sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Governo de Santa Catarina decreta estado de calamidade pública em 12 cidades

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), assinou decreto de situação de calamidade pública em 12 cidades do Estado: Benedito Novo, Blumenau, Brusque, Camboriú, Gaspar, Ilhota, Itajaí, Itapoá, Luis Alves, Nova Trento, Rio dos Cedros e Rodeio. O decreto, divulgado nesta quinta-feira, vale por 180 dias. As chuvas já causaram 99 mortes no Estado. Santa Catarina está em luto oficial por três dias a partir desta quinta-feira. O último boletim divulgado pela Defesa Civil, por volta das 18h30, informa que 78.707 pessoas tiveram de abandonar suas casas por conta das enchentes. No último sábado, o governador havia decretado situação de emergência em Santa Catarina, válido por 180 dias. Além das 12 cidades em estado de calamidade pública, o governador ampliou a lista de municípios em situação de emergência: Anitápolis; Araranguá; Antônio Carlos; Balneário de Piçarras; Bom Jardim da Serra; Botuverá; Canelinha; Canoinhas; Chapadão do Lageado; Garuva; Governador Celso Ramos; Gravatal; Guabiruba; Imbuia; Indaial; Jaborá; Lauro Müller; Major Gercino; Orleans; Paulo Lopes; Penha; Pomerode; Porto Belo; Presidente Getúlio; Rancho Queimado; São Bonifácio; São João Batista; São Martinho; São Pedro de Alcântara; Schroeder; Tubarão; Urupema.

Governo Lula deve facilitar uso do FGTS para vítimas das enchentes, diz governador

O presidente Lula se dispôs nesta quinta-feira a liberar mais R$ 60 milhões para a reconstrução do Estado de Santa Catarina. Lula também vai flexibilizar o uso do FGTS para as vítimas na região e facilitar a concessão de crédito de emergência por meio da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1,5 bilhão, para os atingidos pelas enchentes. As decisões de Lula foram tomadas durante a reunião realizada nesta quinta-feira com o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) no Palácio do Planalto. O governador disse que os R$ 60 milhões serão utilizados para a reconstrução da rede de energia elétrica de mais de 30 municípios atingidos pelas enchentes. Pelos cálculos do governo catarinense, cerca de 1,5 milhão de pessoas foram atingidas pelas enchentes.

Porto de Itajaí tem prejuízo de US$ 350 milhões e deve retomar ritmo apenas em 15 dias

A paralisação do porto de Itajaí, uma das cidades afetadas pelas chuvas que assolam Santa Catarina, gera, em dez dias, um prejuízo estimado em não menos de US$ 350 milhões. Itajaí é o porto com maior movimentação de carne refrigerada do Brasil, principalmente de frango, e o segundo maior no fluxo de cargas em contêineres. A administração afirma que 4% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro passa por este porto. "São mais de US$ 350 milhões em mercadorias que deixaram de ser movimentadas. Mas o maior prejuízo foram os estragos no cais", disse o superintendente do porto, Arnaldo Schmitt, explicando que a forte correnteza do rio Itajaí-Açu já havia parado o porto por alguns dias antes das enchentes. Schmitt explicou que o aumento do nível da água do rio destruiu integralmente o berço 1, e parcialmente os berços 2 e 3. Com pequenas avarias, apenas o berço de número 4 tem condições de entrar em operação. A meta é que o porto volte a operar com até 80% da sua capacidade em 15 dias.

Polícia aumenta controle sobre circulação de pessoas em Itajaí

O comando estadual da Polícia Militar de Santa Catarina decidiu aumentar o controle sobre a circulação de pessoas em Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, principalmente nos bairros mais atingidos pela enchente. A medida passou a valer às 11h30min desta quinta-feira. O objetivo é dar mais segurança para quem limpa a casa, aos abrigos, comboios e centrais de recebimento de donativos e estabelecimentos comerciais, alvos de saques nos últimos dias na cidade. Dessa forma, a polícia pretende restabelecer a rotina no município. “Esta operação da polícia é para regular a vida da sociedade em tranqüilidade e não para provocar o medo ou insegurança na população. Não existe nenhuma situação de risco ou descontrole”, explicou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues. Apesar de não ser considerado como toque de recolher, a polícia orienta que as pessoas evitem sair depois das 22 horas e ressalta que quem for abordado terá que se identificar e explicar o que está fazendo na rua.

Indústrias de Santa Catarina querem linha de crédito de R$ 500 milhões para reparar danos

A Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) propôs ao governo federal a criação de uma linha de crédito para capital de giro no valor de R$ 500 milhões para atender as empresas que utilizam gás natural. O recurso poderia ser liberado pelo BNDES. O pedido foi encaminhado ao presidente Lula e pretende atender as dificuldades das indústrias com a falta do combustível. Com as fortes chuva no Estado, um deslizamento de terra arrancou 60 metros do gasoduto no município catarinense de Gaspar. Segundo a Fiesc, já foram descartadas as duas hipóteses com as quais a indústria esperava minimizar os problemas decorrentes da falta do insumo: a antecipação da normalização do fornecimento do gás natural ou o suprimento emergencial com GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). A previsão para conserto é de três semanas, mas alguns empresários já falam em mais tempo. Ao todo, 87 indústrias tiveram de adotar planos de contingência para continuar operando. Outras pararam a produção e negociam prazos e dívidas. As indústrias cerâmicas instaladas em Santa Catarina estão com a produção paralisada desde a última segunda-feira. Embora não sofram com inundações, as empresas sofrem a interrupção do abastecimento de gás natural depois que um duto rompeu na cidade de Gaspar. Sem combustível para o processo de produção, as empresas dispensaram os funcionários para uma licença remunerada sem previsão de retorno. As perdas em faturamento podem chegar a R$ 130 milhões em um mês, segundo previsão do presidente da Sindiceram (Sindicato das Indústrias de Cerâmica para Construção e de Olaria de Criciúma), Otmar Josef Muller. As indústrias cerâmicas de Santa Catarina, concentradas em sua maioria na região de Criciúma, representam uma parte das empresas que solicitaram ao governo uma linha especial de crédito de R$ 500 milhões junto ao BNDES. A produção de pisos, azulejos e peças de cerâmica em Santa Catarina alcança 6,6 milhões de metros quadrados por mês, cerca de 15,5% do estoque nacional, sendo 22% para exportação. Muller estima que mais de 5.000 funcionários estão de licença com a paralisação e afirmou que o setor está preocupado que a suspensão prejudique o atendimento dos pedidos. O Estado de Santa Catarina consome 1,7 milhão de metros cúbicos por dia de gás, sendo 1,3 milhão para o setor industrial.

Anvisa proíbe fabricação e importação de medicamentos com gás CFC

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a fabricação ou importação de medicamentos que contém gás CFC (cloro-flúor-carbono) a partir do dia 1º de janeiro de 2011. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira. Os fabricantes terão até o dia 31 de julho de 2009 para incluir nas bulas e embalagens dos medicamentos o seguinte aviso: "Este medicamento contém substâncias que agridem a camada de ozônio e por isso será substituído. Procure seu médico para orientações". A medida é válida para todos os produtos que utilizam gases propelentes do tipo clorofluorcarbono, que destroem a camada de ozônio. As empresas fabricantes deverão entrar com o pedido de adequação dos produtos na Anvisa até 31 de julho de 2010. De acordo com a Anvisa já existem alternativas ao CFC. Um exemplo é o gás HFA (hidrofluoralcano), que tem eficácia semelhante ao CFC e menor custo. Existem 12 medicamentos registrados na Anvisa que utilizam o CFC como propelente (para dar impulso). Esses medicamentos são aerossóis utilizados em casos de asma e doenças pulmonares.

Brasil quer exportar carnes para reduzir déficit com a China

O Brasil planeja concluir acordos sanitários com a China na área de carnes bovina, suína e de aves para aumentar exportações e reverter a forte tendência de déficit observada na balança comercial entre os dois países. A estratégia que dá prioridade a alimentos foi traçada a partir de um levantamento que revela que o déficit é, na pratica, superior ao que mostram as estatísticas. Uma missão do Ministério da Agricultura está na China, e acordos sanitários deverão ser assinados para permitir a entrada de carne suína e bovina e a retomada das exportações de aves. Atualmente, a China já consome esses produtos brasileiros, mas eles são primeiramente exportados a Hong Kong e então redirecionados ao continente. Um levantamento do governo brasileiro apurou que o déficit comercial com a China no primeiro semestre de 2008 foi superior a US$ 1 bilhão, apesar do alto preço das commodities observado entre janeiro e junho. As commodities são o principal tipo de produto que o Brasil exporta para a China. Levando a alta dos preços em consideração, o Ministério da Agricultura fez uma simulação da balança recalculando as trocas do primeiro semestre com preços de commodities de 2006 e concluiu que o déficit real seria superior a US$ 4,5 bilhões. "A tendência do déficit é explodir se os preços agrícolas continuarem a cair rapidamente como estão caindo agora com a crise", afirmou o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Célio Porto. "Onde é que o Brasil pode equilibrar, ou diminuir o déficit, no comércio com a China? É na área agrícola", acrescentou o secretário. "E em que produtos nós temos maiores chances de reduzir esse déficit mais rapidamente? Nas carnes, que são produtos dos quais somos grandes exportadores mundiais e, na China, nós não estamos ainda entrando”, comento ele.

Crise financeira já custou US$ 5 trilhões, diz Fórum Econômico Mundial

As perdas com a crise financeira global já chegam a US$ 5 trilhões, informou nesta quinta-feira o presidente e fundador do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab, que também anunciou que a participação de líderes mundiais no próximo encontro, em janeiro de 2009, deverá ser recorde. O Fórum chegou a prever a crise no sistema financeiro em seu relatório anual de riscos, divulgado no início do ano. "Não sou dramaticamente pessimista quanto o futuro, apenas realisticamente pessimista", disse Schwab. Ele acrescentou que a crise financeira fará com que a 39ª edição do evento, realizado em Davos (Suíça), seja a mais importante de sua história e tenha uma grande participação.

DEM vai entrar com ação contra Dilma Rousseff por campanha eleitoral antecipada

O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), vai entrar com uma ação por improbidade administrativa contra a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por campanha eleitoral antecipada. Segundo a assessoria jurídica do partido, Dilma Rousseff, ao usar as instalações públicas do Palácio do Planalto em solenidade, na quarta-feira, com entidades sociais, feriu de forma "clara e inequívoca" a legislação, que exige do agente público probidade no exercício de suas funções. Na terça-feira, já com discurso de candidata à sucessão presidencial em 2010, Dilma Rousseff obedeceu as orientações do presidente Lula, definidas na última reunião ministerial, para incentivar o consumo e defender as medidas adotadas pelo governo que visam combater a crise financeira internacional. Dilma Rousseff aproveitou uma reunião com movimentos sociais, realizada no Palácio do Planalto, para tratar do assunto. "A diferença entre o Brasil de hoje e dos governos anteriores é que o Brasil não quebrou. Nós temos instrumentos bem afiados para enfrentarmos a crise", disse a ministra, na presença de representantes de mais de 60 movimentos sociais, reunidos no Planalto por mais de três horas e meia. O discurso da ministra ocorreu depois de ela ser lançada pelos movimentos sociais como a melhor opção à sucessão nas eleições de 2010 para dar continuidade às políticas adotadas pelo governo Lula. Durante a cerimônia uma voz feminina chamou a ministra de "poderosa". Ao ser questionada sobre a campanha extra-oficial feita pelos movimentos sociais em seu favor, Dilma Rousseff tentou dar uma explicação técnica: "Isso não é protocolar".

Supremo arquiva habeas corpus e mantém preso o publicitário Marcos Valério

O Supremo Tribunal Federal arquivou nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus pedido pela defesa de Marcos Valério, negando a liberdade ao publicitário mineiro. Marcos Valério está preso desde o dia 10 de outubro, suspeito de crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha e crime de calúnia. O habeas corpus pedido pelo publicitário na terça-feira não chegou a ser julgado pelos ministros do Supremo. A relatora do pedido era a ministra Carmem Lúcia. Esta é a terceira derrota consecutiva do publicitário ao tentar que a Justiça anule a ordem de prisão expedida pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Ele foi preso na operação da Polícia Federal que cumpriu 17 mandados de prisão e 33 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, acusado de articular um esquema para desmoralizar dois fiscais da Secretaria da Receita Estadual, que haviam autuado a Cervejaria Petrópolis em mais de R$ 104 milhões.

Sadia e Aracruz são processadas na Justiça norte-americana

As companhias Sadia e Aracruz admitiram nesta quinta-feira que foram alvo de ações coletivas ("class action") na Justiça norte-americana por acionistas detentores de ADRs (American Depositary Receipts, recibo de empresa estrangeira negociado em Nova York). A Sadia informa que "uma nova class action foi proposta no dia 26" por Donald Aston contra a companhia, o presidente Luiz Fernando Furlan e os executivos Adriano Lima, Welson Teixeira Junior, Walter Fontana Filho e Eduardo Fontana D'Ávila. O comunicado ao mercado não esclarece os termos da ação e aponta que a companhia "manterá o mercado informado de quaisquer desenvolvimentos relacionados a este assunto". Também informa que já tem advogados no Exterior para prestar auxílio com relação ao assunto. A Aracruz afirma que tomou conhecimento, por meio de uma nota à imprensa de que um escritório de advocacia denominado Saxena White entrou com uma "class action" contra a companhia. "O objetivo da class action seria obter uma indenização por danos causados pela violação das leis norte-americanas de mercado de capitais, o que teria ocorrido com a realização das operações com derivativos cambiais realizadas pela companhia", afirma a empresa brasileira. Entre setembro e outubro, tanto Aracruz quanto Sadia admitiram perdas bilionárias com operações de câmbio. A Sadia reconheceu prejuízo de R$ 760 milhões. No caso da Aracruz, as perdas potenciais foram calculadas em R$ 1,95 bilhão.

PSOL envia nota de apoio ao juiz Fausto De Sanctis ao Conselho Nacional de Justiça

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça uma nota de apoio à atuação do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. De Sanctis expediu os mandados de busca, apreensão e prisão da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A operação, que investiga crimes financeiros, chegou a prender o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta (PTB) e o investidor Naji Nahas. Chico Alencar diz que são "injustificadas, inadequadas, circunstanciais e injurídicas as censuras e suspeições contra o magistrado". "Repudiamos com vigor as críticas infundadas e desproporcionais que tem recebido o juiz De Sanctis, bem como todos os que, com seriedade profissional, na Polícia Federal e Ministério Público, investigam o esquema criminoso trazido à lume pela Operação Satiagraha", diz a nota. Era só o que faltava, juízes da preferência de um partido político......

Presidente do Supremo critica inquéritos sigilosos do Ministério Público

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, criticou nesta quinta-feira os inquéritos sigilosos conduzidos pelo Ministério Público. Durante seminário na Câmara dos Deputados que discutiu o tema "segurança pública nacional", Gilmar Mendes disse que o sigilo das investigações do Ministério Público contribui para o "cenário de caos" encontrado hoje no País. "Quando se diz que há uma investigação que corre no Ministério Público, quem sabe como se faz essa investigação? Quais são as medidas? Na verdade, parece uma investigação secreta. E a gente sabe que investigação secreta não dá certo nem é compatível com o Estado Democrático de Direito", afirmou ele. O Supremo deve julgar ainda neste ano, segundo Gilmar Mendes, o habeas corpus que questiona a possibilidade do Ministério Público realizar investigações criminais. O habeas corpus foi apresentado pelo segurança Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em janeiro de 2002. Com base em investigações realizadas pelo Ministério Público, Sombra foi denunciado por homicídio triplamente qualificado. A defesa pede no habeas que a ação penal aberta contra Sombra seja arquivada ou que, pelo menos, todos os atos de investigação do Ministério Público sobre o caso sejam anulados. Gilmar Mendes disse que não questiona o poder do Ministério Público de realizar investigações criminais, mas critica o fato da instituição imputar sigilo nessas operações.

Tráfego aéreo internacional de passageiros cai 1,3% em outubro

O tráfego internacional de passageiros caiu 1,3% em outubro em relação ao mesmo mês do ano anterior, informou nesta quinta-feira a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Pelo segundo mês consecutivo o número de passageiros diminuiu, embora em menor ritmo em outubro do que em setembro, quando caiu 2,9%. Em relação ao tráfego de cargas houve recuo de 7,9% em outubro, o quinto mês consecutivo de queda acentuada. "A sombra continua e a situação da indústria permanece crítica. Enquanto a queda do preço do petróleo é um alívio, agora a recessão é a maior ameaça para os lucros das companhias", declarou o diretor-geral da Iata, Giovanni Bisignani. "A diminuição no número de passageiros pode ser temporária. Entretanto, a forte queda do tráfego de mercadorias indica que o pior ainda está por vir", acrescentou ele.

Ministro Lobão anuncia que Fundo dos Emirados Árabes ofereceu recursos para exploração do pré-sal

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quinta-feira que um fundo dos Emirados Árabes ofereceu financiamento à Petrobras para a exploração de petróleo na região do pré-sal. De acordo com o ministro, não foi definido se a estatal aceitará o empréstimo nem o montante em questão. "Se for conveniente à Petrobras e ao Brasil, nós receberemos sem nenhum constrangimento", afirmou ele. Lobão negou que a Petrobrás tenha problemas de caixa, e disse que o empréstimo de R$ 2 bilhões feito junto à Caixa Econômica Federal é normal. Ele disse que o governo ainda não tomou nenhuma decisão em relação à capitalização da estatal, mas que, se isso for feito, o governo injetará mais recursos na Petrobras, descartando entregar reservas do pré-sal para a estatal, como foi cogitado. "A Petrobras pode ser capitalizada a qualquer momento, basta vender ações ou o governo investir mais nela. É uma possibilidade, mas não há uma definição", completou.

Abin proibida de acompanhar perícias da Policia Federal na Operação Satiagraha

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) está proibida de participar das diligências de abertura e verificação do material arrecadado para apurar vazamento de informações sigilosas ocorrido na “Operação Satiagraha”. A decisão é do juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A Abin não poderá, ainda, interferir nos trabalhos do presidente do inquérito policial. “Fica vedada, também a participação de qualquer agente estranho aos quadros da Polícia Federal, facultando-se, unicamente, o acompanhamento pelo Ministério Público Federal, caso venha a manifestar interesse neste sentido, por ser o destinatário das provas e o titular da ação penal”, diz a decisão. Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar o “acompanhamento dos membros da ABIN no rompimento do lacre e triagem do material apreendido”. A AGU alegou que o material apreendido na sede da ABIN, no Rio de Janeiro, contém “dados sigilosos cuja publicização representa graves riscos para a segurança nacional” e que “deve indicar e aconselhar o acautelamento de determinadas informações de conteúdo protegido e que não se relaciona com a investigação”. Em sua decisão, Ali Mazloum ressaltou que a situação apresentada é inédita. “Este Juízo desconhece precedente investigativo envolvendo o órgão de inteligência do Estado - ABIN ou predecessor -, apreensão de material em sua base e conseqüente averiguação de seu conteúdo no qual, supostamente, estariam guardados segredos de interesse para a segurança nacional”. A ABIN, como órgão da Presidência da República, tem a função de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País, observando os direitos e garantias individuais, mas “é a inteligência a serviço do Estado, não de governos, nem de pessoas”, diz o juiz. Ali Mazloum ponderou, ainda, que a ABIN ostenta a condição de investigada por ato de alguns de seus agentes.

Perdigão recebe R$ 283,7 milhões do BNDES para investimentos

A Perdigão informou nesta quinta-feira que recebeu R$ 283,7 milhões do BNDES. Em nota ao mercado, a empresa informou que o montante se refere "a projetos de investimentos de expansão de capacidade já realizados". Conforme a empresa, R$ 240,3 milhões dizem respeito a projetos de expansão de capacidade (principalmente em unidades industriais) e R$ 43,4 milhões ao projeto de ampliação industrial de Nova Mutum (MT). Também nesta quinta-feira a Sadia informou à Comissão de Valores Mobiliários que não está em negociações com a Nestlé.

CPI dos Grampos deve requisitar à Polícia Federal o “disco rígido” de Daniel Dantas

A CPI dos Grampos deve requisitar à Polícia Federal, na próxima semana, uma das principais peças do inquérito da Operação Satiagraha. Trata-se do disco rígido do computador de Daniel Dantas, apreendido em 8 de julho em uma batida policial no apartamento do fundador do Grupo Opportunity. Passados mais de quatro meses da apreensão, a Polícia Federal ainda não conseguiu acessar os dados do computador de Daniel Dantas, porque estão protegidos por códigos criptográficos ainda não decifrados. A CPI deseja-se apressar o processo de quebra do código, recorrendo ao auxílio de uma repartição do governo dos Estados Unidos. Chama-se National Secutiy Agency. Essa agência mantém em seus arquivos o maior acervo de códigos de criptografia do mundo. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou o requerimento, nesta quinta-feira. Em conversa com o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI, Raul Jungmann obteve a garantia de que o pedido será levado a voto na próxima semana. Na justificativa de seu requerimento, Jungmann apresenta o caminho para a formalização de uma parceria com a agência dos EUA. Afirma que as informações ocultadas no disco rígido da máquina de Daniel Dantas “podem ser acessadas pelas autoridades policiais internacionais, com as quais o Brasil mantém acordos de cooperação”. Destaca o “Acordo Bilateral de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT)”, firmado em 14 de outubro de 1997 entre Brasil e Estados Unidos.

Petrobras já desembolsou R$ 9,5 bilhões em participações especiais em 2008

O valor pago pela Petrobras com a taxação sobre a produção dos principais campos da estatal cresceu 14,1% no terceiro trimestre na comparação com os três meses imediatamente anteriores, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). No terceiro trimestre, foram pagos R$ 3,7 bilhões. De janeiro a setembro, foram desembolsados R$ 9,5 bilhões apenas nas chamadas participações especiais. No terceiro trimestre, a cobrança da ANP levou em conta um preço médio de US$ 114,78 por barril, 5,4% abaixo do que foi observado no segundo trimestre. O dólar médio de compra no terceiro trimestre incluído no cálculo da ANP foi de R$ 1,67. A participação especial é uma compensação financeira extraordinária que incide em casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade em determinados campos. São aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo. A taxação especial incidente sobre o campo de Marlim, na bacia de Campos, tirou R$ 1,3 bilhão dos cofres da empresa de julho a setembro. Em seguida vem o campo de Roncador, também na bacia de Campos, cuja compensação somou R$ 1,2 bilhão no terceiro trimestre. Ao todo, foi paga participação especial sobre a produção de 20 campos. Os oito campos com maior arrecadação (Marlim, Roncador, Barracuda, Albacora Leste, Marlim Sul, Albacora Espadarte e Caratinga, todos em Campos) representaram cerca de 98% do total obtido.

Presidente da Anatel informa que compra da TIM pela Telefónica ainda é boato

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) disse que a venda da TIM Brasil para a Telefônica ainda é um boato. Segundo o jornal financeiro italiano "Il Sole 24 Ore", o grupo Telecom Itália estuda a venda da TIM Brasil para seus sócios da operadora espanhola Telefónica. No ano passado, ao aprovar a compra de parte da Telecom Itália pela Telefónica, a Anatel proibiu o controle da TIM no Brasil pela Telefónica, além de impedir relações entre as empresas controladas pelos dois grupos no Brasil, como a Vivo e a TIM. Se fundidas, Vivo e TIM teriam 53% de participação no mercado de telefonia celular. Mas, a análise para a anuência prévia da compra da Brasil Telecom pela Oi já foi iniciada pela área técnica da empresa. O prazo previsto no contrato de compra entre as duas empresas (21 de dezembro) é possível. De acordo com o contrato, se a Anatel não aprovar a operação até essa data, a Oi pagará multa de R$ 490 milhões à Brasil Telecom.

Tarso Genro diz que Protógenes será punido se investigação apontar sua responsabilidade

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira que o afastamento do delegado Protógenes Queiroz da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal foi uma medida administrativa "normal e corriqueira", já adotada pela instituição em "casos semelhantes". O peremptório Tarso Genro disse que o delegado será punido ao final das investigações na Polícia Federal se ficar comprovado que cometeu irregularidades no comando da Operação Satiagraha. "Punição ele vai receber quando terminar o inquérito, se ele tiver responsabilidades", afirmou Tarso Genro. O ministro evitou comentar declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, de que o afastamento de Protógenes Queiroz da Diretoria de Inteligência é conseqüência do perfil "quase partidário” adotado pelo delegado desde que deixou o comando da Operação Satiagraha. "Se Luiz Fernando Correa disse isso, deve estar fundamentado", afirmou Tarso Genro.

Ministério do Planejamento diz que concursos públicos autorizados em 2008 estão garantidos

O Ministério do Planejamento afirmou nesta quinta-feira que as 42,9 mil vagas para concursos públicos já autorizados neste ano estão garantidas. Do total de autorizações feitas em 2008, 3.873 vagas se destinam à substituição de terceirizados por servidores concursados. Outras 30,3 mil vagas foram para o Ministério da Educação, representando cerca de 70% do total neste ano. Em 2008, foram publicadas 41 portarias de autorização de concurso no Diário Oficial da União, com vagas para 19 ministérios. Para 2009, a definição de novas contratações dependerá da votação da lei Orçamentária que está no Congresso Nacional. A previsão atual é autorizar concursos públicos para 26.570 postos de trabalho. De acordo com relatório elaborado pela Secretaria de Gestão, entre os anos de 2003 e 2007, a média anual de vagas autorizadas para concursos públicos permaneceu no patamar de 19 mil ao ano, com pico de 24.808 vagas em 2003 e piso de 12.312 em 2004. De 2003 a 2008, foram autorizadas 139.214 vagas, mas só ingressaram, até junho deste ano, 80.807 novos servidores efetivos. O Brasil contava, em junho de 2008, com 1.001.416 servidores civis e militares da União ativos.

Brasil deve alcançar o déficit nominal zero até 2010

Em reunião na Comissão Mista de Orçamentos, o secretário do Tesouro Nacional, o trotskista Amo Augustin, declarou que o Brasil poderá apresentar déficit nominal zero até 2010. Déficit nominal é o resultado negativo da diferença entre receitas e despesas públicas, incluídas aí as despesas com juros da dívida pública. "Zerar" o déficit nominal, portanto, significa que as receitas serão capazes de "cobrir" as despesas. Segundo Augustin, o déficit nominal do setor público entre janeiro e outubro deste ano foi de 0,08% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado que ele avaliou como “excepcionalmente positivo” sendo o melhor resultado e, portanto, o menor, registrado no período de janeiro a outubro desde que esse tipo de levantamento foi iniciado, em 1991.

Oi vai pedir financiamento de R$ 2 bilhões para comprar a Brasil Telecom

A empresa de telefonia Oi vai emitir R$ 2 bilhões em notas promissórias para a compra da Brasil Telecom, em uma operação que será coordenada pelos bancos Bradesco, Itaú e Santander. De acordo com nota divulgada nesta quinta-feira pela empresa, o valor é suficiente para todo o financiamento necessário para a aquisição da BrT, que ainda depende de anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao todo, serão emitidas 80 notas promissórias, em série única, com valor nominal de R$ 25 milhões cada uma. A operação ainda será submetida à Comissão de Valores Mobiliários para a concessão do registro. A fusão das duas operadoras foi concluída em abril deste ano, e aguardava a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), realizada recentemente.

Justiça afasta prefeito e vice de Sapucaia do Sul

O juiz federal de Canoas (RS), Guilherme Machado, afastou o prefeito de Sapucaia do Sul, Marcelo Machado, o vice, Gilberto Alves, e o secretário municipal de Educação, Flávio Fialho. A decisão foi tomada devido a uma ação do Ministério Público Federal de improbidade administrativa em razão de irregularidades na merenda escolar. Na terça-feira, o procurador da República Adriano Raldi havia ajuizado na Justiça Federal de Canoas ação civil pública contra 22 acusados de fraude na aquisição de merenda no município.

TSE volta atrás e mantém governador da Paraíba no cargo

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral concedeu na noite desta quinta-feira liminar favorável ao governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), permitindo que ele se mantenha temporariamente no cargo. A autorização da Justiça eleitoral será válida até que o próprio Tribunal Superior Eleitoral julgue definitivamente um recurso do governador contra a cassação do seu mandato. Lima foi cassado por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições estaduais de 2006, quando foi reeleito. Os magistrados também cassaram o diploma do vice-governador, José Lacerda Neto (DEM). Na mesma decisão, o Tribunal Superior Eleitoral havia determinado que o segundo colocado na eleição de 2006, o hoje senador José Maranhão, assumisse o cargo após a publicação do acórdão. A maioria dos ministros seguiu entendimento de Ricardo Lewandowski, que defendeu que Cunha Lima ficaria "desamparado" caso tivesse de deixar o cargo sem o julgamento final de seu recurso. O governador e o vice foram condenados por distribuir cheques para cidadãos de seu Estado por meio do programa assistencial mantido pela Fundação de Ação Comunitária durante o período eleitoral.

Camargo Corrêa desiste de obra no rio São Francisco

A construtora Camargo Corrêa desistiu de participar de um dos maiores projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): a transposição do rio São Francisco, orçada em R$ 6,8 bilhões incluindo projetos ambientais e de revitalização de áreas. Vencedora de um trecho de 54 quilômetros da obra, a construtora pode perder quase R$ 23 milhões com a desistência. O governo já está chamando a segunda colocada, a Engesa, para o trabalho. A empresa pedia revisão do preço acertado. O governo Lula considerou haver quebra de contrato. Com isso, decidiu multar a empresa em R$ 1,6 milhão e quer reter R$ 21 milhões em garantias apresentadas pela Camargo Correa quando ganhou a licitação. A Camargo Corrêa se limitou a dizer, por meio de nota, que estava impossibilitada de executar o trabalho. Segundo a nota, a empresa venceu a licitação em maio do ano passado para executar o lote 9 por apresentar a melhor proposta. O preço cobrado, diz, estava "12% abaixo do previsto no orçamento básico constante no edital".

Novo presidente da Asbin promete devassa nas contas da entidade

Robson Vignoli foi eleito para dirigir a Asbin (Associação dos Servidores da Abin) com a promessa ficar longe de polêmicas, em especial as que envolvam a atividade de inteligência, e de devassar as contas da entidade. Na eleição, Vignoli derrotou o candidato da chapa de Nery Kluwe, atual diretor da associação. Um dia após prestar depoimento à CPI dos Grampos, quando se defendeu da acusação de ter divulgado grampo ilegal no Supremo Tribunal Federal, Kluwe passou mal nesta quarta-feira e foi internado para exames no coração.

Petrobras pede empréstimo à Caixa Econômica Federal

A Petrobras pediu R$ 2,02 bilhões emprestados à Caixa Econômica Federal em outubro, como conseqüência da crise financeira mundial, para aumentar seu capital de giro. Em explicação a senadores, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou que a operação foi "normal" e só ocorreu porque o crédito no Exterior “secou”. Em setembro, um mês antes de pedir o empréstimo à Caixa Econômica Federal, a Petrobras anunciou lucros de R$ 10,8 bilhões para o trimestre e R$ 26,5 bilhões no acumulado do ano, o maior de uma empresa brasileira em 21 anos. Nesta quarta-feira o Conselho Monetário Nacional acabou com os limites para que a Petrobras possa buscar crédito no mercado financeiro doméstico. Com isso, a empresa poderá obter mais recursos nos bancos brasileiros, caso as condições sejam mais favoráveis que no mercado externo nesse momento de crise. O objetivo é dar mais flexibilidade para que a empresa possa buscar empréstimos no Brasil ou no Exterior, de acordo com as melhores condições de crédito, para poder fazer seus investimentos na extração de petróleo do pré-sal. "Essa operação não é corriqueira, não é típica da Caixa, que tem de cuidar de saneamento e habitação", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE): "Ela mostra que a Petrobras não está conseguindo se financiar no mercado bancário privado”.