sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil será paga em 18 parcelas

O pagamento do Banco do Brasil pela Nossa Caixa será realizado em espécie e dividido em 18 parcelas de R$ 299,250 milhões a partir de março de 2009, somando os R$ 5,386 bilhões, sendo R$ 70,63 por ação. Os valores serão corrigidos pela taxa Selic até o pagamento das respectivas parcelas. Segundo comunicado do Banco do Brasil ao mercado, o valor da operação foi calculado com base em avaliação econômico-financeira elaborada por consultores contratados pelo Banco do Brasil, "a qual levou em consideração, entre outras metodologias, as perspectivas de rentabilidade futura e o fluxo de caixa descontado da Nossa Caixa". De acordo com o banco federal, a negociação envolve 71,25% do capital na Nossa Caixa, o que dá o controle ao Banco do Brasil. Ele informou ainda que dará aos acionistas minoritários as mesmas condições que ofereceu ao governo do Estado. Os consultores contratados foram Merrill Lynch (assessor financeiro), além de PriceWaterhouseCoopers, Accenture e UBS Pactual, que assessoraram em outras áreas. O banco federal informou ainda que serão preservados todos os pontos de atendimento da Nossa Caixa no Estado de São Paulo, assim como suas políticas financeira e creditícia, os programas sociais do governo estadual administrados atualmente pela Nossa Caixa e o patrimônio público, principalmente no que se refere a depósitos judiciais e operações financeiras privativas de instituições financeiras oficiais. O comunicado também ressalta que a operação prevê a preservação dos interesses de correntistas, acionistas e funcionários. A operação ainda está sujeita à aprovação de lei pela Assembléia Legislativa e outros órgão reguladores.

Banco do Brasil já comprou R$ 8,2 bilhões em carteiras de crédito

O Banco do Brasil já comprou até este mês R$ 8,2 bilhões em carteira de crédito, considerando os recursos próprios e aqueles liberados do depósito compulsório, segundo informou o presidente do banco, Lima Neto, na semana passada durante divulgação dos resultados do terceiro trimestre. Desde outubro, R$ 17,1 bilhões foram analisados, dos quais R$ 5,9 bilhões foram adquiridos por intermédio da liberação do depósito compulsório. Deste montante, 44% é de consignado, 29% de veículos e 27% comercial. Lima Neto disse que a instituição está empenhada em manter e preservar sua carteira de crédito. Ele afirmou que o banco não só está comprando carteiras de instituições menores, como incentivando a circulação do crédito, a exemplo do que fez com a liberação de R$ 4 bilhões para as financeiras e bancos ligados às montadoras de veículos. "Na carteira de veículos, conseguimos uma posição consolidada da concessionária para dentro. Na ponta do consumo, é uma carteira de R$ 6 bilhões e temos a intenção de olhar nessa direção", disse Neto. Segundo ele, entre os nichos de crescimento do Banco do Brasil está a ampliação dos negócios em São Paulo e o desenvolvimento da carteira de crédito de veículos, na ponta. O financiamento de veículos atingiu R$ 5,6 bilhões no terceiro trimestre deste ano, em expansão de 151,7% em relação ao mesmo período no ano passado. O crédito para pessoa física (financiamento ao consumo) subiu 45,4%, para R$ 42,9 bilhões no terceiro trimestre deste ano ante o mesmo em 2007. A carteira de crédito total encerrou o último trimestre com saldo de R$ 202,2 bilhões (alta de 34,6% em 12 meses e 37,5% em relação ao trimestre de 2007). Com esse resultado, a participação do Banco do Brasil no mercado atingiu 16,5%.

Guido Mantega diz que compra da Nossa Caixa equilibra jogo entre grandes bancos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil ajuda a fortalecer os bancos públicos em um momento de crise e de grandes aquisições no setor privado. "É bom porque equilibra o jogo entre os grandes bancos brasileiros, aumenta a competição. É importante que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal sejam bancos fortes, que tenham um poder de competição com os grandes bancos brasileiros de modo a beneficiar os correntistas, os que tomam crédito no mercado", afirmou Mantega. Para o ministro, é importante fortalecer esses bancos em um momento de crise e falta de crédito no País. "Nós vimos que é importante, em um momento de crise financeira como essa, termos bancos públicos fortes, porque eles não sofrem nenhuma restrição de crédito. Pelo contrário, podem até acrescentar mais crédito e ajudam a manter o mercado mais sólido”, comentou ele. O ministro citou a fusão entre o Itaú e o Unibanco como um exemplo de que os bancos privados continuam crescendo no Brasil, e afirmou que o Banco do Brasil vai continuar trabalhando para se fortalecer. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, também considerou positiva a aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. "A aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil é uma iniciativa que vai contribuir para o fortalecimento do sistema financeiro nacional na atual conjuntura do mercado financeiro internacional", disse Meirelles em nota.

Banco do Brasil diz que governo Serra evitou leilão para manter caráter público da Nossa Caixa

O presidente do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto, confirmou nesta quinta-feira que manter o caráter estatal da Nossa Caixa foi o motivo principal para que o governo paulista não realizasse um leilão para vender o banco estadual. "Houve uma decisão do sócio majoritário de não fazer o leilão. E por que decidiu não fazer o leilão? Pela preservação do interesse público, para manter uma estrutura de banco público no Estado de São Paulo, haja vista a preservação de postos de atendimento, as questões do fomento de crédito, as questões dos programas sociais", afirmou ele. Lima Neto procurou rebater as críticas de que a conclusão do negócio sem a execução do leilão foi benéfica para o Banco do Brasil em prejuízo do governo paulista. "A avaliação foi consensuada, com auditorias feitas pelos dois lados", afirmou.

Governo paulista quer usar dinheiro da Nossa Caixa em transporte, hospitais e crédito

O governador de São Paulo, José Serra, disse nesta quinta-feira que R$ 1 bilhão obtido com a venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil será destinado à agência de fomento estadual, para promover operações de crédito a micro, pequenos e médios empresários de todos os setores, agricultura, indústria e serviços. "A prioridade é a geração de empregos, problema número um do Brasil e de São Paulo", disse Serra ao se referir à destinação de parte do dinheiro à agência de fomento. Segundo Serra, o foco também será investir em metrô, trens metropolitanos e na construção de hospitais, que vão se integrar à rede Lucy Montoro. Conforme o governador, a rede hospitalar vai seguir os moldes do Sara Kubitschek, especializado em reabilitação.

Tribunal Superior Eleitoral cassa mandato do governador da Paraíba

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a decisão deverá ser cumprida a partir da publicação do acórdão e cassada também a decisão liminar, que mantém Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos. Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão. "Não há dúvidas por parte do governador a distribuição de cheques", afirmou o relator. "Há largo abuso do poder político com conteúdo econômico", disse o relator Eros Grau. "Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: "Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador", afirmou o ministro. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, alguns dados contidos no processo são "estarrecedores". Para ele, era fundamental cassar a liminar, que assegura a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto atualmente nos cargos. As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac que trata do uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda. As irregularidades foram cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza.

Parlamento uruguaio não consegue derrubar veto do presidente Tabaré contra aborto

O Parlamento do Uruguai não conseguiu derrubar nesta quinta-feira o veto imposto pelo presidente Tabaré Vázquez à reforma legal que pretendia abrir caminho à descriminalização parcial do aborto. Na reunião extraordinária da Assembléia Geral, não foi possível alcançar os votos de cada Câmara para levantar o veto presidencial a uma reforma legal que tinha sido aprovada por deputados e senadores da Frente Ampla, a coalizão de esquerda no governo que dirige o próprio Vázquez. Como permite a Constituição, Vázquez impôs seu veto à reforma legal que autorizava a interrupção da gravidez em alguns casos, depois que, na semana anterior, o Senado, com maioria da Frente Ampla, respaldou o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Novo relatório da Polícia Federal diz que Daniel Dantas lidera organização criminosa

Novo relatório da Polícia Federal que investiga os principais investigados pela Operação Satiagraha diz que o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, comanda uma organização criminosa. O relatório é assinado pelo delegado Ricardo Saadi, segundo de Protógenes Queiroz, que assumiu a investigação no lugar dele. Com base nesse relatório, o Ministério Público Federal vai preparar uma nova denúncia contra os investigados na Operação Satiagraha. O procurador da República Rodrigo de Grandis afirmou que o novo inquérito deve levar a uma nova denúncia, desta vez por lavagem de dinheiro e crimes financeiros, contra o banqueiro Daniel Dantas. "Existe um novo inquérito policial, conduzido pelo Ministério Público junto à Polícia Federal, em que há indícios de lavagem de dinheiro", disse o procurador. "Temos certeza que haverá uma denúncia por lavagem de dinheiro e crimes financeiros", afirmou de Grandis. No entanto, o procurador disse que esse inquérito está "em uma fase preliminar". "Há muito trabalho pela frente ainda”.

Lula diz que países desenvolvidos deveriam ter aprendido com o Brasil

O presidente Lula voltou a ter um daqueles momentos de apoteose mental nesta quinta-feira. Ele disse que o Brasil é o País mais preparado no mundo para enfrentar a crise econômica mundial. Que tal, hein, não é igual à “marolinha”?!!!! Lula disse ainda que os países desenvolvidos deveriam ter "aprendido com o Brasil". "O Brasil é o País mais preparado para enfrentar essa crise. Temos que ter confiança que vamos sair dessa sem sofrer como outros estão sofrendo. Se eles aprendessem com o Brasil, não teriam sofrido com a crise como estão sofrendo agora", afirmou Lula, que participou de evento no Rio de Janeiro pelo dia da Consciência Negra.

Tarso Genro decreta, peremptório, o fim da discussão sobre os torturadores da ditadura militar

O ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, disse nesta quinta-feira, peremptoriamente, que a discussão sobre a punição aos torturadores que agiram durante a ditadura militar está encerrada no âmbito do governo Lula e que agora cabe ao Judiciário decidir se os crimes devem ou não ser julgados. "Chegou o momento que nós queríamos, é a Justiça que vai decidir. Do ponto de vista do governo, o debate está terminado", afirmou ele. Tarso Genro e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam a investigação e a punição dos crimes cometidos por militares durante a ditadura militar. É engraçado que ele queira punir os torturadores da ditadura militar, e tenha agido com uma autêntica revivência de Felinto Muller, entregando os boxeadores cubanos para a sanha do ditador Fidel Castro. Além de ser reconhecido como o Felinto Muller petista, ele também é um desastre como ministro da Justiça. A sua Polícia Federal está completamente fora de controle, com uma banda fundamentalista dela fazendo as maiores barbaridades.

Terroristas do MST invadem fazenda no interior de São Paulo

Cerca de 200 terroristas do MST invadiram na noite de quarta-feira a fazenda Tangará, localizada em Agudos (localizada a 313 quilômetros de São Paulo). Segundo a Polícia Militar, foi feito um acordo entre um representante da arrendatária Zilor (produtora de etanol) e os terroristas sem-terra para que a colheita das 1.800 toneladas restantes de cana-de-açúcar fosse concluída e que os tratores e caminhões fossem retirados da propriedade sem prejuízo. Os terroristas sem-terra disseram a ele que invadiram a propriedade para pressionar o governo Lula a incluir 11 fazendas da região em programas de reforma agrária. A Zilor, empresa sediada em São Paulo, afirma que, junto com os proprietários da fazenda, já ajuizou na Justiça ação de reintegração na posse. A área, que tem 786,5 hectares, pertence a Diolindo Miarelli, ex-vereador da cidade vizinha Itápolis.

Petróleo fecha abaixo de US$ 50,00 pela primeira vez em mais de três anos

O preço do barril do petróleo recuou nesta quinta-feira 7,5% e terminou cotado na Nymex (Bolsa Mercantil de Nova York) abaixo dos US$ 50,00 por barril, pela primeira vez em mais de três anos, em um mercado afetado pelos temores de uma forte redução da demanda devido à deterioração da situação econômica. Os contratos para entrega em dezembro caíram nesta quinta-feira pelo quinto pregão consecutivo e diminuíram US$ 4,00 em relação ao preço de quarta-feira, até US$ 49,62 por barril (159 litros). Esse preço é um terço do registrado em julho, quando o petróleo chegou a ser negociado a US$ 147,27 por barril, seu recorde histórico. "A maior preocupação é que o crescimento econômico seja tão fraco que provoque uma queda da demanda muito superior às previsões do Departamento da Energia e da Agência Internacional da Energia", explicou Adam Sieminski, do Deutsche Bank. "Se for o caso, a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) terá dificuldades para manter os preços", acrescentou o analista.

PSDB pede para Procuradoria investigar atividades da Polícia Federal e da Abin

A Executiva Nacional do PSDB protocolou nesta quinta-feira na Procuradoria Geral da República uma representação com pedido de investigação sobre as atividades da Polícia Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) depois da disputa interna entre os dois órgãos nos desdobramentos da Operação Satiagraha. O partido quer esclarecer o funcionamento dos serviços de inteligência do governo na condução de escutas telefônicas ao apontar a "disseminação" de grampos clandestinos envolvendo a Polícia Federal e a Abin. No pedido, elaborado pelos deputados federais Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Vanderlei Macris (PSDB-SP), eles afirmam que houve "conduta ilícita" dos agentes públicos na "ação deliberada de proceder escutas sem autorização legal". Fruet disse que há "fatos graves" que justificam a representação na Procuradoria Geral da República. "Surgiram fatos novos e também muito graves que justificam recorrer novamente ao procurador, como a notícia de que agentes da Abin tiveram acesso ao Sistema Guardião da Polícia Federal, durante a Operação Satiagraha, o que é ilegal", disse o deputado federal.

Nelson Jobim se reúne com Lula para discutir Plano Nacional de Defesa

O governo federal prepara uma série de discussões ainda neste ano sobre o Plano Nacional de Defesa. A medida, segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai rever a obrigatoriedade do serviço militar no País, o fortalecimento da indústria bélica e a recolocação dos militares na sociedade, entre outros pontos. A agenda para o plano começa na terça-feira, quando ele apresentará a proposta a parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na quinta-feira, Jobim terá uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula e ministros Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos - Sealopra), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Franklin Martins (Comunicação) para concluir o plano. Em seguida, Nelson Jobim convocará o Conselho de Defesa Nacional. O ministro estima aprovar o plano até 15 de dezembro.

Mantega nega que Brasil vá recorrer ao FMI

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que o Brasil não pretende utilizar as linhas de crédito disponibilizadas para o País pelo FMI e pelo Fed (Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos). Segundo ele, essas linhas servem apenas para afastar os riscos de especulação financeira em relação à moeda brasileira. "Não há nenhuma intenção do Brasil utilizar a linha de crédito que possui com o FMI", disse Mantega. "Não há intenção de sacar o dinheiro do Fed, só se houver necessidade. Eu não acredito que isso ocorra. É mais aquela conta que diz, olha, não venham fazer especulação aqui, porque nós temos bala na agulha”, afirmou ele. O Banco Central dos Estados Unidos disponibilizou para o Brasil uma linha crédito que envolve a troca de US$ 30 bilhões pelo equivalente em reais. O dinheiro, se utilizado, vai direto para as reservas internacionais, hoje em cerca de US$ 200 bilhões. A mesma linha, no mesmo valor, está disponível para vários outros países. No caso do FMI, há uma linha de curto prazo de US$ 100 bilhões que pode ser utilizada por vários países, entre eles, o Brasil, criada a pedido do próprio governo brasileiro.

Supremo vai julgar a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol no próximo dia 10

O Supremo Tribunal Federal retomará no próximo dia 10 o julgamento a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O presidente da Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes, confirmou a data durante sessão nesta quinta-feira. O julgamento ocorrerá cerca de três meses e meio depois de ser interrompido. No último dia 27 de agosto, o julgamento foi interrompido depois de o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, votar pela total retirada dos não-índios da região e pela manutenção da demarcação de forma contínua, sem qualquer interrupção na área delimitada. No entanto, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo e o julgamento foi adiado. A questão da demarcação da região põe de um lado a União, índios e Ongs que querem a manutenção do decreto que definiu a reserva em uma área contínua de 1,7 milhão de hectares. Do lado oposto estão os arrozeiros e fazendeiros que plantam na reserva, que defendem a demarcação de forma descontínua ou em ilhas. A demarcação contínua será um dos grandes crimes contra a soberania nacional, comandado por ongs internacionais e pela Igreja católica.

Supremo suspende julgamento de ministro do Superior Tribunal de Justiça por máfia das sentenças

O julgamento no Supremo Tribunal Federal que trata do caso de Paulo Medina, ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça, e de mais quatro pessoas denunciadas de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, deverá durar três dias. A sessão foi interrompida nesta quinta-feira e será retomada na próxima quarta-feira. Os ministros decidirão se vão abrir ação penal pública ou se arquivarão o processo. Dois dos 11 ministros declararam-se impedidos de julgar o processo por questões pessoais. Desde quarta-feira a Suprema Corte julga o assunto. Nesta quinta-feira a sessão recomeçou com a discussão das chamadas preliminares, questões jurídicas levantadas pela defesa dos denunciados. Foram utilizadas cerca de cinco horas. Das questões preliminares, os ministros rejeitaram os pedidos da defesa para anular as provas obtidas via grampos telefônicos e escutas ambientais, além do desmembramento do processo. O Ministério Público denunciou Medina, os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira (já morto), o juiz federal Ernesto da Luz Pinto e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, assim como Virgílio Medina, que é irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a Procuradoria, os envolvidos são denunciados em vários crimes, que variam de acordo com cada caso. Os acusados são julgados por crimes que vão desde corrupção passiva, formação de quadrilha até prevaricação. Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal considerou legais as escutas feitas no escritório do advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina. O plenário entendeu que o escritório do advogado Virgílio Medina não equivale a domicílio. E por isso a polícia poderia ter entrado para a colocação de escutas ambientais.

Equador entra com ação para não pagar sua dívida com o BNDES

O governo do Equador, do ditador de fancaria Rafael Correa, entrou com uma ação internacional para suspender o pagamento da dívida de US$ 243 milhões contraída com o BNDES para a construção no país da usina hidrelétrica San Francisco. A demanda foi apresentada na Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Paris, de acordo com Jorge Glass, presidente do Fundo de Solidariedade do Equador, instituição responsável pelo setor elétrico no país. A Comissão propõe a anulação do contrato de crédito firmado com o BNDES por supostas violações legais e constitucionais. Jorge Glass afirma que o contrato com o BNDES tem "vício de ilegalidade". "Com isso se dá um passo histórico para o país. Essa é a primeira vez que se apresenta uma demanda exigindo justiça e neste caso diante de um tribunal como a CCI", afirmou ele. A medida, segundo o governo equatoriano, faz parte das decisões que teriam sido tomados pela Comissão de Auditoria da Dívida Externa, que avalia a possibilidade de declarar moratória ao pagamento dos juros da dívida externa do país contraída com instituições financeiras internacionais. Outras decisões ainda devem ser apresentadas. A ação anunciada nesta quinta-feira, porém, contradiz a decisão do governo que há um mês afirmou que esperaria o resultado de uma auditoria financeira e técnica para determinar se houve ou não irregularidades na construção da hidrelétrica San Francisco.

Lula assina decreto que altera regras e permite fusão Oi/Brasil Telecom

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta quinta-feira que o presidente Lula assinou no início da tarde desta quinta-feira o decreto do novo PGO (Plano Geral de Outorgas). O novo plano acaba com a proibição de que uma empresa de telefonia fixa compre outra em área diferente, o que, na prática, dá base legal para a compra da Brasil Telecom pela Oi. De acordo com Costa, o decreto será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial. Com a mudança do PGO, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá agora começar a análise da fusão das duas empresas. Além da agência, a operação precisa do aval do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O contrato de compra da Brasil Telecom prevê o pagamento de uma multa de R$ 490 milhões se a operação não for aprovada até 21 de dezembro. Para Costa, a Anatel deverá concluir a análise da operação até o dia 21 de dezembro.

BNDES terá R$ 5 bilhões do Banco Mundial para crédito a empresas

O governo Lula vai editar uma Medida Provisória que permite o repasse de recursos captados pela União junto ao Banco Mundial para o BNDES. Serão R$ 5 bilhões para empréstimos a empresas, principalmente exportadores, a uma taxa de juros menor que a do mercado financeiro nacional. "É normal que o BNDES capte recursos do Banco Mundial, mas essa é uma maneira mais ágil de conseguir o recurso. O Banco Mundial empresta para a União, que repassa para o BNDES", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a captação será autorizada assim que a Medida Provisória for publicada, o que está previsto para acontecer nesta sexta-feira. Mantega afirmou que a captação deve ser feita a taxa Libor (taxa de juros internacional, hoje em cerca de 3% ao ano) mais 1%. Mantega afirmou também que, em breve, deverá ser anunciada uma nova mudança nos depósitos compulsórios recolhidos pelos bancos para destinar mais R$ 7,5 bilhões para o BNDES. Esse dinheiro faz parte dos R$ 10 bilhões anunciados pelo ministro para o banco há duas semanas.

Pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos chegam ao nível mais alto em 16 anos

O número de pedidos de seguro-desemprego aumentou em 27 mil nos Estados Unidos na semana passada e chegou a 542 mil, o nível mais alto desde julho de 1992, informou nesta quinta-feira o Departamento de Trabalho. A média de solicitações em quatro semanas, um indicador menos volátil, subiu em 15,750 mil e chegou a 506,5 mil semanais, o nível mais alto desde janeiro de 1983. Na primeira semana do mês, o número de pessoas que continuavam recebendo o subsídio, pago pelos governos dos Estados, aumentou em 109 mil e chegou a 4,01 milhões, segundo o relatório. A média em quatro semanas das pessoas que permaneciam no seguro-desemprego subiu em 71,25 mil e alcançou 3,86 milhões. Enquanto os novos pedidos indicam o ritmo de perda de empregos, a permanência no seguro-desemprego mostra o grau de dificuldade em encontrar um trabalho novo. No início do mês, o Departamento do Trabalho divulgou que os Estados Unidos eliminaram 240 mil postos de trabalho no mês de outubro, marcando o décimo mês consecutivo de fechamento de vagas no país. O dado reflete a contração de 0,3% no PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre deste ano e sinaliza que, no quarto trimestre, a economia do país deve manter o ritmo de declínio.

Governo Lula vai modificar Medida Provisória das Filantrópicas

O governo Lula vai modificar a proposta de regulamentação das entidades filantrópicas brasileiras depois que o presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu devolver ao Poder Executivo a Medida Provisória que prorroga automaticamente a vigência dos contratos dessas entidades. O Executivo ainda estuda o mecanismo que será utilizado para substituir a Medida Provisória, mas já definiu que não vai insistir na aprovação da matéria no formato encaminhado ao Congresso. O líder do governo no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira que o governo Lula está disposto em retirar do texto a prorrogação automática da vigência dos contratos, que gerou a polêmica em torno da Medida Provisória. Uma das alternativas é editar projeto de lei com as modificações ou encaminhar uma nova Medida Provisória ao Congresso, com diferente conteúdo.

Romero Jucá estuda elaboração de projeto de lei para substituir Medida Provisória das Filantrópicas

O líder do governo Lula no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já está negociando uma alternativa para o impasse criado com a devolução da Medida Provisória 466 pelo presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), à Presidência da República. Romero Jucá informou que pretende "construir um projeto alternativo corrigindo as falhas que a Medida Provisória apresenta". A medida provisória devolvida ao Executivo prorroga o prazo de vigência das concessões de entidades filantrópicas. De acordo com Romero Jucá, o texto encaminhado pelo governo trata todas as entidades filantrópicas de forma igual, o que, a seu ver, é um equívoco. Sua intenção é apresentar um projeto de lei que, por entendimento com os líderes de todos os partidos, possa tramitar em regime de urgência. Neste projeto, as entidades filantrópicas que não têm qualquer imputação de irregularidade teriam as concessões renovadas de forma mais simplificada. Já as filantrópicas suspeitas de qualquer prática irregular teriam a certificação aprovada, mas entrariam numa espécie de "regime especial de fiscalização", explicou o senador. Segundo ele, isso quer dizer que haveria uma fiscalização mais intensa sobre entidades filantrópicas suspeitas de prática de corrupção ou com pendências com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou com a Receita Federal, por exemplo.

Comissão quer julgar recurso de Romero Jucá contra decisão de Garibaldi Alves

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal quer julgar na próxima quarta-feira o recurso do senador Romero Jucá (PMDB-RR) contra a decisão do presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver ao Poder Executivo a Medida Provisória das Filantrópicas. O presidente da Comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), disse que pretende designar o relator da Medida Provisória no início da semana para que a votação ocorra na quarta-feira. Marco Maciel reconheceu que a decisão de Garibaldi Alves teve um "viés político", mas disse que a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar tecnicamente a devolução da matéria ao Executivo. "Aqui, todas as questões têm sempre um viés técnico, e sobretudo um viés político. Mas nós devemos ter compreensão de que é matéria complexa, posto que envolve, inclusive, o relacionamento entre os dois Poderes da República que são independentes, mas devem ser harmônicos", afirmou o senador. Após análise da Comissão de Constituição e Justiça, o tema irá a plenário. Só após a votação do plenário a decisão de Garibaldi vai efetivamente entrar em vigor.

Chinaglia minimiza ameaça do DEM e diz que Câmara decidirá cassação com cautela

O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), minimizou nesta quinta-feira a possibilidade de o DEM acusá-lo de crime de responsabilidade junto ao Supremo Tribunal Federal caso não emposse nos próximos 15 dias o suplente do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB). Chinaglia disse estar "tranqüilo" quanto à sua decisão de aguardar a palavra final do tribunal sobre o deputado infiel antes de determinar a cassação do mandato de Brito Neto. "Eu acho que eles (DEM) têm a legitimidade de reivindicar o mandato, a legitimidade de tomar a iniciativa que quiserem tomar. Da minha parte, eu também vou continuar trabalhando com essa mesma tranqüilidade, fazendo consultas, ouvindo, inclusive, outros parlamentares para além da Mesa, e sempre à luz da nossa interpretação feita, através da Comissão de Constituição e Justiça, de todos os limites e parâmetros legais", afirmou. Chinaglia disse que a Câmara deve decidir com cautela o futuro de Brito Neto, uma vez que a decisão servirá de parâmetro para outros casos de parlamentares que trocaram de partido fora do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.