quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Camargo Corrêa desiste de obra no rio São Francisco

A construtora Camargo Corrêa desistiu de participar de um dos maiores projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): a transposição do rio São Francisco, orçada em R$ 6,8 bilhões incluindo projetos ambientais e de revitalização de áreas. Vencedora de um trecho de 54 quilômetros da obra, a construtora pode perder quase R$ 23 milhões com a desistência. O governo já está chamando a segunda colocada, a Engesa, para o trabalho. A empresa pedia revisão do preço acertado. O governo Lula considerou haver quebra de contrato. Com isso, decidiu multar a empresa em R$ 1,6 milhão e quer reter R$ 21 milhões em garantias apresentadas pela Camargo Correa quando ganhou a licitação. A Camargo Corrêa se limitou a dizer, por meio de nota, que estava impossibilitada de executar o trabalho. Segundo a nota, a empresa venceu a licitação em maio do ano passado para executar o lote 9 por apresentar a melhor proposta. O preço cobrado, diz, estava "12% abaixo do previsto no orçamento básico constante no edital".

Novo presidente da Asbin promete devassa nas contas da entidade

Robson Vignoli foi eleito para dirigir a Asbin (Associação dos Servidores da Abin) com a promessa ficar longe de polêmicas, em especial as que envolvam a atividade de inteligência, e de devassar as contas da entidade. Na eleição, Vignoli derrotou o candidato da chapa de Nery Kluwe, atual diretor da associação. Um dia após prestar depoimento à CPI dos Grampos, quando se defendeu da acusação de ter divulgado grampo ilegal no Supremo Tribunal Federal, Kluwe passou mal nesta quarta-feira e foi internado para exames no coração.

Petrobras pede empréstimo à Caixa Econômica Federal

A Petrobras pediu R$ 2,02 bilhões emprestados à Caixa Econômica Federal em outubro, como conseqüência da crise financeira mundial, para aumentar seu capital de giro. Em explicação a senadores, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou que a operação foi "normal" e só ocorreu porque o crédito no Exterior “secou”. Em setembro, um mês antes de pedir o empréstimo à Caixa Econômica Federal, a Petrobras anunciou lucros de R$ 10,8 bilhões para o trimestre e R$ 26,5 bilhões no acumulado do ano, o maior de uma empresa brasileira em 21 anos. Nesta quarta-feira o Conselho Monetário Nacional acabou com os limites para que a Petrobras possa buscar crédito no mercado financeiro doméstico. Com isso, a empresa poderá obter mais recursos nos bancos brasileiros, caso as condições sejam mais favoráveis que no mercado externo nesse momento de crise. O objetivo é dar mais flexibilidade para que a empresa possa buscar empréstimos no Brasil ou no Exterior, de acordo com as melhores condições de crédito, para poder fazer seus investimentos na extração de petróleo do pré-sal. "Essa operação não é corriqueira, não é típica da Caixa, que tem de cuidar de saneamento e habitação", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE): "Ela mostra que a Petrobras não está conseguindo se financiar no mercado bancário privado”.

Governo Lula libera R$ 1,6 bilhão para Santa Catarina

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira Medida Provisória liberando R$ 1,6 bilhão para o Estado de Santa Catarina e outras regiões atingidas pelas chuvas. Segundo a Presidência, serão destinados R$ 720 milhões para ações de defesa civil, R$ 350 milhões para recuperação de portos (todo o valor para Santa Catarina), R$ 280 milhões para recuperação de estradas (R$ 150 milhões para Santa Catarina), R$ 150 milhões para ações das Forças Armadas e R$ 100 milhões para ações de saúde (todo o valor para Santa Catarina). A medida provisória foi publicada nesta mesma quarta-feira, em edição extra do "Diário Oficial" da União. O governo Lula decidiu enviar 10 mil cestas de alimentos para os próximos 15 dias para Santa Catarina. Segundo o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach, o presidente Lula garantiu que serão liberados mais recursos caso seja necessário. "Enquanto as águas não baixarem, a gente não sabe o que comprometeu de rodovias e os efeitos sobre a população de cada município”. As chuvas já promoveram uma centena de mortes em Santa Catarina. Conforme a Defesa Civil do Estado, mais de 54 mil pessoas tiveram de sair de suas casas, sendo que 22.952 estão desabrigados. Agentes da Força Nacional de Segurança deslocaram-se nesta quarta-feira para Santa Catarina, para auxiliar as equipes de resgate que trabalham no socorro às vítimas. A Secretaria de Saúde de Santa Catarina emitiu uma orientação à população para que beba água de piscinas. De acordo com a pasta do governo estadual, se a água estiver clorada e limpa, ela pode ser utilizada para consumo e para preparar alimentos. A orientação é de que antes do uso, ela seja fervida durante ao menos dez minutos.

Chegou a 99 o número de mortes confirmadas em Santa Catarina

Subiu para 99 o número de mortes confirmadas provocadas pelas chuvas que atingem Santa Catarina há mais de dois meses, segundo boletim divulgado no inicío da noite. Mas, no mínimo mais 19 pessoas continuam desaparecidas e dez cidades decretaram situação de calamidade: Gaspar, Rio dos Cedros, Nova Trento, Camboriú, Benedito Novo, Pomerode, Luis Alves, Itajaí e Rodeio. A cidade de Blumenau, uma das mais afetadas pelas chuvas, também decretou situação de calamidade. Segundo a Defesa Civil, o município de Ilhota é o que registra maior número de mortos até agora: 29 mortes foram confirmadas, a maioria por soterramento. Na terça-feira, o mau tempo prejudicava o resgate das vítimas na cidade, e impediu que helicópteros pousassem no final da tarde. A Defesa Civil de Santa Catarina pediu doações de água potável, médicos voluntários e dinheiro aos municípios atingidos pelas chuvas. Com acessos interditados, há, no entanto, dificuldade para a entrega dos materiais.

Moradores de Itajaí saqueiam supermercados

É grande a onda de saques no município de Itajaí, um dos mais afetados pelas chuvas em Santa Catarina. Os moradores sofrem com a falta de água e alimentos, e os comerciantes chegam a dormir nos estabelecimentos e se revezam para garantir a segurança dos locais. É comum ver pessoas saqueando supermercados mesmo durante o dia. O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, alerta que as doações de água e comida são insuficientes e faz um apelo pedindo reforços, na tentativa de controlar a situação. Leonel Pavan, vice-governador de Santa Catarina, coordena a distribuição de alimentos, que chegam à cidade, em um galpão na região central de Itajaí. Lula deu um sobrevôo de helicóptero sobre a cidade na tarde desta quarta-feira. O município de Itajaí está 80% submerso. A diminuição do nível da água ainda é lenta, pois a cidade fica na foz do rio Itajaí-Açú, o mais importante do Vale do Itajaí. De acordo com a Defesa Civil, 130 mil pessoas foram afetadas no município e 20 mil estão em abrigos oficiais da cidade, o restante foi para casa de parentes e amigos.

Governo Lula libera R$ 350 milhões para recuperação do porto de Itajaí

O governo Lula anunciou nesta quarta-feira que vai destinar R$ 350 milhões para reparação do porto de Itajaí (no litoral de Santa Catarina) atingido pelas fortes chuvas da região. A Secretaria de Portos informou que não tem detalhamento dos prejuízos, mas já disse que a força da correnteza levou o berço 1 e parte do berço 3, comprometendo, também, o armazém 2. Até terça-feira o porto de Itajaí já contabilizava cerca de R$ 166 milhões em prejuízos. Não há fluxo de navios desde o dia 20, em decorrência das enchentes e de estragos no cais. Uma reunião entre as autoridades do setor está marcada para a próxima quarta-feira para calcular as avarias. Na madrugada de segunda-feira, três dos quatro pontos de atracação foram danificados pela força da correnteza do rio Itajaí-Açu, que desemboca no porto. Dois dos pontos de atracação, chamados de "berços", estão completamente comprometidos, segundo a direção. Um outro apresenta rachaduras devido à força das águas. Um armazém também foi danificado pelas chuvas e está com a estrutura condenada. Ainda não há previsão para retomada das atividades nos terminais da cidade. Com a paralisação forçada, cargas tiveram que ser deixadas no pátio sem possibilidade de embarque ou de retirada. Itajaí é o segundo porto do Brasil no fluxo de cargas em contêineres e é responsável por 4% do superávit na balança comercial brasileira. São exportados diariamente por Itajaí, em média, R$ 33 milhões, principalmente em produtos industrializados.

Senado Federal aprova proposta que reajusta salários de 380 mil servidores

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o texto-base da Medida Provisória 441/08 que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores públicos federais, de 54 categorias do funcionalismo. O governo estima em R$ 10 bilhões o impacto dos reajustes nos cofres públicos até 2010, uma vez que os aumentos nos salários são escalonados pelos próximos dois anos. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) apresentou 23 emendas ao texto, a maioria acatada pelo plenário do Senado Federal. Com as mudanças, o texto volta para nova votação na Câmara antes de entrar em vigor. Apesar da crise econômica, a oposição decidiu apoiar a votação da matéria para evitar desgastes junto aos funcionários públicos. O reajuste contempla servidores de agências reguladoras e outros órgãos do funcionalismo público, como a Funai (Fundação Nacional do Índio), a AGU (Advocacia Geral da União) e DNIT (Departamento Nacional de Trânsito).

Equador ameaça comprar aviões de outro país se Brasil dificultar negócio

O presidente do Equador, o fascistóide Rafael Correa, afirmou nesta quarta-feira que pode recorrer a outro fornecedor se o Brasil suspender a venda de 24 aviões de combate e uma aeronave para uso presidencial em represália à batalha judicial com o BNDES sobre a dívida equatoriana. "Nós, pela integração regional, sempre tentamos privilegiar os mercados regionais, mas podemos comprar de outro país", disse Correa, antes de embarcar para Caracas. Correa negou que a controvérsia jurídica com o banco brasileiro, que desatou uma crise diplomática entre os dois países, tenha interrompido a compra de 24 aviões brasileiros por US$ 270 milhões, segundo a Presidência. O fascista Rafael Correa considerou desproporcional a convocação pelo governo brasileiro de seu embaixador em Quito, Antonino Marques Porto, enfatizando que o Equador não "tem de pedir a ninguém para exercer sua soberania".

Bush suspende benefícios de exportação concedidos à Bolívia

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, assinou nesta quarta-feira um decreto pelo qual suspende as preferências tarifárias andinas (ATPDEA) concedidas à Bolívia, a partir de 15 de dezembro. A decisão é adotada após Washington acusar o governo do presidente cocaleiro trotskista Evo Morales de não cooperar no combate à produção e ao tráfico de drogas. "A suspensão, que entrará em vigor no dia 15 de dezembro, é resultado da falta de cooperação da Bolívia com os Estados Unidos na luta contra o narcotráfico, que é um dos critérios para a concessão" das Preferências Tarifárias Andinas para a Erradicação de Drogas (ATPDEA), explicou a porta-voz da Casa Branca, Dana Perino.

Movimentos sociais lançam candidatura de Dilma Rousseff e pedem demissão de Meirelles

A dois anos das eleições presidenciais, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi transformada nesta quarta-feira na favorita para disputar a corrida à sucessão presidencial dos movimentos sociais. A representante do movimento negro, Cleide Souza, disse que a campanha eleitoral já começou e que Dilma é o nome ideal para dar continuidade às ações do governo Lula. A solenidade realizada no Palácio do Planalto virou ato de apoio à candidatura de Dilma Rousseff. "Nós acreditamos que esse governo tem cumprido o que veio realizar. Nós acreditamos que o governo precisa dar conta de sair em 2010 elegendo a nossa sucessora e nossa candidata, Dilma Rousseff à presidência da República", afirmou Cleide Souza, arrancando aplausos dos representantes dos movimentos sociais. Em seguida, Cleide Souza, olhou na direção de Dilma e disse: "Nós queremos elegê-la para dar continuidade do que foi realizado nesses oito anos. Já estamos em campanha". É impressionante o uso da máquina pública, escandalosamente, pelo PT, para a sua campanha política. Dilma Rousseff reagiu com sorrisos ao incensamento do seu nome. Já a presidente da UNE, daquele partido ultra-democrático, sempre comprometido com a liberdade, o PCdoB, que ainda hoje incensa a fotografia de Stalin, Lúcia Stumpf, aproveitou a solenidade para defender a demissão do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Crédito mais caro e difícil eleva inadimplência de empresas

A inadimplência das empresas subiu 9,2% em outubro deste ano ante o mesmo período de 2007, segundo pesquisa da Serasa. Em relação ao mês anterior, o aumento foi de 7,5%. Ainda assim, no acumulado deste ano até outubro, o índice recuou 0,3% em relação a igual intervalo do ano passado. Segundo a entidade, a alta de 9,2% na inadimplência das empresas em relação a outubro de 2007 "pode ter ocorrido pelo crédito mais caro e mais seletivo, como primeiros sinais da crise no País". O aumento em relação a setembro deste ano, conta ainda, segundo a Serasa, com o "efeito calendário", já que outubro teve um dia útil a mais que o mês anterior. Para os técnicos da Serasa, no acumulado do ano, no entanto, "o crescimento da economia doméstica, financiado pelo consumo e pelo crédito, tem favorecido o fluxo de caixa das empresas, promovendo a pontualidade dos pagamentos e as quedas de inadimplência".

Arlindo Chinaglia admite ser difícil aprovar reforma tributária em 2008

O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu nesta quarta-feira dificuldades para aprovar ainda em 2008 a proposta de reforma tributária. Ele atribuiu os entraves à falta de planejamento do próprio governo. Queixou-se do retorno à Câmara dos Deputados de uma Medida Provisória que os deputados já haviam aprovado. Trata-se da MP 440, que concede reajustes salariais a 91 mil servidores públicos. Modificada no Senado Federal, a Medida Provisória terá de ser votada novamente na Câmara dos Deputados. "A base do governo no Senado talvez não tenha atentado para o fato de que, ao produzir alterações em medida provisória, ela volta trancando a pauta na Câmara”, disse ele.

PSDB e DEM mantêm Arthur Virgílio e José Agripino Maia na liderança

A cada início de ano, os partidos políticos precisam indicar os líderes de suas bancadas. Normalmente, a escolha ocorre em fevereiro. PSDB e DEM decidiram se antecipar. O PSDB reconduziu à liderança, por mais um ano, o senador Arthur Virgílio (AM). Os democratas prorrogaram, também por um ano, a manutenção na liderança do senador José Agripino Maia (RN). No PT, a perspectiva é de que a líder, a esganiçada senadora Ideli Salvatti (SC), seja substituída em 2009 por seu colega senador Aloizio Mercadante (SP). Este comunicou à bancada petista o desejo de retornar à liderança, posto que ocupou no início da gestão Lula.

Supremo abre processo penal contra ministro Medina, seu irmão, procurador e mais dois

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra cinco investigados no inquérito sobre a venda de sentenças judiciais para beneficiar a máfia dos caça-níqueis e dos bingos. São eles: Paulo Medina, ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça; Virgílio Medina (irmão do ministro do STJ); João Sérgio Leal Pereira (procurador regional da República); José Eduardo Carreira Alvim (ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e Ernesto da Luz Pinto Dória (desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo). Eles responderão a processos criminais por participação no esquema da máfia das sentenças. O esquema foi desarticulado pela Operação Hurricane, da Polícia Federal. Paulo Medina responderá a processo pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação. Medina foi denunciado pelo Ministério Público por envolvimento com a máfia das sentenças. De acordo com a denúncia, Medina teria recebido R$ 1 milhão para emitir decisões que liberavam máquinas de caça-níqueis no Rio. Medina negou a acusação. O irmão dele, o advogado Virgílio Medina, apontado como intermediador do esquema de corrupção, será processado por corrupção passiva. Carreira Alvim será julgado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva. Como Medina, ele ficará longe do cargo até o julgamento da ação penal. João Sérgio Leal Pereira responderá por quadrilha. Ernesto da Luz Pinto Dória responderá por formação de quadrilha.

Tribunal de Justiça de São Paulo absolve promotor acusado de matar jovem no litoral paulista

O promotor Thales Ferri Schoedl foi absolvido por unanimidade das acusações de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, na praia de Bertioga (litoral de São Paulo). Ele foi julgado na tarde desta quarta-feira pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto pelos 25 desembargadores mais experientes do tribunal. O julgamento, que durou aproximadamente três horas, ocorreu após decisão do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, que, em outubro deste ano, devolveu o cargo de promotor do qual Schoedl estava exonerado por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. O ministro Menezes Direito entendeu que o Conselho não é competente para determinar a exoneração de um membro do Ministério Público. Assim, concedeu liminar ao promotor para que permaneça como membro da Promotoria, recebendo salários, mas, sem exercer a função. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Schoedl por homicídio duplo qualificado, sendo um consumado e outro não, por motivo fútil, no dia 11 de janeiro de 2005. Schoedl é acusado de atirar contra os estudantes Diego Mendes Modanez e Felipe Siqueira Cunha de Souza, ambos de 20 anos, matando o primeiro e ferindo gravemente o segundo, após sair de um luau na praia de Bertioga, em 30 de dezembro de 2004. O promotor foi preso em flagrante pelo delegado de polícia de Bertioga. O acusado disse que foi cercado após uma discussão e que disparou contra o chão, para dispersar os rapazes, que teriam imaginado que as balas eram de festim. Acuado, então, ele atirou na direção dos jovens.

CVM aplica multa recorde ao ex-dono do Banco Santos

A Comissão de Valores Mobiliários multou nesta quarta-feira o ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, em R$ 264,5 milhões. Trata-se da maior multa individual aplicada pelo órgão responsável pela fiscalização do mercado acionário. Ao todo, o banco, cuja falência foi decretada em 2005, e outros 11 ex-executivos, foram penalizados com multas que somam R$ 667,5 milhões, também recorde na história da CVM. Ferreira e o Banco Santos são acusados de emitir e negociar debêntures, no valor de R$ 1,3 bilhão, sem registro na CVM, como determina a legislação do mercado de capitais. O inquérito da CVM foi iniciado em maio de 2004 e investigou irregularidades na gestão dos fundos de investimento por parte da Santos Asset Management, responsável pela administração de recursos de terceiros, e na comercialização de debêntures por parte do Banco Santos. Para a CVM, essas operações beneficiaram o próprio Banco Santos, em detrimento dos cotistas dos fundos administrados pela Santos Asset Management. "A falta de diligência é gravíssima. Os cotistas foram ludibriados, achando que teriam uma gestão profissional dos recursos", afirmou o diretor da CVM, Sérgio Weguellin, relator do processo.

Agente da Abin diz que delegado Paulo Lacerda teve acesso a grampos da Satiagraha

Em depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara dos deputados, Marcio Seltz, agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), disse nesta quarta-feira que Paulo Lacerda, diretor-geral afastado da agência, teve acesso ao conteúdo de parte dos grampos telefônicos realizados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O agente afirmou que entregou a Lacerda, durante reunião na sede da agência, áudios captados por escutas telefônicas de parte dos investigados pela Polícia Federal. "Os áudios falavam a respeito da imprensa. Entreguei cópia do arquivo a Lacerda", confirmou Seltz à CPI. Lacerda negou à comissão, durante depoimento prestado em agosto deste ano, ter conhecimento de que a Polícia Federal realizou grampos telefônicos durante a Satiagraha. A Abin foi acusada de ser responsável pelos grampos, mas a agência nega ter realizado escutas durante a operação por não ser sua prerrogativa legal. Pela legislação brasileira, a agência é proibida de grampear telefones ou ter acesso a informações obtidas por meio de escutas, o que configura ilegalidades na Satiagraha.

Henrique Meirelles diz que consumidor está com receio de se endividar

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira que, apesar da recuperação do crédito, o governo Lula ainda está preocupado com a situação das montadoras no País e com o receio dos consumidores em assumir dívidas ao comprar veículos financiados. Henrique Meirelles comparou as quedas de mais de 20% na produção nos Estados Unidos e na Inglaterra com a estagnação das vendas no Brasil. "Há muita preocupação nossa com a produção de veículos no Brasil, um mercado muito atingido pela crise. O resultado de outubro não é um bom resultado, não gostamos disso", afirmou Meirelles durante audiência na Comissão Mista de Planos e Orçamento do Congresso. "O que atingiu o mercado foi a oferta de crédito e isso está sendo regularizado, como me informam as montadoras. Mas o que está acontecendo no momento é que há uma preocupação muito grande do consumidor em assumir a dívida, há uma queda na demanda", afirmou. Segundo dados do próprio BC, no mês passado, houve redução de 39,9% nas operações de crédito para veículos, 13,7% no crédito pessoal e 7,9% na aquisição de bens.

Henrique Meirelles diz que previsão de crescimento de 3% do FMI para o Brasil é conservadora

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira que a previsão de crescimento da economia brasileira feita pelo Fundo Monetário Internacional para 2009 é "conservadora". O FMI prevê uma expansão de 3% para o País, abaixo dos 4% estimados pelo governo Lula na proposta de Orçamento para o próximo ano. Henrique Meirelles afirmou que a previsão do Banco Central será divulgada somente em dezembro, mas adiantou que a economia brasileira segue com um bom desempenho, apesar da crise. "Temos um crescimento do emprego e da renda. A economia brasileira entrou mais forte nessa crise", afirmou Meirelles durante audiência na Comissão Mista de Planos e Orçamento do Congresso. "A utilização da capacidade instalada da indústria é um índice forte dentro da série histórica. E as indicações são de que o País cresceu de forma robusta até setembro", disse Meirelles ao adiantar a expectativa para os dados novos do PIB, que serão divulgados somente em dezembro.

Conselho de Ética adia votação de parecer que recomenda a cassação de Paulinho da Força Sindical

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou a votação do parecer que recomendou a cassação do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. O parlamentar é acusado de desvio de recursos do BNDES e tráfico de influência. O adiamento foi provocado pelo pedido de vista da deputada federal Solange Amaral (DEM-RJ). Ela alega precisar de mais tempo para analisar o parecer. A votação deve ocorrer na próxima semana. O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), relator do caso no conselho, recomendou a cassação nesta quarta-feira por quebra de decoro parlamentar. "Foi montado um esquema fraudulento", disse o relator. "A participação do representado Paulinho dava-se por meio de outros. A atuação do grupo possibilitou o repasse de recursos", afirmou Piau. "Voto pela perda do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva”, concluiu ele. Anote aí: esse conselho ordinário vai inocentar Paulinho da Força Sindical.

Henrique Meirelles diz que "destruição de riqueza" nas Bolsas soma US$ 29 trilhões

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira que as Bolsas de Valores mundiais já perderam US$ 29 trilhões desde outubro de 2007, em um ano de crise econômica. O número equivale a cerca de 40% das somas das riquezas produzidas no mundo todo. De acordo com dados coletados pelo Banco Central até o último dia 25, o valor aplicado nas bolsas caiu para menos de US$ 30 trilhões. Ele comparou também os números do índice Dow Jones da bolsa dos Estados Unidos nas crises de 1929 e de 2008. Em valores atualizados, a bolsa estaria hoje no mesmo nível daquela época considerando o número de semanas após o "estouro da bolha". "Não há dúvida que houve destruição de riqueza das bolsas desde outubro de 2007, de US$ 29 trilhões. Se compararmos a crise de 1929 com a de agora, o pico foi equivalente", afirmou ele.

Banco Central diz que mudança no compulsório já colocou R$ 91 bilhões na economia

As mudanças anunciadas pelo Banco Central nos depósitos compulsórios já injetaram R$ 91 bilhões na economia. O compulsório é a parcela dos depósitos bancários que as instituições financeiras são obrigadas a manter depositada no Banco Central. Isso representa cerca de um terço do total de compulsórios antes do anúncio dessas medidas, que somavam R$ 272 bilhões no final de setembro. Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, somente o dinheiro destinado aos bancos médios e pequenos foi de R$ 29,5 bilhões. Esse recurso vem da venda de carteiras e outros ativos dessas instituições financeiras para os grandes bancos. Um dos objetivos das mudanças era justamente dar "liquidez" para essas instituições, que dependiam mais do crédito externo, o qual secou com a piora na crise econômica.

Henrique Meirelles diz que intervenções do Banco Central no câmbio já somam US$ 48,5 bilhões

O Banco Central já fez atuações no mercado de câmbio no valor de US$ 48,5 bilhões entre os dias 19 de setembro e 21 de novembro para segurar a disparada do dólar. Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o órgão já vendeu US$ 6,3 bilhões em dólares das reservas internacionais, que hoje somam US$ 205,7 bilhões. Também foram “emprestados” US$ 6,9 bilhões em leilões de dólares de linhas externas e outros US$ 5,3 bilhões nos leilões de moeda direcionados ao comércio exterior. Meirelles também listou mais US$ 30 bilhões em contratos de swap cambial, instrumento que fornece proteção contra a alta do dólar e ajuda a segurar a cotação da moeda. "A maioria das operações de câmbio não afeta as reservas. Além do mais, boa parte das reservas brasileiras está aplicada em títulos de governos, principalmente dos Estados Unidos. Esses títulos, com a crise, têm aumentado de valor, o que compensa os cerca de US$ 6 bilhões vendidos pelo Banco Central no mercado”, comentou Henrique Meirelles. Ele disse também que a instituição obteve lucro de R$ 5,098 bilhões com as operações de contratos de câmbio realizadas desde 2002 até outubro deste ano. Por isso, segundo ele, foi prematuro criticar a realização dessas operações com base no prejuízo dado em alguns anos recentes. No primeiro semestre desse ano, por exemplo, essas operações deram um prejuízo de R$ 5,2 bilhões. No segundo semestre, com a virada do dólar, houve um lucro de R$ 11,140 bilhões.

CMN anuncia novas linhas de crédito para produtores agropecuários

O Conselho Monetário Nacional anunciou nesta quarta-feira a criação de uma linha de crédito de R$ 15 milhões para que os produtores de leite possam garantir um preço mínimo e fazer a estocagem do produto. A contratação da linha pode ser feita até 30 de junho de 2009. O conselho também elevou o limite de crédito das cooperativas que fazem parte do Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária) de R$ 35 milhões para R$ 50 milhões. Segundo o Conselho Monetário Nacional, esse valor pode ser duplicado em caso de cooperativa central ou de investimento em outra Unidade da Federação. O Conselho Monetário Nacional também vai permitir o financiamento do capital de giro em até R$ 10 milhões por cooperativa na safra 2008/2009. Ao todo, serão destinado R$ 300 milhões ou 30% do dinheiro disponível para a safra. O prazo máximo de pagamento será de 24 meses.

Protógenes Queiroz minimiza afastamento e diz que obedecerá hierarquia e disciplina da Polícia Federal

O delegado federal Protógenes Queiroz minimizou nesta quarta-feira o seu afastamento da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, anunciado nesta semana, depois de concluir curso de formação em escola superior da instituição. Ele disse que não foi afastado do cargo, mas remanejado. "É normal na administração pública a mudança de setor. Não se tratou de afastamento. Há a disposição do diretor de recursos humanos da Polícia Federal de indicar outro departamento compatível com o histórico que tenho na instituição", disse o fundamentalista Protógenes Queiroz. Ele deixou o cargo que ocupava na Polícia Federal antes de sair do comando da Operação Satiagraha. Ele se reapresentou pessoalmente ao diretor de Inteligência da Polícia Federal, Daniel Lorenz, que lhe comunicou do seu afastamento da divisão. Protógenes afirmou que vai acatar a sua nova designação na instituição porque obedece à hierarquia da Polícia Federal. Se obedecesse, não teria chamado quase uma centena de agentes da Abin para as investigações da Operação Satiagraha.

Protógenes atribui elevada participação da Abin na Satiagraha a revezamento de agentes

O delegado Protógenes Queiroz disse nesta quarta-feira que ficou surpreso com a quantidade de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que participaram da operação da Polícia Federal (no total, cerca de 60). Depois de ter revelado à CPI que a colaboração dos agentes na operação foi apenas informal, Protógenes disse acreditar que o número elevado de homens da Abin seja conseqüência do revezamento entre as equipes que colaboravam com a Satiagraha. "Quando se falou a quantidade de oficiais de inteligência que trabalharam eu mesmo me surpreendi. Ele deu um número, mas talvez não tenha explicado que a cada 15 dias revezava suas equipes. O número que tive contato eram dois em Brasília, quatro em São Paulo e quatro no Rio de Janeiro, fazendo o total de dez, utilizados de forma pontual", afirmou ele. O delegado disse que, apesar do grande número de agentes da Abin na Satiagraha, poucos saberiam revelar detalhes da operação porque não participaram integralmente das investigações. "Se perguntarem a todos os oficiais de inteligência quais os dados, o conteúdo da Satiagraha, evidentemente eles não saberiam informar", disse.

Manuela D'Ávila recorre ao TSE contra multa por propaganda antecipada

A deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo cancelamento de multa por propaganda antecipada na eleição municipal de Porto Alegre (RS). Manuela disputou a prefeitura de Porto Alegre em outubro, mas não passou para o segundo turno. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul confirmou a sentença dada pelo juiz eleitoral na representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Manuela e o PCdoB por propaganda antecipada. De acordo com a Lei das Eleições, as multas variam de R$ 21.282,00 a R$ 53.205,00. No recurso, Manuela e o PCdoB alegam que os valores das multas estabelecidos pelo artigo 36 da Lei 9.504 são "abusivos, desarrazoados e inconstitucionais".

Governo acaba com limite de endividamento da Petrobras no Brasil

O Conselho Monetário Nacional acabou nesta quarta-feira com os limites para que a Petrobras possa buscar crédito no mercado financeiro doméstico. Com isso, a empresa poderá obter mais recursos nos bancos brasileiros, caso as condições sejam mais favoráveis que no mercado externo nesse momento de crise. O objetivo é dar mais flexibilidade para que a empresa possa buscar empréstimos no Brasil ou no Exterior, de acordo com as melhores condições de crédito, para poder fazer seus investimentos na extração de petróleo do pré-sal. "A Petrobras agora pode recorrer ao mercado doméstico para contratar suas operações e viabilizar seus investimentos com mais flexibilidade", afirmou o coordenador do Tesouro Nacional, Cléber de Oliveira. No mês passado, o CMN já havia ampliado o limite de endividamento da empresa em mais R$ 8 bilhões. Havia também outro limite de mais R$ 5,6 bilhões para a subsidiária Transpetro.

Brasil registra saída de US$ 2,6 bilhões no fluxo cambial até 21 de novembro

O Brasil registrou uma saída líquida de US$ 2,639 bilhões nas três primeiras semanas de novembro, devido à crise internacional de crédito. O número é a diferença entre os dólares que entraram e os que saíram do País no período. Os dados fazem parte do fluxo cambial, que mede o movimento de entrada e saída de dólares do País, divulgado nesta quarta-feira pelo Banco Central. O fluxo é dividido em duas partes. Na área comercial, houve uma entrada de US$ 2,543 bilhões (diferença entre exportações e importações). Na área financeira, saíram do País US$ 5,181 bilhões. No acumulado de 2008, o fluxo cambial está positivo em US$ 9,91 bilhões. O resultado comercial registra entrada líquida de dólares de US$ 47,423 bilhões, e o saldo da conta financeira aponta uma saída de US$ 37,513 bilhões.

Irã anuncia ter 5.000 centrífugas para enriquecer urânio e a meta é de alcançar 54 mil

O Irã tem 5.000 centrífugas de enriquecimento de urânio em funcionamento, anunciou nesta quarta-feira o diretor da Organização de Energia Atômica do Irã. "Neste momento, mais de 5.000 centrífugas estão em atividade", disse o diretor a jornalistas, durante uma exibição dos feitos nucleares iranianos na Universidade de Teerã. As centrífugas estão concentradas na planta nuclear da cidade de Natanz, na região central do país. Esse número coincide com o fornecido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em um informe divulgado neste mês. A AIEA havia ressaltado que 3.829 centrífugas estavam em funcionamento e que 2.132 estavam sendo instaladas ou em teste no Irã. O plano anunciado pelo país é chegar a uma estrutura de enriquecimento em larga escala, que pode chegar a 54 mil centrífugas. Segundo a agência internacional, até 7 de novembro, o Irã havia produzido 630 quilos de urânio enriquecido de forma fraca. Para fabricar uma bomba atômica, são utilizados no mínimo entre 700 quilos e 900 quilos de urânio altamente enriquecido.

Deságio baixo marca leilão de linhas de transmissão de usinas do Madeira

Com baixo deságio e forte associação entre estatais e privadas, a Aneel realizou no final da manhã desta quarta-feira o leilão das linhas de transmissão das usinas do rio Madeira (RO). As duas principais linhas do leilão, ligando Porto Velho a Araraquara (SP) e com extensão de 2.375 quilômetros cada, foram arrematadas pelos consórcios Madeira Transmissão e Integração Norte Brasil. O Madeira Transmissão, formado pela Cteep (51%) e pelas estatais Furnas (24,5%) e Chesf (24,5%), apresentou proposta com receita permitida de R$ 176,2 milhões, 0,21% abaixo do teto estipulado, que era de R$ 176,8 milhões. O grupo arrematou ainda o Lote F, com uma estação retificadora e uma estação inversora, com proposta de R$ 151,7 milhões, deságio de 9,99% sobre o teto. Já o consórcio Integração Norte Brasil, formado pela Eletronorte (24,5%), Eletrosul (24,5%), Abengoa (25,5%) e Andrade Gutierrez (25,5%), apresentou proposta de R$ 173,9 milhões, com 6% de deságio em relação ao teto R$ 185 milhões. O mesmo grupo levou ainda o Lote A, composto por uma subestação, duas estações conversoras e uma linha de transmissão de 17,3 quilômetros em Porto Velho, com proposta de R$ 44,7 milhões, sem deságio, e o Lote C, composto por duas estações retificadoras cuja proposta foi de R$ 144,7 milhões, com deságio de 10%.

Alta do dólar ajuda a reduzir dívida pública em outubro para 36,6% do PIB

A dívida pública recuou em outubro pelo terceiro mês consecutivo devido, principalmente, à desvalorização do real em relação ao dólar. O principal indicador que mede a dívida líquida do setor público (relação dívida/PIB, Produto Interno Bruto) caiu de 38,2% em setembro para 36,6% no mês passado, menor nível desde 1998. Sem a alta do dólar, a dívida estaria em 37,7% do PIB. A valorização da moeda norte-americana tem impacto positivo na dívida líquida (diferença entre ativos e passivos do setor público). Segundo o Banco Central, uma alta de cerca de 10% no dólar, por exemplo, ajuda a reduzir a dívida pública em 1 ponto percentual, já que o governo possui mais ativos do que dívida em dólar. Em termos absolutos, a dívida recuou de R$ 1,127 trilhão em setembro para R$ 1,088 trilhão em outubro. No final do ano passado, a dívida equivalia a 42,7% da soma das riquezas produzidas no País (R$ 1,150 trilhão). O superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida) contribuiu com uma redução de 4,5 pontos percentuais na dívida neste ano. O crescimento do PIB ajudou com mais 4 pontos. A variação nas moedas internacionais colaborou com mais 2,2 pontos.

Contas públicas registram economia recorde de R$ 132,8 bilhões

A economia da União, dos Estados e dos municípios para pagar os juros da dívida, o chamado superávit primário, deixou as contas do setor público superavitárias em outubro, apesar dos efeitos da crise financeira. Segundo dados do Banco Central, o superávit primário acumulado nos dez primeiros meses do ano atingiu o valor recorde de R$ 132,886 bilhões, o equivalente a 5,6% do PIB (Produto Interno Bruto) do período. Desde agosto, o número já havia superado a economia feita durante todo o ano de 2007, que foi de R$ 101,6 bilhões. Somente no mês passado, o superávit primário ficou em R$ 14,472 bilhões, puxado pela arrecadação recorde de impostos. O resultado superou o pagamento de juros no mês, que somou R$ 9,249 bilhões. Com isso, houve ainda uma "folga" nas contas públicas, ou um superávit nominal. Ou seja, a economia foi suficiente para pagar os juros da dívida e ainda sobraram recursos no valor de R$ 5,222 bilhões (diferença entre o superávit primário e o pagamento de juros), o melhor resultado desde janeiro deste ano.

Ministro do Supremo indefere pedido de sessão secreta na CPI dos Grampos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu nesta quarta-feira pedido de José Ribamar Reis Guimarães, agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para ser ouvido pela CPI dos Grampos na Câmara dos Deputados em sessão secreta. Celso de Mello garantiu a Guimarães o direito de prestar esclarecimento à comissão acompanhado por um advogado e manter-se calado para não se incriminar. Na prática, o ministro negou em parte o habeas corpus impetrado pelo agente. O agente também queria a preservação total de todas as informações que fossem transmitidas por ele, sem possibilidade de publicação na imprensa.

Clube de Paris anuncia pela primeira vez o valor de seus empréstimos

O Clube de Paris, integrado por 19 países desenvolvidos credores, anunciou nesta quarta-feira, pela primeira vez em seus 50 anos de história, o montante dos créditos que já concedeu, com objetivo de "contribuir para uma maior transparência". O total dos créditos do Clube de Paris, sem contar os juros, chega a US$ 330,2 bilhões, dos quais US$ 172 bilhões correspondem a créditos de APD (Ajuda Pública ao Desenvolvimento). Cerca de 10% dos créditos foram concedidos a países pobres. O Clube de Paris pretende anular a maioria de suas dívidas com a condição de que esses países iniciem reformas econômicas e políticas para reduzir a pobreza. A dívida com o Brasil, por exemplo, chega a US$ 2,8 bilhões. Com a Argentina é de US$ 6,472 bilhões e com Uruguai e Venezuela é de US$ 408 milhões e US$ 692 milhões, respectivamente. Na América Latina, se destaca a dívida de Cuba com o Clube, que chega a US$ 29,692 bilhões.

Brasil compra helicópteros militares russos e quer ampliar colaboração

O governo brasileiro confirmou nesta quarta-feira a compra de 12 helicópteros de combate russos para Força Aérea Brasileira e afirmou querer aprofundar a colaboração tecnológica entre os dois países. O anúncio da compra foi feito logo após reunião bilateral entre o presidente da Rússia, Dmitri Medvedev, e o presidente Lula, no Rio de Janeiro. Além do contrato para compra dos helicópteros, os dois países também assinaram outros quatro atos. Um deles amplia o acordo de cooperação na área espacial, assinado por Brasil e Rússia em 2006. A venda dos helicópteros é um antigo objetivo dos russos, que "aguardavam por esse acordo há 15 anos", segundo um integrante da delegação que acompanhou Medvedev. Os russos disputam com franceses e norte-americanos um espaço na indústria de defesa brasileira. Lula falou ainda sobre a importância do acordo bilateral no setor aerospacial, manifestando "pleno apoio aos trabalhos de modernização do Veículo Lançador de Satélites brasileiro (VLS)". Em 2003, um teste para o lançamento do primeiro foguete brasileiro causou a morte de 21 técnicos brasileiros. Desde então, especialistas russos trabalham em parceria com o Brasil na revisão do sistema. Segundo um integrante da comitiva russa, o programa sofre com dois problemas: a influência dos Estados Unidos --que seriam contrários ao programa brasileiro-- e a falta de verbas. A estimativa, de acordo com a fonte russa, é de que sejam necessários US$ 12 milhões para um novo teste de lançamento.

Banco Central faz leilão cambial para adiar pagamento de contratos que venceriam dia 1º

O Banco Central realizou nesta quarta-feira um leilão de swap cambial (contratos que trocam o rendimento em juros pela oscilação do dólar) com o objetivo de rolar os vencimentos do próximo dia 1º. Ou seja, o pagamento será adiado com troca de contratos que venceriam nesse dia para datas futuras. Foram vendidos 2,3 mil contratos dos 3,2 mil ofertados, com vencimento no dia 4 de janeiro de 2010, no valor de US$ 107,8 milhões. Dos 10,5 mil contratos com vencimento no dia 2 de janeiro do próximo ano, foram vendidos 6 mil, num total de US$ 299,4 milhões. Para vencimento no dia 1º de julho de 2009, foram vendidos todos os 3,2 mil contratos ofertados, no valor de US$ 146,5 milhões. Para vencimento no dia 1º de abril de 2009, foram comprados pelas instituições financeiras 4.100 contratos ofertados (US$ 201,7 milhões).

Advogado petista Luis Eduardo Greenhalgh pede busca e apreensão em casa de repórter

O advogado petista Luiz Eduardo Greenhalgh, denunciado na Operação Satiagraha, entrou com pedido na Justiça de São Paulo para alcançar o recolhimento de documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre a guerrilha do Araguaia. Greenhalgh pede a intimação do repórter Leonencio Nossa, da Sucursal de Brasília, para que forneça documentos repassados por militares que participaram dos combates entre as Forças Armadas e militantes do PCdoB, no Pará, nos anos 1970, sob pena de busca e apreensão na casa dele. Greenhalgh é autor de um processo movido em 1982 em que pede esclarecimentos sobre a guerrilha. O procurador Rômulo Conrado deu parecer contrário ao pedido do advogado e ex-deputado federal petista, argumentando que o jornalista "não é parte integrante da lide, razão pela qual não pode figurar no pólo passivo do processo". O pedido de Greenhalgh, feito no dia 25 de junho, causou surpresa em setores do Ministério Público que trabalham para abrir os arquivos oficiais sobre as mortes no Araguaia. Ele foi recriminado por representantes do partido e assessores diretos do presidente Lula, em 2006, por repassar para jornalistas de Brasília documentos militares que constrangeriam a conduta do atual deputado federal e ex-guerrilheiro José Genoino (ex-presidente do PT, chefe do Mensalão) durante a guerrilha do Araguaia. Não havia nada contra Genoino nos documentos, como concluíram jornalistas que tiveram acesso ao material. Um assessor do governo disse ao Estado que o objetivo de Greenhalgh, que em 2006 disputava uma cadeira na Câmara dos Deputados, era tirar votos do colega de partido. Genoino foi preso logo no início dos combates e sofreu tortura. A investida judicial de Greenhalgh não é a única a atingir jornalistas em tempos recentes. O federal delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, chegou a pedir em julho a prisão temporária da repórter Andréa Michael, da Folha de S.Paulo, a quem acusou de favorecer o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. O pedido de prisão, com busca e apreensão na casa da jornalista, foi negado pela Justiça. Greenhalgh dá a público sua verdadeira cara. Ele é o Beria do PT.