sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Presidente do Equador resolve aplicar um calote internacional

O presidente do Equador, o fascistóide Rafael Correa, disse nesta sexta-feira que seu país declarou moratória da dívida externa após decisão de não pagar o cupom de US$ 30,6 milhões do seu Bônus Global 2012, com vencimento para segunda-feira. "Dei a ordem para que esses bônus não sejam pagos", disse Correa na cidade de Guayaquil. Os Bônus Global equatorianos somam um total de US$ 3,8 bilhões. O presidente disse ainda que está disposto a apresentar um plano de reestruturação aos credores do país, pois "nem todos os pedaços da dívida são ilegais". O plano buscará uma redução do montante que esses papéis representam nominalmente e abrirá opções para que os credores possam recuperá-los. Rafael Correa assegurou ainda que assumirá "todas as responsabilidades que essa decisão implica", em uma evidente alusão às ações legais que os credores decidam tomar. "Seguimos estudando com advogados nacionais e internacionais as estratégias jurídicas para impugnar uma dívida ilegal e ilegítima", acrescentou, referindo-se ao débito do país, estimado em US$ 10 bilhões. O Equador já declarou moratória em 1999, durante a pior crise bancária da sua história, o que levou o país a dolarizar sua economia em 2000. O país decidiu em novembro manter-se em um período de carência antes de pagar o vencimento dos Bônus Global 2012, a espera do relatório da auditoria que investigou os processos de endividamento do país nos últimos 30 anos. Na segunda-feira, o governo do fascistóide Rafael Correa também deve cancelar um cupom dos Bônus Global 2015, avaliado em US$ 30,4 milhões. Quem está financiando esse calote internacional para o fascistóide são os governos do Irã, da Rússia, China e Venezuela. O Brasil é um dos países vítimas do calote do fascistóide Rafael Correa.

Plantio de arroz está encerrado no Rio Grande do Sul

As regiões Sul, Planície Costeira Interna e Campanha finalizaram o plantio de arroz durante esta semana, e o Rio Grande do Sul já tem 99,8% do processo concluído. De acordo com o acompanhamento do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), houve um avanço de 0,26% (2,8 mil hectares) em relação à semana anterior. Os gaúchos devem semear cerca de 1,09 milhão de hectares na safra 2008/09. O plantio na Planície Costeira Externa totaliza 99,8% (128,5 mil ha), seguido pela Fronteira Oeste, com 99,7% (310.080 ha), e pela Depressão Central, com 99,5% (164,8 mil ha). A cultura arrozeira apresenta 10,6% (116,6 mil hectares) das sementes em estádio de emergência, 88,7% (973,1 mil hectares) em desenvolvimento vegetativo, e 0,57% (6,27 mil hectares) já em fase reprodutiva. Para as lavouras de arroz da Fronteira Oeste, as perspectivas se mostram favoráveis para as próximas semanas, com 67% de área nascida com a umidade natural do solo e 30% que precisou ser banhada, apresentando um bom desenvolvimento vegetativo. As lavouras estão bonitas e sem problemas no controle das pragas, informa o gerente regional do Irga, Gustavo Hernandes. O ponto mais crítico da região é em Barra do Quarai, que responde por cerca de 30% das lavouras da Fronteira Oeste. "A barragem secou, o que é normal para esta época do ano, mas basta chover um pouco para resolver o problema", afirma Hernandes.

Tribunal condena juiz Federal a 9 anos de prisão

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o juiz federal Salem Jorge Cury a nove anos e quatro meses de prisão, multa e perda do cargo por falsidade documental e coação no curso do processo. Também foi condenado o advogado e ex-diretor de secretaria da vara Federal de Jales, Vander Ricardo Gomes de Oliveira, a cinco anos e três meses de prisão e multa. Segundo a denúncia, proposta em 2005, por Monica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, procuradoras Regionais da República, entre 2002 e 2003, Gomes de Oliveira assinou ofícios, portarias, despachos e até sentenças em nome do juiz. A prática, além de usual, tinha a autorização, concordância e orientação do juiz. Durante as investigações, Cury ameaçou duas servidoras da vara de Jales, em duas ocasiões distintas, obrigando-as a mentir em depoimentos à Polícia Federal e ao Tribunal para que o isentassem das acusações. Os desembargadores do Órgão Especial estipularam pena de 5 anos e 3 meses de reclusão e 210 dias-multa no valor de um salário mínimo cada um (R$ 87.150,00) ao juiz e a Gomes de Oliveira pelo crime de falsidade documental (art. 297, parágrafo 1º do Código Penal). Cury também foi condenado por mais quatro anos e um mês de prisão, mais 204 dias-multa (R$ 84.660,00) pelo crime de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal). Foi decretada ainda a perda do cargo de juiz Federal.

Catedral Anglicana restaurada será entregue neste domingo

As obras de restauração da primeira igreja episcopal anglicana do Brasil, a Catedral da Santíssima Trindade (Rua dos Andradas, 880), em Porto Alegre, serão entregues neste domingo, às 10 horas, com ofício solene de rededicação da Catedral, às 11h30, com a presença do prefeito José Fogaça. A restauração da igreja abrangeu recuperação de toda a cobertura, dos rebocos externos e pintura, recuperação dos gradis e muro, além de intervenção nas tesouras da cobertura, aparentes na nave internamente, e somou R$ 264 mil, financiados pelo Programa Monumenta, Banco Interamericano de Desenvolvimento e prefeitura, em parceria com a Unesco e a Caixa Econômica Federal. Foi executada pela empresa Arquium Construções e Restauro Ltda, sob a responsabilidade do arquiteto Edgar Bittencourt da Luz. Originalmente em estilo gótico e depois simplificado, o projeto arquitetônico da igreja é atribuído a Rudolf Ahrons, um dos mais importantes engenheiros construtores da primeira metade do século XX em Porto Alegre.

13 de dezembro – data do famigerado AI-5 que mergulhou o Brasil na ditadura

Em 13 de dezembro de 1968, o então presidente Arthur da Costa e Silva (1967-1969) redigiu o infame AI-5 (Ato Institucional número 5), que se transformou em um dos principais mecanismos da ditadura militar (1964-1985) no Brasil. O ato concedia poder irrestrito aos governantes com direito à censura a meios de comunicação e ao fechamento do Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. O AI-5 foi o quinto decreto de 17 emitidos durante a ditadura militar, além de 104 complementares. Ganhou destaque por ter sido o mais duro dos decretos editados na ditadura e por cassar os direitos políticos. A partir daquele ato, o Congresso Nacional ficou fechado por cerca de um ano, os meios de comunicação e artísticos foram censurados, proibidas as reuniões e manifestações de cunho político e suspenso o direito de utilização do recurso jurídico do habeas corpus para os crimes políticos. Qualquer pessoa passou a ser presa por qualquer motivo, sem o conhecimento da família ou dos amigos e colegas, e sem direito a advogado, defesa e possibilidade ser libertada. A tortura se tornou um mecanismo usual de terror usado pela ditadura militar. É importante recordar, sempre, que um dos signatários do infame AI-5 foi o ex-ministro e ex-deputado federal Delfim Netto, hoje um conceituado assessor informal do governo do PT e do presidente Lula, e membro do PMDB.

Senado vai fazer esforço concentrado para votar projetos importantes antes do recesso

Após ficar uma semana sem votar matérias relevantes no Plenário, os senadores vão intensificar as atividades nos últimos dias do ano legislativo, em uma espécie de "esforço concentrado" para analisar uma série de projetos e matérias que aguardam por votação. O Congresso entra oficialmente em recesso no dia 22, mas encerra os trabalhos na próxima quinta-feira, último dia de votações no Plenário da Casa. O presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), convocou sessões deliberativas (com votações) para ter início às 10 horas da próxima terça-feira, rotina que deverá se repetir nas quarta e quinta-feiras. Garibaldi Alves decidiu antecipar as sessões, que tradicionalmente iniciam suas votações às 16 horas, em função da extensa pauta que será definida pelos líderes partidários. Entre as matérias que devem entrar na pauta está a medida provisória editada pelo governo Lula em meio à crise econômica que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação em instituições financeiras. Os senadores ainda pretendem analisar o projeto que cria o Fundo Soberano e a chamada PEC dos Precatórios. Outras duas PECs também devem ser discutidas pelos senadores na última semana de trabalhos deste ano: a dos municípios e a dos vereadores, exemplares PECs do fisiologismo nacional.

Ex-presidente da Nasdaq é preso por fraude de US$ 50 bilhões nos Estados Unidos

Bernard Madoff, ex-presidente da bolsa de empresas de tecnologia Nasdaq, foi preso nesta quinta-feira, acusado de liderar um esquema de fraude no mercado financeiro. A fraude pode chegar a US$ 50 bilhões. Conselheiro de investimentos em Wall Street, o executivo participava de fraudes conhecidas como esquema Ponzi. O crime consiste em formar uma pirâmide de investidores iniciais atraídos por promessas de altos ganhos e que acabam remunerados com o dinheiro de quem adere ao esquema posteriormente. Madoff, de 70 anos, praticava seu esquema a partir de sua empresa de investimentos, a Bernard L. Madoff Investment Securities LLC, fundada em 1960. A fraude de Madoff pode ser considerada uma das maiores da história dos Estados Unidos, logo atrás da falência da Enron, ocorrida em 2001. A Enron declarou a segunda maior quebra da história empresarial norte-americana após reconhecer que havia contabilizado centenas de créditos como operações de compra e venda, com prejuízo de US$ 63,4 bilhões.

Governo Lula lança pacotão para combater a crise econômica

O governo Lula anunciou nesta quinta-feira um pacotaço de medidas para combater a crise econômica. As medidas anunciadas pelo governo reduzem impostos e deverão injetar R$ 8,4 bilhões na economia. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, essa redução na arrecadação será compensada nas contas federais pelo aumento da atividade econômica. Entre as principais mudanças anunciadas estão a nova tabela do Imposto de Renda, a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para o consumo e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as montadoras. Também serão disponibilizados recursos das reservas internacionais para emprestar a empresas com dívidas de curto e médio prazos no Exterior. "A redução desses tributos têm como objetivo estimular a economia, aumentar a demanda, portanto, manter uma taxa de crescimento", afirmou o ministro Guido Mantega. "Vamos ter o retorno desses recursos por meio do aquecimento da economia. Se cair o nível de atividade, aí nós vamos reduzir a arrecadação”, complementou. A mudança na tabela do IR deixará mais R$ 4,9 bilhões no bolso dos contribuintes em 2009. Haverá ainda mais R$ 1 bilhão com a redução do IPI para automóveis; e mais R$ 2,5 bilhões que deixam de ser pagos no IOF. Além disso, o Banco Central estima liberar mais US$ 10 bilhões para rolagem de dívidas de empresas brasileiras no exterior em 2009, dinheiro que sairá das reservas internacionais. Lula se reuniu com 29 empresários para fazer o lançamento do pacotaço econômico: Antonio Maciel Neto (Suzano), Armando Monteiro Neto (CNI), Benjamin Steinbruch (CSN), Carlos Augusto Lira Aguiar (Aracruz), Carlos Ermírio de Moraes (Votorantim), Carlos Jereissati (La Fonte), Cledorvino Belini (Fiat), Constantino Júnior (Gol), David Barioni (TAM), Demian Fiocca (Vale), Emilio Odebrecht (Odebrecht), Fabio Barbosa (Santander), Flavio Azevedo (IBS), Hector Núñez (Wal-Mart), Ivan Zurita (Nestlé), Jackson Schneider (Mercedes-Benz), Joesley Batista (Friboi), Jaime Ardila (GM), Jorge Gerdau (Gerdau), Luiz Fernando Furlan (Sadia), Marcio Cypriano (Bradesco), Marcos de Oliveira (Ford), Milton Cardoso (Grendene/Vulcabrás), Sergio Andrade (Andrade Gutierrez), Roberto Lima (Vivo), Roberto Setubal (Unibanco/Itaú), Rubens Ometto (Cosan), Thomas Schmall (Volks), Victorio De Marchi (AmBev).

Dilma diz que crise atual supera a de 29, mas que governo tem condições de agir

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse nesta quinta-feira que a atual crise financeira é bastante grave e que supera o "crash" de 1929. Dilma reiterou ainda que o governo vem tomando medidas pró-ativas para estimular o crédito e reduzir o custo de capital. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido em Brasília com empresários e ministros, e deve anunciar ainda nesta tarde um pacote de medidas fiscais, estimado em R$ 10 bilhões, para estimular a economia. "O governo tem capacidade de agir diante da crise, ao contrário de outras épocas. Temos condições de tomar uma série de medidas para impedir que a crise tenha efeitos mais profundos", afirmou a ministra, durante comemoração dos 90 anos da Farmanguinhos (Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz). Dilma ressaltou que o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) no terceiro trimestre mostra que, ao contrário de outros países emergentes, a crise somente chegou ao Brasil no final de setembro. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB nacional teve uma expansão de 6,8% no terceiro trimestre deste ano ante idêntico período de 2007. A ministra afirmou que, "desta vez", o país não quebrou por ter reservas financeiras e não ter mais a divida interna fortemente indexada ao dólar. "O que acontecia antes? Íamos para o FMI, que exigia que parasse o investimento e o consumo. Hoje somos credores líquidos em dólar. E a dívida interna em relação ao PIB diminui quando a moeda americana se valoriza", disse ela. De acordo com o governo, o tamanho da dívida pública (R$ 1,088 trilhão) era o equivalente a 36,6% do PIB em outubro, o menor nível desde 1998. A valorização da moeda norte-americana tem impacto positivo na dívida líquida (diferença entre ativos e passivos do setor público). Segundo o Banco Central, uma alta de cerca de 10% no dólar, por exemplo, ajuda a reduzir a dívida pública em 1 ponto percentual, já que o governo possui mais ativos do que dívida em dólar. A ministra disse estimar que moeda americana se estabilize entre R$ 2 e R$ 2,50, mas não comentou prazos.

Dilma Rousseff diz que Lula mandou Banco do Brasil e Caixa Federal reduzirem juros

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira que o presidente Lula determinou que os bancos públicos revisem os juros cobrados nos empréstimos para seus clientes. "O presidente Lula está extremamente preocupado com os juros cobrados na ponta. E determinou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que façam a revisão do que estão cobrando acima da taxa Selic", disse a ministra, durante comemoração de 90 anos de fundação da Farmanguinhos (Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz). Dilma informou que Lula pediu aos bancos que adotem políticas de juros seguindo razões técnicas, e não políticas. Segundo ela, não houve aumento do custo de captação de dinheiro em relação ao que era verificado antes do agravamento da crise financeira internacional. "Querer obter maior lucratividade em cima da retração da economia não é correto. É uma questão de responsabilidade", afirma ela.

Pacote "anticrise" da F-1 deve ser aprovado nesta sexta-feira

O presidente da Ferrari, Luca di Montezemolo, comunicou à imprensa que o encontro entre a Fota (Associação dos Construtores) e a FIA (Federação Internacional de Automobilismo) foi bem-sucedido e que as partes entraram em acordo sobre as medidas para corte de gastos na F-1. O "pacotão anticrise" não foi revelado por Luca di Montezemolo, mas será submetido ao Conselho Mundial da FIA nesta sexta-feira e ser aprovado. Entre as medidas que podem ser tomadas está a adoção do motor padrão em 2010. "Estou muito orgulhoso pelo clima de enorme colaboração no encontro. Há um senso comum sobre o momento difícil do esporte e pudemos ver a grande responsabilidade de todos os participantes", falou Montezemolo, presidente da Fota.

Retirada de não-índios da Raposa depende da decisão do Supremo, diz diretor da PF

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, disse nesta quinta-feira que será preciso aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal para dar início a qualquer operação na reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Na quarta-feira o julgamento da constitucionalidade da demarcação em faixa contínua foi mais uma vez suspenso, depois que o ministro Marco Aurélio pediu vista do processo, requerendo mais tempo para analisar o caso antes de declarar seu voto. Com isso, a decisão foi adiada para 2009.

DEM ingressa no Supremo contra Chinaglia por manter deputado federal infiel no mandato

O DEM protocolou nesta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança contra o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), por descumprimento de decisão do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral sobre fidelidade partidária. O DEM alega que Arlindo Chinaglia se recusa a retirar do mandato o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), que trocou o DEM pelo PRB, após o prazo fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral para vigência da fidelidade partidária. Chinaglia diz que assim que for publicado o acórdão do Supremo, a Mesa Diretora da Câmara definirá o futuro de Brito Neto.

STJ nega habeas-corpus a ex-banqueiro Salvatore Cacciola

Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas-corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. No pedido, a defesa de Cacciola alegou que o governo brasileiro não comunicou ao Judiciário, de maneira integral, o teor do tratado de extradição que o trouxe de volta ao País. Para os advogados de Cacciola, o acordo de extradição com Mônaco teria sido descumprido, já que não teria sido respeitado o princípio da especialidade. Foragido do Brasil, Cacciola foi preso em Mônaco em setembro do ano passado. O governo brasileiro conseguiu extraditá-lo para o País. Cacciola está preso desde 18 de julho na Penitenciária Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro, após ser extraditado de Mônaco.

Comissão aprova estimativa menor receita, e relator propõe corte de R$ 10 bi no Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o relatório apresentado pelo deputado federal Jorge Khoury (DEM-BA) com a segunda estimativa da receita federal para 2009. Em relação à primeira estimativa, aprovada em outubro, a queda na arrecadação federal fica em R$ 15,34 bilhões, o que representa perda líquida de R$ 10,62 bilhões para o Orçamento da União do próximo ano e redução de R$ R$ 4,72 bilhões de repasses obrigatórios para Estados e municípios. Para justificar a revisão dos números, Khoury disse que a economia está a caminho da desaceleração, apesar de os resultados mais recentes da arrecadação ainda estarem apresentando taxas elevadas de crescimento devido ao bom desempenho dos três primeiros trimestres do ano. O relator da receita observou, no entanto, que o comportamento observado até agora não serve como referência para 2009, período em que serão mais claros os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira. Por isso, ele ajustou a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009 para 3,5%, 1 ponto abaixo do que foi estimado no projeto do Orçamento para 2009 e meio ponto a menos em relação à mais recente estimativa do governo, de novembro.

José Serra diz que manutenção da taxa de juros foi um "equívoco"

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse nesta quinta-feira que a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central de manter a taxa de juros em 13,75% ao ano foi um equívoco. "É uma decisão que não ajuda em nada a economia", afirmou José Serra, durante cerimônia de entrega do primeiro dos novos trens com ar-condicionado que começaram a circular a partir de março na cidade de São Paulo. Na avaliação dele, a manutenção da taxa vai contra toda a recomendação de quem entende de economia. O governador disse ainda que parece haver uma questão psicológica que impede a redução da taxa, pois o Copom não adota a medida para não parecer que está cedendo à pressão de diversos setores que querem a queda dos juros.

Famílias dos Estados Unidos reduzem dívida pela primeira vez desde 1952

As famílias norte-americanas reduziram suas dívidas no terceiro trimestre deste ano pela primeira vez na história, após sofrerem uma queda de US$ 2,81 trilhões no valor líquido de seus bens no período, segundo dados do Federal Reserve. O valor líquido dos bens encolheu no verão passado (do hemisfério Norte). Enquanto as famílias reduziram suas dívidas, o endividamento das empresas desacelerou e a dívida do governo federal disparou. No período entre julho e setembro de 2008, a dívida total das famílias diminuiu 0,8%, em ritmo anual, de US$ 13,94 trilhões para US$ 13,91 trilhões, segundo o relatório trimestral de fluxo de fundos do Fed. É o primeiro declínio desde que o relatório começou a ser feito, em 1952. As famílias pagaram mais hipotecas do que pediram, pela primeira vez na história. A dívida hipotecária caiu a uma taxa anual de 2,4%, para US$ 10,54 trilhões. Outros créditos ao consumidor, tais como cartão de crédito e financiamento de veículos, aumentaram 1,2% (taxa anual) no trimestre, para US$ 2,6 trilhões. O valor líquido dos bens das famílias caiu 4,7%, para US$ 56,54 trilhões no terceiro trimestre, de US$ 59,35 trilhões no segundo. Foi o quarto declínio consecutivo.

Justiça do Paraguai processa ex-diretor de Itaipu

A promotoria pública do Paraguai imputou ao ex-diretor da central hidrelétrica de Itaipu, Victor Bernal, irregularidades cometidas durante sua gestão. O promotor de Delitos Econômicos, Gustavo Gambá, apresentou, na tarde quarta-feira, um pedido de imputação contra Bernal pelo delito de lesão de confiança, baseado em malversação de fundos destinados a obras sociais. A central de energia administrada pelo Brasil e Paraguai, localizada sobre o Rio Paraná, produz anualmente 90 milhões de megawatts (MW) por hora. Esta é a primeira vez que a promotoria responsabiliza um diretor de Itaipu. Bernal esteve à frente de Itaipu de 2003 até este ano, quando foi eleito senador pelo Partido Colorado.

Serasa informa que a inadimplência do consumidor sobe 7,6% no ano

O índice de inadimplência do consumidor brasileiro avançou 7,6% no acumulado de janeiro a novembro na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela Serasa, a alta do Indicador de Inadimplência Pessoa Física em novembro subiu 8,4% ante o mesmo mês de 2007. Já em relação a outubro, que teve três dias úteis a menos, foi verificado crescimento de 1,7%. As dívidas com bancos lideram o ranking das pendências financeiras até novembro, com participação de 43,1% no indicador. Em seguida, aparecem as pendências com cartões de crédito e financeiras (33,5%); os cheques devolvidos (21,2%); e os títulos protestados (2,2%). A inadimplência do consumidor cresce em conseqüência do maior endividamento da população, da pressão dos juros, das incertezas geradas pela crise financeira internacional e pela menor oferta de crédito.

Empreiteira Queiroz Galvão aceita concluir rodovia na Bolívia

A construtora brasileira Queiroz Galvão aceitou completar um polêmico projeto rodoviário na Bolívia, abandonando reivindicação de cobrar 20% a mais do que o preço original da obra, informou nesta quinta-feira o governo boliviano. O ministro das Obras Públicas, Oscar Coca, disse que a construtora comunicou sua decisão de concluir a estrada de mais de 400 quilômetros entre as cidades de Potosi e Tarija em um prazo de 28 meses e mediante o preço acertado de US$ 226 milhões. "A empresa desistiu de seu pedido para um pagamento adicional de US$ 45 milhões, embora tenha pedido que o governo acerte um pagamento relativo a uma decisão de vários anos atrás tomada por um tribunal arbitral e que não tem relação direta com o projeto rodoviário em questão", declarou Coca. A presidente da estatal Administradora Boliviana de Estradas (ABC), Patricia Ballivián, afirmou que o governo vai fazer o pagamento, que é de cerca de US$ 15 milhões, embora tenha alertado que ele será programado de acordo com a "disponibilidade do Tesouro Geral da Nação". O governo havia ameaçado no mês passado rescindir o contrato com a construtora e executar suas garantias por US$ 30 milhões, se a empresa persistisse na reivindicação. O dilema da Queiroz Galvão na Bolívia começou em 2007, quando a empresa foi expulsa pelo presidente cocaleiro trotskista Evo Morales sob a alegação de que não havia obedecido às especificações do projeto de construção de duas rodovias no Sul do país. Na ocasião, também foi decretada a prisão de um dos diretores da companhia, que conseguiu escapar do país.

Resistência de republicanos ameaça ajuda a montadoras norte-americanas

O plano de US$ 14 bilhões para ajudar as montadoras de veículos General Motors (GM), Ford e Chrysler agoniza no Senado norte-americano, em razão de resistências e das excessivas condições impostas pelos republicanos influentes para socorrer o setor. Na quarta-feira, a Câmara de Representantes aprovou o resgate às fabricantes de veículo, com 237 votos a favor e 170 contra, mas o plano de ajuda enfrenta um futuro incerto no Senado Federal. Fontes legislativas consultadas nesta quinta-feira disseram que, por enquanto, tanto democratas como republicanos continuam negociando, e que, por conta disso, não há data nem hora para a apreciação do projeto de lei. O principal responsável pelas dificuldades na aprovação do plano é o líder da minoria republicana, Mitch McConnell. Nesta quinta-feira ele disse que votará contra o resgate. Como os democratas só têm 50 cadeiras no Senado, não conseguem frear as táticas dilatórias da minoria opositora, para o que precisaria de pelo menos 60 assentos. Para justificar sua posição, McConnell usa o argumento de muitos republicanos: que o plano não oferece garantias para a viabilidade a longo prazo da GM, da Ford e da Chrysler. O maior "defeito" do plano, destacou o senador republicano, é que ele "promete dinheiro dos contribuintes em troca de reformas que podem ou não ocorrer amanhã".

Financiamento para modernização da indústria naval terá mais US$ 5 bilhões

O Conselho Diretor do BNDES aprovou financiamento, na única reunião realizada este ano, de US$ 5 bilhões para o programa de modernização da indústria naval. A liberação da maior parcela desse valor, no montante de US$ 3,5 bilhões, ficará a cargo do BNDES. Trata-se do primeiro passo para a análise de perspectiva e carta consulta visando ao financiamento futuro de mais de 25 projetos, que englobam investimentos na fabricação de navios, rebocadores e off-shore, além da expansão de estaleiros e até programas de gestão, com treinamento de funcionários. “O setor naval está muito aquecido, apesar da crise global. Nos momentos de crise, é importante o governo apoiar projetos da área de infra-estrutura”, disse Antonio Tovar, um dos gerentes do Departamento de Transportes e Logística do banco. Tovar observa que a tendência é positiva, porque o País necessita melhorar sua infra-estrutura para o crescimento da economia: “Temos ainda os projetos do pré-sal e de Tupi previstos para os próximos anos que devem demandar investimentos em plataformas e navios off-shore, que fazem o transporte da plataforma até o porto”. Um total de 23 embarcações estão sendo construídas em diversos estaleiros e apenas três navios gazeiros, com fabricação prevista para Itajaí (SC), ainda dependem de nova definição de estaleiro.

Político europeu condenado a pagar R$ 6 mil para voltar a Espanha após tumulto em aeroporto

O político Alfredo Prada Presa, dirigente internacional do Partido Popular, da Espanha, foi autorizado nesta quinta-feira pela Justiça Federal a deixar o País após acordo de transação penal proposto pelo Ministério Público Federal em Guarulhos. Acusado de desacato a policiais federais, ele havia se negado a atender recomendações internacionais de segurança para transporte de líquidos em aeronaves. Ele foi detido na manhã de quarta-feira, no aeroporto de Guarulhos. Nesta quinta-feira ele voltou a ser apresentar ao juiz. Pela transação penal, proposta por Vicente Mandetta, procurador da República em Guarulhos, Alfredo Prada Presa aceitou pagar R$ 6 mil para deixar o Brasil. Após a quitação judicial do valor, ele deixará o País. Com a transação, o processo criminal não será levado adiante. A transação penal é um dispositivo previsto na lei dos juizados especiais criminais para crimes com pena máxima inferior a dois anos de prisão (o crime de desacato tem pena de 6 meses a dois anos de prisão). Se não aceitasse o acordo, Alfredo Prada Presa poderia ter que permanecer no Brasil até o final do processo. A defesa do político e o Consulado Espanhol queriam que a transação fosse proposta ontem e Presa liberado em seguida, mas o MPF se manifestou contrariamente, pois não havia sido apresentada pelos advogados de Presa sua folha de antecedentes. A defesa argumentou que por ser político, isso já demonstraria a boa fé do acusado. O procurador rejeitou a preliminar, alegando que “a condição de político não significa presunção de bons antecedentes”. Segundo o termo circunstanciado da ocorrência, registrado pela Delegacia de Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos, o tumulto ocorreu às 9h30 de quarta-feira, quando Alfredo Prada Presa passava pelo equipamento de raio-x do aeroporto. Funcionárias da segurança detectaram a presença de líquidos na mala que o político pretendia despachar. Pelas regras de segurança internacional em aeronaves, seguidas pelo Brasil, o transporte de líquidos na bagagem é limitado a 100 mililitros. O político foi orientado a colocar o líquido que havia em sua bagagem em um saco plástico próprio para tal e transportá-lo junto a sua bagagem de mão, mas negou-se a cumprir a orientação e começou a se exaltar e a levantar o tom de voz para funcionárias do aeroporto. A PF foi acionada e o político orientado mais uma vez a adotar o procedimento correto, mas além de negar-se a cumprir a ordem, começou a se dirigir aos policiais “de forma agressiva e desrespeitosa, em tom de voz elevado”. Como se recusava a adotar o procedimento de segurança, Presa foi advertido de que não poderia embarcar naquela condição, momento em que partiu “de dedo em riste” ao agente de polícia federal que atendeu a ocorrência. O policial pediu o passaporte do político espanhol e o mesmo informou que só o apresentaria no setor de migração e começou a fechar a sua bagagem, mas teve sua passagem em direção ao avião bloqueada pela PF e foi conduzido ao setor de migração. No caminho entregou o passaporte de forma desrespeitosa ao policial, dizendo: “Toma! É um passaporte europeu!” Na delegacia, a presença de Presa gerou tumulto. O político, narra o termo circunstanciado, desobedecia as ordens dos policiais e atrapalhou o trabalho da delegacia.

Ministro Gilmar Mendes diz que Habeas corpus é "garantia de democracia"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fez nesta quinta-feira a defesa do uso do habeas corpus como instrumento de garantia da democracia. “O habeas corpus representa uma garantia de liberdade e de democracia”, disse ele. Gilmar Mendes aproveitou sua participação na solenidade realizada pela Câmara dos Deputados por conta dos 40 anos da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5) para criticar os defensores da idéia de limitar o alcance do habeas corpus. O ministro recebeu críticas recentes, por exemplo, por ter concedido dois hábeas para o banqueiro Daniel Dantas, investigado pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Em seu discurso, Gilmar Mendes lembrou que a aplicação do AI-5 em 1968 teve o efeito imediato e negativo de suspender o uso do habeas corpus e comparou com a atual discussão: “É fundamental que no dia em que lembramos do AI-5, ressaltemos a necessidade de preservação do habeas corpus. E não da sua limitação. O habeas corpus é a garantia dos direitos individuais com independência judicial”.

Tribunal de Justiça do Espírito Santo afasta juiz detido em operação da Polícia Federal

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu nesta quinta-feira pelo afastamento do desembargador Frederico Guilherme Pimentel das funções administrativas de presidente do Tribunal de Justiça. Pimentel foi detido pela Polícia Federal na última terça-feira, em operação que cumpriu sete mandados de prisão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça relativos à investigação de crimes contra a administração pública. Na sessão da manhã desta quinta-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo também decidiu pelo afastamento do juiz Frederico Luís Schaider Pimentel, que será alvo de processo administrativo disciplinar para apurar as acusações contra ele, e pela exoneração de todos os servidores envolvidos na investigação do Superior Tribunal de Justiça de seus respectivos cargos comissionados.

Juíza de Santa Maria marca para fevereiro início dos depoimentos no processo da Operação Rodin

A juíza Simone Barbisan Fortes, da Justiça Federal de Santa Maria, anunciou nesta quinta-feira que os primeiros depoimentos das testemunhas de acusação devem ocorrer nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2009. Na decisão, de 205 páginas, o número de réus foi reduzido, passando de 40 para 34. Essas pessoas foram denunciadas, mas a juíza entendeu que eles não tiveram participação no esquema por falta de provas significativas. Os advogados têm um prazo de dez dias para que os advogados justifiquem a necessidade do testemunho de pessoas que estão no Exterior. O sete réus excluídos do processo são os seguintes: Rafael e Ricardo Hoher, filhos de Rubem Hoher (suspeito de participar da distribuição da propina); Francene Fernandes, filha de José Fernandes (empresário considerado mentor do esquema), e Luis Gonzaga Isaía (ex-presidente da Fundae, uma das fundações envolvidas); Fernando Osvaldo Oliveira Júnior, Damiana Machado de Almeida e Marilei de Fátima Brandão Leal.

Câmara dos Deputados aprova os dois últimos projetos da reforma do Código de Processo Penal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira os dois últimos projetos da reforma do Código de Processo Penal, enviado ao Congresso ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Um deles altera o sistema de recursos judiciais (PL 4.206/01) e o outro muda regras do inquérito policial (PL 4.209/01). Agora, esses projetos seguem para votação no Senado Federal. De acordo com o PL 4.206/01, os recursos judiciais passam a ser voluntários. Além disso, ficam extintos os recursos de ofício, que são obrigatórios em alguns casos. O projeto também unifica os prazos para apelação, que passa a ser de 15 dias e não mais de cinco dias e mais oito para apresentar as razões. A proposta estabelece ainda que será admitida análise do revisor ao recurso no caso de crimes com pena máxima privativa de liberdade superior a oito anos. O projeto permite também que o Ministério Público recorra em favor do acusado e ajuize revisão criminal, se for o caso. Já o projeto que muda as regras do inquérito policial prevê ampliação do prazo para conclusão do inquérito policial de 30 para 90 dias, no caso de o acusado estar solto, e mantém o prazo de 10 dias, caso o investigado esteja preso. Ele também estabelece que o investigado deve ser comunicado sobre todos os atos do inquérito que o envolvem. Outra modificação é a possibilidade de o depoimento ser tomado em qualquer lugar e não somente na delegacia de polícia. Ainda foi extinta a carta precatória, um documento trocado entre autoridades policiais comunicando que um grupo de policiais vai fazer uma investigação em outro estado, por exemplo. O projeto também estabelece que deve ser garantida a preservação da intimidade, honra e da imagem do acusado, ou seja, a pessoa não poderá ter sua imagem exposta pela autoridade policial ao ser presa ou interrogada, por exemplo.

Lula assina decreto que autoriza vítimas de Santa Catarina a sacar FGTS sem limites

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira decreto que autoriza as vítimas do desastre ambiental em Santa Catarina a sacar todo o dinheiro que têm depositado no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O decreto será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. O texto assinado por Lula autoriza que o saque seja até o total do saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, que deverá ser formalizada em até 90 dias (três meses), contados a partir da publicação do decreto. Antes havia um limite de saque de até R$ 2.600,00 por ano. A mudança de regras foi negociada diretamente pelo governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que esteve reunido com o presidente Lula, em Brasília. Por ordem de Lula, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, acertou os detalhes técnicos para a flexibilização das regras com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho. Nesta sexta-feira, Lula estará em Blumenau e Itajaí, dois dos municípios mais atingidos pelas últimas enchentes.

Bank of America admite cortar mais de 35.000 empregos

O Bank of America, um dos maiores bancos dos Estados Unidos, anunciou nesta quinta-feira que deverá demitir mais de 35.000 funcionários nos próximos três anos após a conclusão da compra do banco de investimentos Merrill Lynch. Segundo a empresa, o plano de demissões deverá ser apresentado no início de 2009, "para ter uma idéia mais precisa do número de cortes", e terá eliminações nos dois bancos e em todos os seus setores. Além de acabar com as sobreposições causadas pela compra do Merrill Lynch, o corte também servirá para a eliminação de custos devido à crise financeira pela qual passa os Estados Unidos. Os acionistas dos dois bancos aprovaram oficialmente a união na semana passada. Juntos, eles se tornam o maior banco norte-americano, passando o Citigroup.

Banco Central vai usar mais de US$ 10 bilhões das reservas para ajudar empresa com dívida no Exterior

O Conselho Monetário Nacional vai ampliar as alternativas de aplicação das reservas internacionais do Brasil. O Banco Central ficará autorizado a disponibilizar parte desse dinheiro, por meio dos bancos, para as empresas brasileiras que precisem rolar financiamentos feitos no Exterior. O governo estima gastar mais de US$ 10 bilhões das reservas, que hoje estão acima de US$ 200 bilhões. A mudança, anunciada nesta quinta-feira pelo governo, faz parte do pacote de medidas para amenizar a repercussão da crise financeira mundial no Brasil. Resumindo: será colocado em movimento um gigantesco processo de transferências de renda do Brasil para o Exterior, para livrar as empresas brasileiras das suas aventuras no mercado financeiro internacional. O objetivo do governo Lula com a medida é “reduzir a falta de crédito no País e diminuir a pressão por dólares”. "Deixa-se de pressionar o mercado de crédito em reais e aumenta também a disponibilidade de dólares no mercado cambial brasileiro", disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Os valores serão limitados a 125% do total de vencimentos de empréstimos externos no último trimestre de 2008 e em todo o ano de 2009 (cinco trimestres) para cada empresa.

Aécio Neves volta a defender prévias e reconhece que não é conhecido nacionalmente

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), voltou a defender nesta quinta-feira a realização de prévias no partido para definir o nome do candidato à Presidência da República em 2010. Ele reconheceu que seu nome ainda não é conhecido nacionalmente: "Eu conheço. Eu nunca disputei uma eleição nacional. Mas, mesmo assim, os indicadores que nós vemos nas pesquisas eleitorais são extremamente positivos. Existe um espaço, eu acho, para trabalhar. Mas, jamais eu implorei uma candidatura. Até porque o PSDB tem um privilégio de ter um nome como José Serra, que tem todas as condições também de conduzir essa chapa. Agora, nós precisamos construir um projeto, seja Aécio ou seja Serra, um projeto que seja mais amplo do que o nome dos dois governadores". Aécio Neves afirmou, no entanto, que ainda não é pré-candidato. "Eu acho que fica uma coisa um pouco fora de sentido você dizer que é pré-candidato sem ter uma proposta, sem que essa pré-candidatura represente mais do que uma movimentação pessoal ou projeto pessoal. Eu tenho disposição de ajudar o PSDB a construir bandeiras, construir um projeto que aponte para o futuro desse País. É o partido que vai definir no momento certo”. Resumindo: o cara é candidatissimo, e já está em campanha, tentando de toda dificultar o caminho do José Serra. Aécio Neves antecipa a disputa dentro do partido porque, se sentir que não terá chances de ser o candidato, ainda terá tempo para se transferir para outro partido, e tentar a candidatura por lá. Isso já diz tudo a respeito do candidato do Estado que gerou os dois esquemas corruptos e corruptores do Mensalão.

Governo Lula promete IPI zero para carro novo até o final de março

O governo Lula resolveu incluir no pacote de medidas anticrise, anunciado nesta quinta-feira, uma redução no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre carros e caminhões, para ajudar o setor automotivo a superar a atual crise financeira. A decisão, apresentada pelo presidente Lula em reunião com um grupo de empresários, terá validade até 31 de março de 2009 e custará cerca de R$ 1 bilhão aos cofres do governo federal. A principal novidade é a redução do IPI para zero no caso dos carros populares até 1.000 cilindradas, tanto os movidos a álcool como gasolina. Atualmente, a alíquota para os carros populares é de 7%. Também foram reduzidas as alíquotas para veículos de 1.000 a 2.000 cilindradas a gasolina (de 13% para 6,5%) e dos veículos flex ou movidos a álcool (de 11% para 5,5%). Os veículos com motores de mais de 2.000 cilindradas terão suas alíquotas de IPI mantidas. Durante a apresentação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que as quatro principais montadoras do País vão assumir o compromisso de repassar as reduções das alíquotas do IPI para baratear os carros e, desta forma, segurar as vendas. Também haverá o compromisso de não ocorrerem demissões.