sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Conselheiro Hélio Mileski ainda não sabe que o Supremo editou a Súmula Vinculante nº 13

O conselheiro Hélio Saul Mileski, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ainda não foi apresentado ao texto da Súmula Vinculante n º 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo nos três Poderes da União, dos Estados e dos Municípios. Assim, Videversus contribui para a informação do conselheiro Hélio Saul Mileski, dizendo que a Súmula Vinculante 13 proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta. Compreendeu, conselheiro Hélio Saul Mileski? Então, por que o conselheiro Hélio Saul Mileski nomeou chefe de seu gabinete o seu próprio irmão, Sebastião José Mileski, conforme publicação no Diário de Justiça do Estado, no dia 29 de agosto de 2008? Agora, atentem, gaúchos: sabem de quanto é a FG (função gratificada) de chefe de gabinete de conselheiro? Pois é, a modestinha FG é de R$ 11.900,00. Que tal, hein? Depois não é de estranhar que existam famílias corporativas verdadeiramente milionárias às custas dos recursos públicos. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conselheiro Porfírio Peixoto, os gaúchos estão esperando que o senhor cumpra a lei e mande destituir o irmão do conselheiro Hélio Saul Mileski. O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conselheiro Porfírio Peixoto, não tem outro caminho senão mandar destituir do cargo o irmão de seu colega. Como é que o Tribunal de Contas pode ter a pretensão de investigar qualquer órgão ou dirigente público, se não observa a lei dentro da própria Casa? O conselheiro Hélio Saul Mileski é um voraz nepotista. Além de seu irmão com gratificação de 11 mil reais em seu próprio gabinete, ele ainda mantém dois filhos (uma filha e um filho) em CCs no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Conselheiro Porfírio Peixoto ainda não sabe que o Supremo Editor a Súmula Vinculante nº 13

O conselheiro Porfírio Peixoto, presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (está substituindo o presidente conselheiro João Luiz Vargas, que é investigado no Inquérito nº 612 que tramita no Superior Tribunal de Justiça), também é outro que ainda não foi apresentado à Sumula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo no setor público. Pois não é que, no dia 29 de agosto deste ano, no Diário Oficial, ele autorizou a concessão de Função Gratificada, no valor de R$ 11.900,00, como chefe de gabinete, para o sobrinho de seu colega conselheiro Algir Lorenzon? O feliz sobrinho chama-se Claudio Roberto Lorenzoni. Conselheiro Porfírio Peixoto, o senhor está querendo ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal por descumprir uma ordem desta Corte? Mande o sobrinho do conselheiro Lorenzon devolver logo o dinheiro que recebeu por exercer cargo para o qual estava impedido.

Rio Grande do Sul terá rodovia RSC-471 incorporada à rede federal

O sonho gaúcho de encurtar caminho entre a região da Produção e o Porto de Rio Grande começa a se materializar. O Ministério dos Transportes aprovou a incorporação à rede rodoviária federal de 126,1 quilômetros da rodovia RSC-471, rota coincidente com a RSC-153, entre Soledade e Vera Cruz. O ato atende ao ofício nº 115/07, assinado pela governadora Yeda Crusius, que repassa o trecho para a União. A portaria nº 256, firmada nesta quinta-feira pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, determina a transferência do patrimônio, a se confirmar após concluído inventário entre Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Com a incorporação da ligação entre o Alto Jacuí e o Vale do Rio Pardo, os 91 quilômetros que serão pavimentados e outros 35,80 quilômetros asfaltados passarão a ser mantidos pela União. Essa é outra grande conquista da governadora Yeda Crusius. "Com a conclusão do empreendimento, o trajeto até o Porto de Rio Grande se reduzirá e diminuirá em aproximadamente 70% o fluxo de caminhões pelas BRs 386 e 116 na Região Metropolitana de Porto Alegre", prevê o secretário de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade.

Governadora Yeda Crusius acaba com a farra das greves irresponsáveis

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), demonstrou a coragem que faltou a todos os gestores públicos antes dela no Estado. Yeda Crusius mandou publicar o Decreto nº 45.959, datada de 29 de outubro. O decreto trata do que deve acontecer ao funcionário público quando ele resolve fazer greve: terá o dia de trabalho descontado. Isso é fabuloso, isso é o que ocorre com todos os mortais brasileiros que deixam de trabalhar em suas empresas, têm o dia de trabalho perdido (se não perderem o emprego, risco que funcionário público não corre). Descontar dia de trabalho não trabalhado é absolutamente legal, é o que deveria ter sido ordenado, sempre, pelos governantes, mas eles nunca fizeram isso antes com medo das corporações de Estado. Com o desconto do dia de trabalho, os funcionários também perderão outros direitos. Assim os funcionários públicos irão pensar três vezes antes de fazer as greves fáceis que só eles fazem, porque não correm riscos.

Tribunal de Contas gaúcho cassa a aposentadoria do ex-presidente do Detran, Flávio Vaz Neto

O ex-presidente do Detran do Rio Grande do sul, Flávio Vaz Netto, réu no caso da Operação Rodin, teve o registro de aposentadoria negado na tarde desta quinta-feira no Tribunal de Contas do Estado. Um dos pontos fundamentais para a decisão foi a rapidez com que o pedido de aposentadoria foi atendido. Flávio Vaz Netto ingressou com seu pedido de aposentadoria no dia seguinte ao da sua prisão na Superintendência da Polícia Federal, o “Tio Patinhas”. Ele foi preso no dia 6 de novembro de 2007. Enquanto estava preso no “Tio Patinhas”, Flávio Vaz Neto recebeu a visita de sua colega procuradora Andréia Vieira. Foi ela que recolheu o seu pedido de aposentadoria. Nove dias depois de o pedido ter sido protocolado na Procuradoria Geral do Estado, a aposentadoria de Flávio Vaz Neto foi publicada no Diário Oficial do Estado. O procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Geraldo Costa da Camino, acompanhou a leitura do processo e elogiou o voto do relator, conselheiro Cezar Miola. O que todos os gaúchos desejam, mesmo, é que a Procuradoria-Geral do Estado fosse rápida, como no caso da aposentadoria de Flávio Vaz Neto, para cobrar a dívida fiscal do grupo Incobrasa. Neste caso, a Procuradoria Geral do Estado perdeu um prazo de cinco anos para ajuizar a ação de cobrança. Acreditem todos os brasileiros se quiserem..... Mas, para aposentar um procurador que estava na cadeia, a Procuradoria Geral do Estado teve uma velocidade espantosa.

Obama abandonou tios imigrantes na periferia de Boston

O candidato à Presidência dos Estados Unidos pelos democratas, Barack Obama, abandonou os tios quenianos no subúrbio de Boston, informou reportagem da TV norte-americana Fox. De acordo com o artigo, Zeituni Onyango (citada "carinhosamente" no livro-autobiográfico "Dreams From My Father") vive em condições "degradantes", sendo um paradoxo em relação ao discurso proferido por Obama. "Do outro lado da cidade onde Obama conta a história de ser o primeiro presidente negro de oriundo da Universidade de Harvard, alguns dos seus parentes de sangue vivem a triste realidade de serem imigrantes na América", informa a reportagem. No livro, Obama descreve que o "tio Omar" foi dado como desaparecido após a mudança da família na década de 60. A tia, Zeituni, que agora vive em Boston, recentemente participou de uma campanha para reunir contribuições para a campanha do sobrinho. Procurada pela reportagem da Fox, Onyango confirmou ser a "tia" citada no livro autobiográfico. No entanto, a queniana afirmou que reza bastante por Obama e que só comentará a relação com o candidato após as eleições de 4 de novembro. Filho de Barack Hussein Obama, um homem negro do Quênia educado em Harvard e de Ann Dunham, uma mulher branca de Wichita, no Estado do Kansas, Obama fala de suas origens como as de um candidato "não convencional". Ele nasceu em Honolulu, no Havaí, em 4 de agosto de 1961, e seus pais se separaram quando ele tinha dois anos. O democrata morou na Indonésia enquanto criança, após sua mãe se casar com um indonésio, e depois viveu no Havaí, com seus avôs brancos.

Serra critica bancos e diz que governo deveria usar BB e CEF para levar o crédito às empresas

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou nesta quinta-feira os bancos porque, segundo ele, não estão fazendo chegar o crédito às empresas, preferindo aplicar o dinheiro da liberação do compulsório em títulos públicos, por conta dos juros altos no País. Ele sugeriu que sejam usados o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para fazer o crédito chegar. Serra afirmou que "o governo federal está fazendo um esforço grande", como na liberação do compulsório, para manter o crédito às empresas, mas que o dinheiro "não está chegando". Em nenhum momento ele usou a palavra "bancos". Preferiu "o pessoal". "Eu acho que o governo federal tem que se empenhar muito para materializar aquilo que é intenção e que ninguém duvida", disse ele. "Se eu tivesse que opinar, diria: então usa diretamente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, porque muitas vezes a ampliação do compulsório, com a taxa de juros sideral que o Brasil tem, o pessoal pega o recurso que fica liberado com o aumento do compulsório e vai comprar título, em vez de se dispor a correr risco junto a área privada. Mas isso cria um círculo vicioso”.

GM paralisa produção de veículos nas fábricas de São Paulo e do Rio Grande do Sul

Pátios lotados e vendas paradas pelas restrições ao crédito levaram a GM a anunciar nesta quinta-feira a paralisação da produção de automóveis durante parte do mês de novembro em suas unidades industriais de São Caetano do Sul (SP) e Gravataí (RS). Na planta paulista, os 5.000 trabalhadores dos três turnos estarão em férias coletivas durante dez dias e a produção será interrompida entre os dias 3 e 17 de novembro. Em Gravataí, as férias coletivas incluem 5.200 funcionários da fábrica e de empresas sistemistas que produzem componentes usados pelos carros. A fábrica gaúcha produz as linhas Celta e Prisma. A montadora atribuiu a medida à "restrição de crédito que já impacta as vendas de veículos no mercado brasileiro" e à necessidade de "adequar os estoques da fábrica e da rede de concessionárias". O anúncio das férias coletivas pegou de surpresa os funcionários, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí. "Não esperávamos este anúncio", diz o presidente do sindicato, Valcir Ascari: "As pessoas estão com medo de perder o emprego”. De acordo com o sindicato, se considerados a licença remunerada e o chamado day-off (interrupção em dia programado), a unidade só produzirá carros entre 11 e 14 de novembro. Por dia, segundo os trabalhadores, saem da linha de montagem cerca de 880 veículos.

L'Oreal vai fechar duas fábricas de cosméticos para reduzir custos

A L'Oreal, número um do mundo dos cosméticos, informou nesta quinta-feira que decidiu fechar duas fábricas na Europa para reduzir custos em meio à crise, o que significará dezenas de demissões. "Decidimos fechar duas fábricas, uma delas no Reino Unido" e outra em Mônaco, declarou o diretor-geral do grupo, Jean-Paul Agon. "É uma grande decisão. Provavelmente é a primeira vez que duas fábricas da L'Oreal fecham na Europa em muitos anos". A L'Oreal anunciou nesta quinta-feira uma queda em sua previsão de lucro para 2008 devido a uma desaceleração a partir de setembro em "alguns mercados" da Europa ocidental, assim como uma redução nas vendas nos Estados Unidos.

Crédito extra para construtoras de R$ 9,3 bilhões valerá até março de 2009

As construtoras que quiserem utilizar a nova linha de crédito para capital de giro no setor terão até o final de março de 2009 para obter esses empréstimos. O prazo foi anunciado nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional. Na quarta-feira o governo já havia informado que iria autorizar os bancos brasileiros a direcionar 5% do saldo da poupança para capital de giro de construtoras. Atualmente, os bancos são obrigados a aplicar 65% em financiamento imobiliário. Esses 5% poderão ser abatidos desse total. Segundo cálculos do Banco Central, isso vai significar a liberação de R$ 9,3 bilhões. Desse total, R$ 3 bilhões vão sair da Caixa Econômica Federal, banco que libera as aplicações em poupança no País. Essa linha tem como objetivo disponibilizar mais capital de giro para as essas empresas e evitar uma paralisação das suas obras devido à crise internacional de crédito, que já afeta o Brasil. O prazo máximo do empréstimo será de 60 meses. O dinheiro só será liberado para incorporações imobiliárias submetidas ao regime de patrimônio de afetação, regra que permite a segregação de uma obra das demais operações de uma incorporadora e dá mais segurança ao mutuário. Também vale para sociedades de propósito específico constituídas para construção e venda de imóveis.

Supremo arquiva habeas corpus de Daniel Dantas para cancelar audiência

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quinta-feira o habeas corpus apresentado pelo banqueiro Daniel Dantas para suspender a audiência marcada para o último dia 22. O interrogatório fazia parte da ação penal a que Daniel Dantas responde na Justiça Federal de São Paulo por crime de corrupção ativa. Como o habeas corpus não havia sido julgado no dia 22, o depoimento ocorreu normalmente. Na ocasião, o banqueiro disse ser perseguido pelo governo. No recurso, os advogados ressaltavam que Daniel Dantas e dois outros acusados estariam em vias de ser injustiçados, uma vez que o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, "pretenderia julgá-los mesmo sendo incompetente para tanto". Segundo a defesa do banqueiro, o juiz atua em uma vara especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e não em crimes contra a administração pública.

STF adia pela segunda vez julgamento de extradição de ex-repressor da Operação Condor

O Supremo Tribunal Federal adiou novamente nesta quinta-feira o julgamento dos pedidos de extradição feitos pela Argentina e pelo Uruguai do coronel uruguaio torturador Manuel Cordero Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor. O julgamento foi adiado a pedido do ministro Eros Grau, que já havia apresentado seu voto. Os pedidos de extradição estavam na pauta desta quinta-feira, quando o julgamento foi retomado após pedido de vista feito pelo ministro Cezar Peluso em setembro deste ano. Antes do primeiro adiamento, o ministro ministro Marco Aurélio Mello, relator dos processos, indeferiu o pedido feito pelo governo argentino e julgou prejudicado o do governo uruguaio. Acompanharam o voto do relator os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia e Eros Grau. O ministro Ricardo Lewandwski votou pelo deferimento. Se o Supremo ratificar a manifestação, será a primeira vez que o Brasil extradita um ex-repressor, processado por crimes cometidos em um centro de tortura em Buenos Aires, chamado “Automotores Orletti”. O coronel é acusado do desaparecimento de dez pessoas, além do seqüestro do menor Aníbal Armando Parodi, e de seqüestrar e torturar Sara Rita Mendez e María Claudia García Irureta de Gelman. O pedido de extradição relaciona esses crimes à Operação Condor. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio sustentou que o crime de seqüestro do menor está prescrito, pois na legislação brasileira, é punido com pena de dois meses a dois anos de reclusão. O menor foi seqüestrado com 20 dias de idade, em 14 de junho de 1976, em Buenos Aires. Na verdade, não se tratou de um seqüestro, mas do roubo do bebê de Sara Rita Mendez, praticado pela “patota” do coronel Cordero. Sara Rita Mendez só foi reencontrar seu filho mais de 25 anos depois. E o ministro Marco Aurélio fica ligado a tecnicalidade, a formalidade jurídica, para impedir a extradição desse bárbaro e infame repressor.

Serra diz que reforma tributária não deve ser discutida em meio à crise financeira global

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse nesta quinta-feira que a proposta de reforma tributária não deve começar a ser discutida enquanto os Estados não avaliarem o impacto da crise financeira mundial sobre suas receitas. Disse Serra: "Eu, pessoalmente, creio que a atual conjuntura não favorece iniciar imediatamente um projeto de reforma tributária, sem antes avaliar muito bem a nova conjuntura e seus impactos sobre a receita. Basta dizer que o sistema financeiro está com problemas e ele é a principal fonte de tributação do governo federal e o ICMS também é muito sensível às atividades todas de bens de consumo duráveis". E continuou: "Portanto, temos primeiro que deixar a poeira baixar dessa conjuntura para fazer uma avaliação mais precisa disso tudo”.

Bovespa alcança cinco dias em alta e fecha com ganho de 7,47%

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) ganhou 27,22% nos últimos três dias, anulando as perdas acumuladas desde a semana passada. O mercado financeiro já acumula sete semanas de extrema volatilidade, com poucos indícios de que o pregão vai voltar a ter dias mais regulares no curto prazo. Nesta quinta-feira o mercado reagiu bem à divulgação do PIB norte-americano, que encolheu menos do que o temido por muitos economistas de bancos e corretoras. A Bolsa abriu com forte alta e se manteve nesse ritmo por toda a jornada: o índice Ibovespa subiu 7,47% no fechamento e alcançou os 37.448 pontos. O giro financeiro foi de R$ 5,25 bilhões.

Aécio Neves e José Serra dizem estar em acordo sobre eventuais prévias do PSDB

Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de São Paulo, José Serra (PSDB), disseram nesta quinta-feira estar em acordo um com o outro. Os dois participaram da reunião de governadores do Sudeste, realizada em Minas Gerais. Questionado se defendia como Aécio Neves a realização de prévias para escolha do candidato do PSDB às eleições presidenciais de 2010, Serra respondeu: "Eu estou de acordo com o Aécio”. Aécio rebateu o aceno com outra gentileza: "Nós sempre estamos de acordo". Aécio e Serra são os nomes mais fortes do PSDB para a eleição presidencial de 2010. Se o PSDB não chegar a um acordo até lá, o partido pode ser obrigado a realizar prévias para escolher seu candidato. Questionado se participaria de prévias, Serra disse que não era candidato: "Eu não sou candidato. Eu estou governando São Paulo agora. Eleição é final do ano que vem, começo do outro ano”.

Banco Central vai cortar remuneração de banco que não comprar carteiras de crédito

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira uma nova medida para fazer com que parte do dinheiro liberado dos depósitos compulsórios dos bancos grandes chegue às instituições financeiras de menor porte. A medida terá efeito no compulsório a partir do dia 14 de novembro. Hoje, o dinheiro do compulsório sobre depósitos a prazo é recolhido na forma de títulos públicos. Ou seja, o banco recebe uma remuneração igual a do título. Agora, os bancos irão recolher apenas 30% em títulos. Os outros 70% serão recolhidos em espécie, ou seja, vão ficar parados no Banco Central, sem remuneração. Para não sofrer essa "punição", os grandes bancos terão de comprar carteiras de crédito e outros papéis de bancos menores que estejam com problemas de liquidez (falta de dinheiro). O Banco Central já havia autorizado os bancos a recolherem somente 30% do compulsório a prazo, desde que comprassem carteiras de bancos menores. Alguns bancos, no entanto, preferiam não usar esse desconto e ficar com 100% aplicado em títulos públicos. Com isso, havia R$ 28 bilhões que poderiam ser liberados para esses bancos, mas continuavam depositados no Banco Central.

Polícia Federal prende 15 suspeitos de fraudar licitação em agências dos Correios

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira 15 pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal suspeitas de fraudar licitações em agências franqueadas dos Correios. Segundo a Polícia Federal, o esquema resultou em prejuízos de R$ 21 milhões à União. A Justiça Federal expediu 43 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária. As investigações da chamada Operação DeJá Vu começaram em janeiro de 2007, em Sorocaba (SP), para apurar irregularidades na venda e/ou transferência de agências franqueadas dos Correios. Funcionários das agências são suspeitos de participar do esquema. Segundo a Polícia Federal, os investigados também transferiam ilegalmente serviços de postagens de grandes clientes para uma determinada franquia, privilegiando o interesse particular.

Petros diz que vai aproveitar ações baratas para investir em empresas

A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, quer aproveitar a crise financeira para ampliar a participação em algumas empresas, principalmente naquelas ligadas ao setores de energia e infra-estrutura. O presidente do segundo maior fundo de pensão do Brasil, Wagner Pinheiro, disse nesta quinta-feira que a intenção é aproveitar as ações mais baratas para investir. "Vamos comprar mais, temos alguns planos com nível baixo de renda variável e estamos em posição compradora na Bolsa", afirmou ele antes de participar de seminário sobre fundos de pensão, no Rio de Janeiro. Pinheiro admitiu que, dificilmente, a Petros vai cumprir a meta atuarial (rentabilidade mínima da carteira) estipulada para este ano, que é a variação da inflação pelo IPCA mais 6% ao ano. A meta não deixa de ser cumprida desde 2002.

Lula pede que países pobres sejam ouvidos em "nova ordem econômica"

O presidente Lula pediu nesta quinta-feira, na Cúpula Ibero-americana, que a voz das nações mais pobres seja ouvida no desenho de uma nova ordem econômica mundial, já que esses países "são vítimas, e não culpados", da atual crise financeira. O desmonte dos mercados globais "não poderá ser contido sem um esforço de coordenação internacional", e "esse esforço será injusto se não levar em conta os países em desenvolvimento", afirmou o presidente brasileiro na primeira sessão plenária do encontro, que acontece em San Salvador. Lula destacou que "os países ricos não foram capazes de conter a crise", cuja resolução exige "uma maior participação dos países em desenvolvimento".

Motorola acumula US$ 587 milhões de prejuízo no ano e decide demitir 3.000

A fabricante norte-americana de telefones celulares Motorola perdeu US$ 587 milhões nos nove primeiros meses do ano, quase quatro vezes mais do que os US$ 149 milhões perdidos no mesmo período do ano passado. A terceira maior empresa do setor no mundo informou que a perda por ação passou de US$ 0,6 a US$ 0,26 nos dois períodos comparados. Devido ao resultado, ela decidiu cortar 4,5% de sua força de trabalho, o que gerará cerca de 3.000 demissões. As receitas da companhia caíram 14,7% e ficaram em US$ 23,01 bilhões, enquanto o resultado operacional refletiu uma perda de US$ 716 milhões, frente aos US$ 534 do ano passado. No terceiro trimestre do ano, a companhia acumulou uma perda de US$ 397 milhões, frente aos US$ 60 milhões que lucrou no mesmo período de 2007, enquanto que suas receitas caíram 15%, para US$ 7,48 bilhões.

Mantega diz que Banco do Brasil e Caixa Federal recusaram carteiras com créditos ruins no Brasil

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal já recusaram a compra de algumas carteiras de crédito com ativos de recebimento duvidoso oferecidas por bancos brasileiros em dificuldade, conforme informação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro não deu detalhes sobre a situação dessas carteiras. "O BB e a Caixa já recusaram carteiras", disse Mantega. "Os bancos públicos não estão comprando carteiras que têm problemas e estão sendo até mais rigorosos que os bancos privados”, emendou ele. Mantega afirmou que as carteiras que estão sendo compradas são aquelas com operações consideradas de menor risco, como crédito consignado, automóveis e crédito a empresas.

Lula defende construção de uma "agenda positiva" sobre imigração na América Latina

O presidente Lula defendeu nesta quinta-feira, durante abertura Cúpula Ibero-Americana, em San Salvador (El Salvador), que os países da América Latina devem construir uma "agenda positiva" sobre imigração. "A Cúpula Ibero-americana é foro privilegiado para discutir esse tema com franqueza e muita serenidade. Laços históricos e culturais profundos unem Portugal, Espanha e América Latina. O Brasil, em particular, recebeu de braços abertos milhões de imigrantes e descendentes europeus, hoje plenamente integrados à sociedade brasileira", afirmou Lula durante seu discurso. Para o presidente, a questão da imigração tem relação com o emprego e com a renda dos trabalhadores locais, por isso a necessidade de discutir o assunto.

Mantega diz que Conselho Monetário Nacional vai ampliar crédito para empresas do agronegócio

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiantou mais uma decisão do Conselho Monetário Nacional. Segundo o ministro, o Conselho Monetário Nacional vai permitir a ampliação das operações para bancos financiarem empresas do agronegócio mediante apresentação de CPRs (cédula de produto rural) como garantia. O ministro não deu detalhes sobre a medida. Mais cedo, ele afirmou que o Conselho Monetário Nacional também irá reforçar o volume de crédito para a safra 2008/2009 em R$ 2,5 bilhões. Para isso, vai aumentar o direcionamento obrigatório da poupança rural para crédito agrícola de 65% para 70% dos depósitos.

Garibaldi defende direito do PMDB de lançar nome para a presidência do Senado

O presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), defendeu nesta quinta-feira o lançamento de candidatura própria do PMDB à sua sucessão no comando da Casa Legislativa. O senador disse que, como maior bancada do Senado, o PMDB tem o direito de discutir a candidatura própria para mostrar a unidade da legenda. "O PMDB aqui no Senado poderá ter um candidato próprio por ter bancada de 20 senadores. É a maior bancada. Se pelo menos não pensasse em ter candidato próprio, não poderia ser considerada uma bancada unida. A não ser que fosse uma bancada tão dividida", afirmou. O senador disse, porém, que ainda é cedo para o partido definir se efetivamente vai entrar na disputa com o PT pela presidência do Senado. "Na verdade há que considerar que entendimentos ainda serão realizados visando a posição que o PMDB vai adotar", disse ele.

Ministro Paulo Bernardo diz que País deve crescer 4% ou menos em 2009

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que o crescimento brasileiro deverá cair no ano que vem. Ele negou a necessidade de grandes mudanças no orçamento por causa disso. "Eu acho que vai ficar perto dos 4% ou até um pouco menos", disse ele. Segundo o ministro, há espaço para cortes nos recursos que hoje são usados para a formação do superávit primário e que estão acima da meta. Ele disse que a meta para o ano que vem é de 3,8% e que o superávit primário nesse ano já está acima de 5%. "Provavelmente não vamos fazer tanto superávit a mais. Se precisar fazer cortes, provavelmente serão em investimentos que não estão no PAC", completou.

Novo domínio "b.br" recebe adesão de dez bancos no Brasil

Dez bancos brasileiros aderiram ao domínio de internet "b.br", cerca de um mês após a implantação do sistema, de uso exclusivo para instituições bancárias. Com isso, essas empresas poderão ter endereços como "banco.b.br". A medida visa dar mais segurança para transações bancárias na internet. Segundo o NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), os bancos Alfa, Bonsucesso, Bradesco, BVA, Banco Cooperativo Sicredi, Bic Banco, Prosper, Schahin, Banrisul e Paraná Banco. O objetivo da adoção do sistema é preservar internautas de práticas maliciosas na rede, como o "phishing" (furto de dados pessoais pela web).

Garotinho diz que prefeito de Campos não quer passar informações para Rosinha

O ex-governador Anthony Garotinho (PMDB) acusa o prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber (PSB), de não repassar informações de transição para Rosinha Matheus (PMDB), eleita no último domingo. "Alguém sensato deve avisar ao atual prefeito Alexandre Mocaiber sobre o risco que ele está correndo, ao não fornecer as informações necessárias para a transição", diz Garotinho em seu blog. O ex-governador cita o artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, que diz que 60 dias antes da posse o prefeito entregará ao sucessor relatório da situação da administração municipal.

Superávit primário sobe 56% e chega a R$ 80 bilhões no ano

A arrecadação recorde de imposto garantiu mais uma vez um superávit primário expressivo para o governo central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência. A economia feita para pagar os juros da dívida foi de R$ 6,007 bilhões em setembro e chegou a R$ 80,8 bilhões no acumulado de 2008. No ano, houve um crescimento de 56,8%. O superávit primário é a diferença entre as receitas líquidas do governo e as despesas. Até setembro, as receitas líquidas subiram 17,4%, para R$ 432,1 bilhões, impulsionadas pela arrecadação de impostos, que cresce em um ritmo equivalente ao dobro do PIB. As despesas do governo subiram 11% no mesmo período, para R$ 351,3 bilhões. O superávit primário acumulado até setembro pelo governo central equivale a 3,81% do PIB estimado para o período.

Banco Central estuda medidas para fazer R$ 28 bilhões chegarem a bancos pequenos

O Banco Central estuda novas medidas para fazer com que parte do dinheiro liberado dos depósitos compulsórios dos bancos grandes chegue às instituições financeiras de menor porte. "Há R$ 28 bilhões que estão disponibilizados para serem aplicados nos bancos menores pelos bancos maiores. Estaremos estudando medidas nos próximos dias para tornar mais eficaz esse direcionamento", afirmou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Ele afirmou que dos mais de R$ 100 bilhões liberados do compulsório até agora, R$ 51 bilhões já estão no mercado financeiro.

Guido Mantega diz que governo Lula não dará privilégio a empresas que "quebraram a cara"

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que as empresas exportadoras que apostaram na desvalorização do real ante o dólar e tiveram prejuízos não terão privilégios por parte do governo. O ministro citou nominalmente os casos das empresas Sadia, Aracruz e Votorantim, que anunciaram publicamente essas perdas. "Essas empresas fizeram apostas. Elas foram além dessa margem. O empresário tem todo o direito de fazer isso. Mas depois ele paga o prejuízo. Nesse caso, eles quebraram a cara, porque tiveram prejuízos", afirmou Mantega durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Para o ministro, esses prejuízos serão superados por essas empresas mesmo sem a ajuda do governo. "Eles estão resolvendo de forma ordenada os seus problemas. O que nós não podemos é dar qualquer privilégio a essas empresas. São empresas sólidas que podem liquidar esse prejuízo e ir tocando a sua vida”, comentou ele.

Guido Mantega descarta recessão no Brasil, mas prevê queda da arrecadação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que não acredita em uma recessão no Brasil devido à crise internacional de crédito, mas já prevê uma queda na arrecadação devido ao crescimento menor estimado para o País. "Não teremos recessão no Brasil. Posso estar errado. Pode haver queda de arrecadação, mas por enquanto não há reflexo", afirmou ele. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Mantega afirmou que a arrecadação menor de impostos prevista não será a ponto de comprometer as finanças públicas. Nos últimos anos, a arrecadação recorde do governo tem sustentado a melhora nas contas públicas. Esse crescimento vem sendo puxado principalmente pelo imposto pago sobre o lucro das empresas. Mantega também fez recomendações aos prefeitos em relação a esse problema. "Eu acredito que haverá uma desaceleração, mas não a ponto de desequilibrar as nossas finanças. Eu recomendaria aos prefeitos que tivessem cautela, acompanhassem a arrecadação", afirmou ele.

Câmara exonera 102 familiares de parlamentares e servidores sem concurso público

A Câmara dos Deputados exonerou desde setembro 102 familiares de parlamentares e servidores que ocuparam cargos sem concurso público na Casa depois que o Ministério Público Federal decidiu investigar o cumprimento pelo Congresso da súmula do Supremo Tribunal Federal. A súmula do Supremo determinou o fim do nepotismo nos três Poderes. O presidente da Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira que vai auxiliar o Ministério Público Federal caso o órgão queira tomar outras medidas referentes a casos de nepotismo na Casa. No Senado, o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) exonerou 86 parentes de senadores e servidores depois que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, decidiu ingressar com reclamação no Supremo pelo não-cumprimento da súmula pela Casa Legislativa.

Henrique Meirelles diz que concessão de crédito deve fechar outubro com queda de 5%

A queda na liberação de novos empréstimos no sistema financeiro, que chegou a 18% no começo de outubro, deve fechar o mês com um recuo de 5%, segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Henrique Meirelles afirmou que a recuperação do crédito no Brasil é muito positiva e mostra que as medidas tomadas pelo Banco Central para injetar mais dinheiro na economia estão tendo sucesso. Mesmo assim, Meirelles afirmou que haverá medidas adicionais para impedir uma paralisação no crédito.

BNDES admite antecipar crédito para empresas com perdas por câmbio

O diretor de Planejamento do BNDES, João Carlos Ferraz, não descartou a possibilidade de o banco antecipar desembolsos para empresas que registraram perdas com derivativos cambiais. O executivo frisou que o banco só fará empréstimos para projetos de investimentos e que analisará a situação das empresas, suas ações recentes e suas relações com o mercado. "Vamos discutir o caso dessas empresas à luz de seus projetos de investimento, à luz de sua situação. Elas têm uma agenda ainda com relação ao mercado, com seus acionistas, que deve ser esclarecida. Uma vez que a relação com o mercado esteja esclarecida, aí é que o BNDES entrará, uma vez que o pleito esteja sobre a mesa", afirmou, após participar da 4ª Jornada de Estudos de Regulação, na sede do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ferraz destacou que o BNDES vai esperar que as empresas tomem suas decisões. A partir daí, caso seja solicitado, o banco vai avaliar os planos de negócios e de investimentos e o que está associado a eles.

American Express informa corte de 7.000 empregos nos Estados Unidos

A American Express informou que vai fechar 7.000 empregos, cerca de 10% de seu quadro de empregados nos Estados Unidos, como parte do esforço de cortar custos de US$ 1,8 bilhão em 2009. A empresa de cartão de crédito, uma das maiores do mundo, afirmou que também vai suspender o reajuste de salários de seus executivos no próximo ano e congelar novas contratações. A empresa também planeja redimensionar investimentos em tecnologia, marketing e desenvolvimento de novos negócios e racionalizar os custos vinculados a programas de recompensa aos clientes por fidelidade. A Amex também vai cortar gastos com consultorias e outros serviços profissionais. Como resultado, a companhia espera reestruturar encargos entre US$ 240 milhões e US$ 290 milhões já no quarto trimestre.

Bancos podem desviar dinheiro do governo dos Estados Unidos para pagar acionistas

Os bancos dos Estados Unidos, que estão recebendo cerca de US$ 163 bilhões do governo, para que retomem os empréstimos, "estão em vias de usar mais da metade desse dinheiro para entregar dividendos aos acionistas", afirmou o jornal "The Washington Post" nesta quinta-feira. Em meados de outubro, o secretário do Tesouro americano, Henry Paulson, anunciou uma intervenção governamental nos bancos privados sem precedentes desde a Grande Depressão, com a compra de ações em instituições privadas. Paulson disse que o propósito dessa intervenção era fortalecer a posição dos bancos para que retomassem os empréstimos a indivíduos e empresas. O crédito se restringiu nos EUA, porque os bancos retêm dinheiro para se proteger das perdas no negócio das hipotecas de alto risco ("subprime"). O uso do dinheiro para o pagamento de dividendos aos acionistas, que não reanima o crédito, ocorrerá "com permissão do governo ao longo dos próximos três anos", afirmou o "Washington Post" que citou como fonte funcionários da Administração do presidente norte-americano, George W. Bush. "Os críticos, incluindo economistas e membros do Congresso, se perguntam por que os bancos deveriam receber dinheiro do governo se já têm dinheiro suficiente para pagar dividendos", acrescentou o artigo.

Intervenções do Banco Central no câmbio já somam US$ 32,8 bilhões

O Banco Central já fez intervenções no mercado de câmbio no valor de US$ 32,8 bilhões entre os dias 19 de setembro e 28 de outubro para segurar a disparada do dólar. Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o órgão já vendeu US$ 4,6 bilhões em dólares das reservas internacionais, que hoje somam US$ 203 bilhões. Também foram "emprestados" US$ 5 bilhões em leilões de dólares de linhas externas e outro US$ 1,6 bilhão no leilão de moeda direcionado ao comércio exterior. Henrique Meirelles também listou mais US$ 20,1 bilhões em contratos de swap cambial, instrumento que fornece proteção contra a alta do dólar e ajuda a segurar a cotação da moeda. Por fim, o Banco Central tirou do mercado contratos de swap cambial reverso no valor de US$ 1,5 bilhão, que venceram e não foram renovados.

STJ mantém decisão que obriga Garotinho a indenizar Serra por danos morais

O desembargador convocado do TRF 1ª Região, Carlos Fernando Mathias, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve a decisão que obriga o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PMDB), a indenizar o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), por danos morais, em 300 salários mínimos. Mathias negou pedido da defesa de Garotinho para examinar o recurso especial por meio do qual pretendia reverter a decisão que determinou o pagamento de indenização. José Serra entrou na Justiça requerendo indenização por danos morais alegando que, durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, em 2002, Garotinho afirmou que sua candidatura era financiada com recursos criminosos, provenientes do pagamento de propinas no processo de privatização de empresas públicas. Em sua defesa, Garotinho afirmou que agiu dentro dos limites do "animus narrandi" (direito à informação), não ocasionando qualquer ofensa que pudesse abalar a moral de Serra. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, mas Serra apelou e o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento à apelação, condenando Garotinho a pagar a indenização.

Presidente do Ipea diz que Banco Central deve iniciar processo de redução de juros

O presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o petista Marcio Pochmann, defendeu nesta quinta-feira que o Banco Central inicie o processo de redução da taxa básica de juros (Selic) para conter a desaceleração da economia. "Na nossa visão de ações voltadas para evitar maior desaceleração da atividade econômica, seria interessante que tivesse uma queda da taxa de juros real ou mesmo sua estabilidade com viés de baixa, e isso não ocorreu na reunião de ontem", disse Pochmann durante abertura da 4ª Jornada de Estudos de Regulação, na sede do Ipea, no Rio. O petista Marcio Pochmann considerou ainda que o crescimento da economia brasileira em 2008 não deverá sofrer grandes impactos devido à crise financeira internacional. Na visão dele, os maiores efeitos que vierem a acontecer serão notados a partir do primeiro trimestre de 2009. O economista petista disse ainda que já se percebe uma reprogramação em termos de gastos por parte de investidores e consumidores.

Cid Gomes terá de pagar passeio da sogra pela Europa custeado pelos contribuintes

Edilberto Lima, conselheiro-relator do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, apresentou parecer solicitando que o governador Cid “Vip” Gomes (PSB) devolva os R$ 388 mil relativos aos gastos realizados em uma viagem de dez dias à Europa, no início do ano, em um jatinho fretado. O Tribunal de Contas do Estado aceitou a denúncia do deputado estadual de oposição Heitor Férrer e deve convocar Cid Gomes para prestar esclarecimentos. A denúncia de gastos irregulares com a viagem foi feita porque Cid levou de carona à Europa a sogra, Pauline, e as esposas de dois assessores.

Programa Luz para Todos do governo Lula não cumpre a meta de 2 milhões de famílias

O governo Lula não conseguirá cumprir a meta de 2 milhões de famílias atendidas pelo programa “Luz para Todos” até o final do ano. O atendimento de ao menos 200 mil dessas famílias será empurrado para o primeiro quadrimestre de 2009, disse o Ministério de Minas e Energia. Lançado em 2003 pela então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, hoje na Casa Civil e principal presidenciável petista para 2010, o programa tinha como meta inicial 2 milhões de ligações até 2008. Esse número, baseado no Censo 2000, foi ampliado no ano passado, saltando para quase 3,2 milhões de ligações. A meta inicial permaneceu para 2008, e o restante 1,17 milhão ficou para o final de 2010. Para atingir a meta de 2 milhões neste ano de eleições, a idéia do governo Lula era atender ao menos 585 mil famílias. O plano fracassou. Até a semana passada, apenas 308,2 mil haviam deixado a exclusão elétrica, totalizando a marca de 1,74 milhão desde a sua implantação.

PT retira pressão e vai apoiar Michel Temer para presidência da Câmara

Entre a candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) a presidente do Senado Federal e a estabilidade política do governo Lula, o PT ficou com a segunda opção. Foi com este discurso que o partido recuou da queda-de-braço travada nos últimos dias com o PMDB do candidato a presidente da Câmara, deputado federal Michel Temer (SP), e se comprometeu a apoiar o PMDB na sucessão da Câmara dos Deputados, sem exigir reciprocidade para eleger Tião Viana no Senado Federal. O recuo foi decidido durante jantar da bancada de senadores do PT na noite/madrugada de terça-feira para quarta-feira, em que o partido não só oficializou a candidatura de Tião Viana, como decidiu que vai sustentá-la "até o fim", apesar de o PMDB do Senado insistir que as regras da Casa garantem aos peemedebistas o direito de indicar o candidato a presidente, na condição de maior bancada. “Temos uma aliança estratégica com o PMDB há seis anos, que foi decisiva para a governabilidade, e não podemos pôr essa governabilidade em risco", argumentou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Deputado Westphalen em congresso de gestão hospitalar em Portugal

O deputado estadual Pedro Westphalen (PP-RS), líder do governo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, está participando do 3º Congresso de Gestão Hospitalar dos Países de Língua Portuguesa, que está sendo realizado em Lisboa. O congresso busca uma troca de conhecimentos e experiências nas conquistas e dificuldades, para o aprimoramento dos serviços de saúde. Conferencistas de relevo, tanto do setor público, quanto dos setores privado e social, além de representações governamentais, estão participando do evento. Pedro Westphalen é médico e atual vice-presidente da Federação Nacional dos Hospitais. Sua cidade é Cruz Alta (RS).

Superior Tribunal de Justiça autoriza São Paulo a retomar compra de 40 trens

O Superior Tribunal de Justiça autorizou o governo de São Paulo a dar continuidade ao processo de aquisição de 40 trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O contrato firmado com a empresa Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles (CAF), vencedora da licitação, havia sido suspenso pelo Tribunal de Justiça paulista, que acolheu recurso da Siemens. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o governo alegou que a capacidade de atendimento da CPTM está esgotada. Atualmente, são transportados até dois milhões de passageiros por dia. Para Rocha, a espera pelo encerramento do processo judicial representa um caminho direto "para o colapso total do transporte público na cidade, cuja paralisação diária, é sabido, traz prejuízos financeiros incalculáveis para o Estado e para o próprio Brasil".

Juiz dos Estados Unidos congela ativos de fundos de pensão da Argentina

Um juiz dos Estados Unidos ordenou o congelamento de mais de 553 milhões de dólares em investimentos dos Estados Unidos nas mãos de fundos de pensão argentinos que o governo de Cristina Kirchner pretende nacionalizar. O juiz Thomas Griesa, da corte distrital de Manhattan, deferiu na quarta-feira a demanda de detentores de bônus para congelar os ativos. Griesa pediu a representantes da Argentina que compareçam à corte em 6 de novembro. Barry Ostrager é o advogado que representa o detentor de títulos, Aurelius Capital Partners. A Aurelius e outros obrigacionistas pediram o congelamento de 553.989.217 dólares em ativos detidos pelos fundos de pensão argentinos. Na quarta-feira, os fundos de pensão da Argentina disseram ter recebido ordens do governo para vender ativos estrangeiros, injetando 500 milhões de dólares no mercado da moeda norte-americana nos próximos dias, com o objetivo de dar suporte ao enfraquecido peso argentino. A ordem ocorre no momento em que parlamentares discutem um projeto encaminhado pela presidente Cristina Kirchner para a nacionalização dos fundos de aposentadoria privada, que detinham o equivalente a 25 bilhões de dólares em 15 de outubro. A maior parte dos investimentos externos do fundo se concentra no mercado do vizinho Brasil. Na Argentina, uma autoridade disse que os investimentos não pertencem ao governo, mas aos administradores de pensões e aposentadorias, conhecidos como AFJP. "São eles que devem defender esses ativos", disse Sergio Chodos, gerente geral da Superintendência de Administradores de Fundos de Aposentadoria Pensão, um órgão de supervisão do governo. O governo já ordenou a fundos de pensão privados que repatriem 500 milhões de dólares em ativos brasileiros, e disse que outro 1,4 bilhão de dólares em ativos externos nos Estados Unidos e em outros locais seriam trazidos para casa em algum momento. Em declarações à corte, o advogado Ostrager disse que o governo argentino planeja tomar os fundos por conta própria, o que autoriza os tribunais norte-americanos a confiscar seus ativos em nome de querelantes que tenham saído vencedores em julgamentos contra o Estado argentino.

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Brasil fecha acordo de US$ 30 bilhões com Banco Central dos Estados Unidos para combater crise

O Banco Central do Brasil e o Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) anunciaram nesta quarta-feira o estabelecimento de uma linha de "swap" (troca) de dólares norte-americanos por reais no valor de US$ 30 bilhões. Segundo o Banco Central, essa linha será utilizada para incrementar os fundos disponíveis para as operações em dólares feitas pelo Banco Central no Brasil. Isso inclui os leilões de dólares realizados no País. A linha é válida até 30 de abril de 2009. "Este acordo é parte da estratégia de atuação do Banco Central no combate aos efeitos da turbulência financeira internacional sobre a economia brasileira e evidencia a importância da estreita cooperação entre autoridades monetárias na atual conjuntura internacional", diz o Banco Central do Brasil em nota. "A participação do Banco Central nesse acordo contribuirá para preservar o Sistema Financeiro Nacional das restrições de liquidez no mercado financeiro internacional”. O Fed, por sua vez, indicou que a disponibilização da linha de crédito "é uma resposta às grandes preocupações com a crise financeira global, que se expandiu para as economias emergentes de mercado".

Bovespa fecha em alta de 4,37% após redução de juros nos Estados Unidos

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) emendou o segundo dia de forte valorização, a reboque do ânimo dos investidores com o corte dos juros básicos promovido pelo Federal Reserve. Para economistas do setor financeiro, o banco central norte-americano deixou a porta aberta para outros ajustes da taxa básica local. A ansiedade dos investidores não acabou por esta semana: nesta quinta-feira o governo norte-americano divulga uma revisão da evolução do PIB local no terceiro trimestre. Analistas temem que os números oficiais revelem um declínio de 0,5%. O termômetro da Bolsa, o Ibovespa, ganhou 4,37% no fechamento e alcançou os 34.845 pontos. O giro financeiro foi de R$ 4,96 bilhões. O mercado brasileiro foi favorecido também pela recuperação dos preços das commodities (matérias-primas). As ações brasileiras preferidas pelos investidores são de empresas ligadas aos setores de petróleo e gás, bem como minerais metálicos.

Argentina é excluída de programa de empréstimos de emergência do FMI

O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, disse nesta quarta-feira que a Argentina não poderá ter acesso ao novo programa de empréstimos de emergência para combater a crise econômica, apresentado nesta quarta-feira. A Argentina, segundo o órgão, ficou de fora do programa porque o FMI não revisa sua economia há mais de um ano. Para ter acesso ao programa, o governo deveria ter recebido uma avaliação "muito positiva" do FMI na revisão anual de sua economia, conhecida como Artigo IV. A Argentina se nega a passar por essa revisão desde meados de 2006. Segundo as normas desse novo mecanismo, a Argentina poderia receber empréstimos durante um ano por um valor máximo de quase US$ 16,2 bilhões. Ao contrário de outros programas do FMI, os países que obtenham estes créditos não deverão completar uma série de metas e realizar reformas estruturais.

Banco Central interrompe aumento de juros e mantém Selic em 13,75% ao ano

Os efeitos da crise internacional de crédito no Brasil levaram o Copom (Comitê de Política Econômica do Banco Central) a manter a taxa básica de juros inalterada em 13,75% ao ano. "Avaliando o cenário prospectivo e o balanço de riscos para a inflação, em ambiente de maior incerteza, o Copom decidiu por unanimidade, neste momento, manter a taxa Selic em 13,75% ao ano, sem viés", afirmou o comitê em nota após a reunião. A maior parte dos economistas do mercado financeiro já apostava em uma "parada técnica" na alta dos juros para "avaliar a situação". Outros ainda esperavam um aumento de 0,25%, menor que alta anunciada na última reunião do Copom, quando os juros haviam subido 0,50%. A taxa Selic vinha subindo desde abril. Desde então, foram quatro altas seguidas que elevaram os juros de 11,25% ao ano para o patamar atual.

Sadia anuncia prejuízo de R$ 777 milhões após apostar em dólar baixo

A Sadia anunciou nesta quarta-feira um prejuízo de R$ 777,4 milhões no terceiro trimestre deste ano provocado pelos investimentos da empresa em derivativos cambiais e aplicação em instituições norte-americanas que apontaram prejuízo com a crise econômica global. A empresa já havia informado ao mercado que registrava perdas em função da crise. No acumulado do ano, o prejuízo é de e de R$ 442,6 milhões. Em 2007, a companhia apresentou um lucro trimestral de R$ 188,4 milhões e nos nove meses de R$ 393,9 milhões. Segundo comunicado do presidente do conselho da empresa, Luiz Fernando Furlan, a empresa registrou "perdas financeiras decorrentes da liquidação de determinadas operações com derivativos de câmbio que excederam os limites estabelecidos em nossa política interna". Ainda de acordo com o executivo, "devido à mudança no cenário mundial, a companhia irá avaliar cuidadosamente os investimentos previstos para os próximos anos.

Ministério Público Eleitoral pede cassação do governador de Roraima

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do mandato do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). José de Anchieta assumiu o governo de Roraima após a morte de Ottomar Pinto (PSDB), em 2007. Ele era vice de Ottomar. No recurso, o Ministério Público Eleitoral alega que o processo aberto inicialmente contra Ottomar deve ser transferido para José de Anchieta. O Ministério Público Eleitoral alega que apesar de Ottomar ter morrido, Anchieta só conseguiu seu mandato "graças a supostas condutas ilícitas e ilegais praticadas na campanha”.

Fitch reduz classificação de notas de crédito da Aracruz

A agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou nesta quarta-feira as notas de crédito da Aracruz. As notas em moeda local e moeda estrangeira caíram de "BB" para "BB-", e a nota em escala nacional recuou de "AA-(bra)" para "A". Além disso, todas as notas continuam com perspectiva negativa, ou seja, podem ser rebaixadas novamente a qualquer momento. Segundo a agência, as notas "refletem a expectativa de que a Aracruz vai se desfazer de suas posições em derivativos e que irá realizar prejuízos que podem passar de US$ 1,5 bilhão". A Fitch disse ainda que a perspectiva negativa foi mantida porque as notas poderão ser rebaixadas caso as perdas causadas pelos derivativos cambiais "sejam maiores do que o antecipado." Em meados de outubro, a empresa admitiu que algumas de suas aplicações financeiras foram fortemente influenciadas "pela recente instabilidade das cotações do dólar norte-americano decorrente do momento de grande volatilidade dos mercados mundiais".

Comissão de desaparecidos políticos diz que governo Lula se alinha a torturadores da ditadura

Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos diz que o governo Lula, por meio da AGU (Advocacia Geral da União) se alinhou aos torturadores da ditadura militar. "A União, convidada a alinhar-se com o Ministério Público, preferiu assumir postura que beneficia os torturadores", diz a nota da comissão. A nota é uma crítica ao parecer da Advocacia Geral da União, que considera perdoados pela Lei da Anistia (1979) os crimes de tortura cometidos durante o regime militar (1964-1985). O parecer da Advocacia Geral da União está anexado ao processo aberto na Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público, que pede a responsabilização dos coronéis reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas. Eles comandaram o DOI-Codi, em São Paulo, na década de 1970.

Banco Central diz que mudança no compulsório já injetou R$ 45 bilhões na economia em outubro

O Banco Central já injetou cerca de R$ 45 bilhões na economia no mês de outubro com as mudanças anunciadas nas regras dos depósitos compulsórios. Dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central mostram que o valor recolhido no compulsório caiu 16,6% até o dia 24 de outubro em relação ao final de setembro. No final de setembro, todos os recolhimentos compulsórios somavam R$ 272 bilhões. Com as mudanças anunciadas pelo Banco Central, que diminuiu os valores a serem colhidos, o valor caiu para R$ 226,96 bilhões. As maiores quedas se deram no compulsório sobre depósitos a prazo (CDBs, por exemplo), que recuaram de R$ 60,5 bilhões para R$ 41,9 bilhões, e na exigibilidade adicional, cujo recolhimento caiu de R$ 64 bilhões para R$ 41,6 bilhões. Outra modalidade que foi flexibilizada pelo BC é o recolhimento sobre operações de leasing, que recuou de R$ 20,5 bilhões no final de setembro para R$ 16,3 bilhões.

Fundos "hedge" perderam US$ 28 bilhões com ações da Volkswagen

Fundos "hedge" perderam US$ 28 bilhões em dois dias em meio a uma corrida às ações da Volkswagen, que fez com que a montadora alemã se tornasse temporariamente a empresa mais valiosa do mundo. As ações da Volkswagen subiram 348% entre segunda e terça-feira, depois da revelação de que apenas em torno de 5% das ações da empresa estavam disponíveis para venda no mercado. No domingo, a Porsche anunciou que tem contratos que a permitem controlar mais de 74% das ações da Volkswagen. Outros 20% pertencem ao Estado alemão da Baixa Saxônia. A corrida às ações foi causada por fundos que haviam se utilizado da estratégia conhecida como "short-selling". Com essa prática, eles tomaram ações emprestadas e venderam os títulos no mercado com o objetivo de comprar os papéis de volta quando os preços caíssem para então retorná-los ao dono original e ficar com a diferença. No caso da Volkswagen, muitos fundos "hedge" fizeram apostas de que o valor da ação ia despencar, como em geral tem acontecido com ações de empresas de automóveis. Mas a maioria não contava com o anúncio da Porsche. Com esse anúncio, os fundos foram forçados a comprar as ações a qualquer preço para poder devolver com o menor prejuízo possível. O que dificultou a vida dos fundos "hedge", e os deixou revoltados, é que entre 10% e 15% das ações da Volkswagen estavam emprestadas para serem vendidas por "short-selling" e apenas 5% estavam realmente disponíveis no mercado. Isso significa que é provável que muitos fundos tenham vendido ações tomadas emprestadas da própria Porsche, para vender ao mercado, recomprar e depois devolver para a própria Porsche.

Federal Reserve reduz juros para 1%, após corte emergencial neste mês

O Federal Reserve (banco central norte-americano) decidiu nesta quarta-feira reduzir sua taxa de juros para 1% ao ano, nível visto pela última vez em maio de 2004. O Fed já havia reduzido no último dia 8 de 2% para 1,5%, em uma medida emergencial, em coordenação com outros bancos centrais, para conter o avanço da crise financeira. Na reunião também foi decidida a redução em 0,5% na taxa de redesconto (empréstimo de emergência de bancos), que agora é de 1,25% ao ano. Um dia antes da medida emergencial, o presidente do banco, Ben Bernanke, havia dito durante o encontro anual da Nabe (National Association for Business Economics), entidade norte-americana que reúne economistas dos setores público, privado e acadêmico, que o cenário econômico do país piorou e que os problemas podem se prolongar. Com esse cenário, Bernanke disse que o Fed teria de avaliar se a política de manutenção da taxa de juros continuaria "apropriada".

FGV diz que confiança da indústria mostra desaceleração, mas País está longe de recessão

A forte queda no ICI (Índice de Confiança da Indústria) de 120,2 pontos para 106,1 pontos em outubro, segundo a Fundação Getulio Vargas, mostra que a desaceleração da economia brasileira é certa mas está longe de configurar um risco de recessão, disse o coordenador do Núcleo de Pesquisas e Análises Econômicas da FGV, Aloisio Campelo Junior. "Não há o menor sinal de recessão na Sondagem da Indústria de Transformação, e sim de desaceleração", disse o pesquisador nesta quarta-feira. Sua justificativa é que o indicador ainda se mantém acima da média história para o dado, que está próximo dos 100 pontos. Os principais motivos para a queda expressiva no ICI foram causados, segundo Campelo, pelos menores índices de situação atual dos negócios (de 126 pontos em setembro para 117 pontos em outubro) e, principalmente, de situação nos negócios em seis meses (de 148 pontos para 124).

Prefeito de Belo Horizonte sugere que PT e PSDB deixem de ser inimigos eternos

O prefeito de Belo Horizonte (MG), Fernando Pimentel (PT), e seu sucessor recém eleito, Márcio Lacerda (PSB), conversaram nesta quarta-feira com o presidente Lula por cerca de 20 minutos. Após o encontro, Fernando Pimentel afirmou que o mal-estar provocado pela aliança PT-PSDB em torno de Marcio Lacerda foi superado. Para Pimentel, petistas e tucanos devem deixar divergências de lado. "PT e PSDB devem conversar. Não precisam ser inimigos eternos. É necessário ter canais de diálogo", afirmou Pimentel.

Guido Mantega chama Henrique Meirelles, Banco do Brasil e Caixa Federal para reunião em "gabinete de crise"

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se na tarde desta quarta-feira com a direção do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para discutir os efeitos da crise internacional de crédito na economia brasileira. As reuniões foram realizadas na sala do ministro, que se transformou nos últimos dias em um "gabinete de crise", segundo o Ministério da Fazenda. No começo da noite ele voltou a se reuniu, desta vez com os representantes do Banco do Brasil, da Caixa Federal, e mais o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e do Banco Central, Henrique Meirelles.

Seis estados recorrem contra transformação do piso em salário inicial para o magistério

Seis estados ajuizaram, nesta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a transformação do piso nacional dos professores em salário inicial. Os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Ceará e Roraima argumentam que o projeto de lei do piso nacional, da forma como está, rompe uma regra federativa e tira dos Estados a autonomia no estabelecimento de contratos com os professores. Conforme a governadora Yeda Crusius, o apoio ao piso salarial para os professores é unânime. "Todos nós vamos pagar, inclusive antes do que a lei manda", afirma.

Desmatamento na Amazônia cai 22% em setembro

O desmatamento na Amazônia teve uma queda de 22,4% em setembro, na comparação com agosto. A área desmatada foi de 587 quilômetros quadrados, área equivalente a praticamente um terço da cidade de São Paulo. Os dados são do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), com base em dados de satélite do sistema Deter, de detecção do desmatamento em tempo real. A área desmatada na região apresentou uma queda também em relação ao ano passado, quando houve 603 quilômetros quadrados de desmatamento. No acumulado do ano, a Amazônia sofreu um desmatamento de 6.268 quilômetros quadrados, equivalente a mais de quatro vezes a cidade de São Paulo. O Estado que mais desmatou em setembro foi o Mato Grosso, com 216,3 quilômetros quadrados, seguido pelo Pará, com 126,8 quilômetros quadrados. Entretanto, Mato Grosso teve uma ótima visualização pelos satélites, já que não registrou cobertura por nuvens que impedissem a medição durante o mês. Já o Pará teve 63% do Estado coberto. Levando em conta todos os meses de 2008, o Estado campeão em desmatamento é Mato Grosso, com 3.247 quilômetros quadrados devastados, seguido por Pará, com 1.679,7 quilômetros quadrados.

Brasil registra saída de US$ 4,4 bilhões no fluxo de dólares até dia 24

Os efeitos da crise internacional de crédito no Brasil provocaram uma saída líquida de US$ 4,397 bilhões do País nesse mês até o dia 24 de outubro. O número é a diferença entre os dólares que entraram e os que saíram do País no período. Somente na semana passada houve uma saída de US$ 646 milhões. Os dados fazem parte do fluxo cambial, que mede o movimento de entrada e saída de dólares para o País, divulgado nesta quarta-feira pelo Banco Central com números referentes até a última sexta-feira.

Vendas dos supermercados crescem 5,53% sobre 2007

As vendas nos supermercados cresceram 5,53% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, divulgou nesta quarta-feira a Abras (Associação Brasileira de Supermercados). Em relação a agosto, porém, houve queda de 5,63%. No acumulado do ano, as vendas cresceram 8,93%, já descontada a inflação. Em valores nominais, o Índice de Vendas da Abras apresentou crescimento de 12,13%, em relação ao mesmo mês do ano anterior, e queda de 5,39%, em relação a agosto de 2008. O acumulado nominal durante os nove primeiros meses de 2008 alcançou 14,92%.

Invepar OAS vence concorrência por rodovia Raposo Tavares, com deságio de 16,11%

O consórcio Invepar OAS venceu a concorrência para administrar o corredor da rodovia Raposo Tavares, no Estado de São Paulo, propondo um valor de R$ 0,090525 por quilômetro, o que representa um deságio de 24,78% sobre a tarifa atual nas rodovias paulistas. A proposta do consórcio também ficou 16,11% abaixo da tarifa proposta no edital de Concessões Rodoviárias do governo. O trecho da rodovia liga os municípios de Presidente Prudente, Marília, Assis e Bauru, em uma extensão de 444 quilômetros. A concessão também abrange 389,8 quilômetros de estradas vicinais. O governo de São Paulo estima um investimento de R$ 1,803 bilhão para esse trecho licitado.

Banco central chinês reduz taxa de juros para estimular a economia

O Banco do Povo da China anunciou nesta quarta-feira a redução da taxa de juros de depósitos e empréstimos. A taxa de juros de empréstimos em yuans de um ano ficou em 6,66%, contra a taxa anterior de 6,93%; já os juros de depósitos em yuans de um ano ficou em 3,60%, contra os 3,87% anteriores. Os cortes que entram em vigor nesta quinta-feira têm como objetivo impulsionar o crescimento econômico do país. Após a redução, a taxa de juros para os depósitos a um ano passará para 3,60%, frente à anterior de 3,87%, enquanto a de empréstimos a um ano cairá de 6,93% para 6,66%.

Serasa aponta alta de 13% na inadimplência das empresas em setembro

A inadimplência das empresas subiu 4,9% em setembro na comparação com agosto, e 13,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo o Indicador Serasa de Inadimplência de Pessoa Jurídica, divulgado nesta quarta-feira. De janeiro a setembro, em relação ao mesmo período do ano passado, porém, a queda está em 1,3%. Segundo a Serasa, a alta mensal já reflete a crise financeira internacional. Conforme os dados, no ranking de representatividade da inadimplência no ano, a liderança é dos títulos protestados, com participação de 41,9% no indicador. Em seguida aparecem os cheques devolvidos (38,9%). Já as dívidas com bancos respondem por 19,2%. O valor médio das dívidas com bancos, por sua vez, é de R$ 4.406,19, alta de 7,6% sobre o mesmo período de 2007. Quanto aos títulos protestados, até setembro deste ano, o valor médio somado foi de R$ 1.512,70, alta de 2%; os cheques devolvidos têm um valor médio de R$ 1.298,39, elevação de 12,2%.

Novas equipes do PSF atenderão mais 2,6 mil famílias em Porto Alegre

Três novas equipes do Programa Saúde da Família (PSF) passam a atender mais 2,6 mil famílias em Porto Alegre. Só o PSF Morada da Hípica (Rua Geraldo Tollens Linck, 235), que já conta com a segunda equipe, dobrou a capacidade de atendimento, que agora é de 1,6 mil famílias. Composto por um médico geral comunitário, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde, o grupo concilia o cadastramento de novas famílias e o atendimento àquelas já pertencentes ao programa. Até o final de novembro, a Secretaria Municipal de Saúde da prefeitura de Porto Alegre implantará mais dois postos na capital gaúcha, o PSF Pequena Casa da Criança, que funcionará junto à unidade básica de saúde, e o PSF Vila Nova Ipanema.

Geraldo Alkmin pode ficar isolado em aliança para 2010

A engenharia eleitoral do arco de alianças que conduziu Gilberto Kassab à reeleição em São Paulo já desenha um novo projeto político que, mais uma vez, deixará o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) fora do palco principal. Fiador da aliança do DEM com o PSDB e negociador do ingresso do PMDB de Orestes Quércia na aliança vitoriosa de Kassab, o secretário de Emprego e Relações de Trabalho, Afif Domingos, ambiciona dois projetos, ambos conflitantes com os interesses de Alckmin. Na primeira hipótese, o DEM quer fazer de Afif o candidato ao Palácio do Bandeirantes. No segundo cenário, que o PSDB considera mais provável, Afif seria vice de um candidato do PSDB indicado pelo governador José Serra (PSDB). A aposta geral nos dois partidos é de que este tucano não será Alckmin. Líderes e dirigentes do DEM avaliam que, ao deixar o caminho ao Senado livre para Quércia, o secretário de Serra, que por pouco não venceu o PT do senador Eduardo Suplicy (SP) em 2006, pode ser o ungido para disputar o Palácio dos Bandeirantes. E o candidato tucano seria Aloysio Nunes Ferreira.

Comissão do Senado aprova penas específicas para milícias e grupos de extermínio

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê um aumento na pena de homicídio se o crime for praticado por milícia ou grupo de extermínio. Os integrantes desses tipos de grupos também terão penas específicas, de acordo com o projeto. Conforme o artigo 121 do Código Penal, "matar alguém" é crime sujeito à pena de reclusão de seis a 20 anos. Pelo projeto aprovado, a pena aumentará de um terço até a metade se o crime for praticado por algum dos grupos. A pena aprovada para quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar de qualquer espécie, independentemente da finalidade, será de quatro a oito anos de prisão. O projeto também inova ao definir como crime, com detenção de um a dois anos, a oferta ou a promessa de serviço de segurança sem autorização legal, como fazem as milícias privadas.

Copa Airlines recebe 14º avião da Embraer

A Copa Airlines, subsidiária da Copa Holdings AS, recebeu o 14º avião Embraer 190. Com esta aquisição, a companhia aérea panamenha passa a ter uma frota de 41 aeronaves. “Ao longo destes anos de experiência com os Embraer 190, constatamos que as aeronaves têm desempenho eficiente e uma comodidade insuperável. Portanto, atende nosso plano de crescimento da empresa aérea, dinamizando a operação das rotas que requerem uma aeronave com esta capacidade”, afirmou Pedro Heilbron, presidente executivo da Copa Airlines. O Embraer 190 é parte do plano de renovação da frota da Copa Airlines. Com esta recente aquisição, a companhia mantém uma das frotas mais jovens da indústria, com idade média de 4,1 anos. Além de suas 14 aeronaves Embraer, a Copa opera 27 Boeing 737 Next Generation.

GM suspende crédito para consumidores em sete países europeus

O GMAC Financial Services, braço financeiro da General Motors, informou que não vai mais conceder empréstimos para consumidores em sete países da Europa e vai tornar as regras para concessão de crédito automotivo mais rígidas em outros 11 mercados do continente. Consumidores de Portugal, Espanha, Finlândia, Grécia, Noruega, República Tcheca e Eslováquia não terão mais acesso aos financiamentos de carros e caminhões por meio da GMAC. Ao mesmo tempo, ficará mais difícil conseguir empréstimos em outros 11 países, entre eles Reino Unido, Itália, França, Bélgica, Suíça e Polônia. "Por conta das dificuldades de acesso ao crédito, tomamos medidas para alinhar as operações com os recursos disponíveis", disse Gina Proia, porta-voz do GMAC.O braço financeiro da GM acumula perdas e tem tido dificuldade para levantar capital para emprestar aos consumidores em meio à escassez de crédito nos mercados internacionais. As novas regras devem reduzir ainda mais as vendas de veículos novos. Além dessas medidas, o GMAC também aumentou as taxas de juros dos empréstimos concedidos às distribuidoras de veículos. A medida passa a valer a partir do dia 1º de novembro.

Supremo cassa liminar de ministro Gilmar Mendes sobre ex-senador

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal cassou uma liminar do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que dava ao ex-senador Mario Calixto Filho (PMDB-RO) o direito de não ser preso. O ex-parlamentar, que exerceu o cargo entre 2004 e 2005, como suplente do titular Amir Lando (PMDB), é acusado de usar sua influência para beneficiar uma quadrilha especializada em importação ilegal de mercadorias de luxo. Ele teve a prisão decretada pela Justiça Federal de Vitória (ES). Sem a liminar, corre o risco de ser detido. Ao decretar a prisão preventiva de Calixto Filho, a primeira instância de Vitória alegou que ele "tem um histórico lastimável para alguém que é suplente de senador". Segundo o processo, o ex-parlamentar recebeu cerca de R$ 200 mil para exercer influência em benefício do grupo criminoso. Por isso, seria um risco à ordem pública deixá-lo em liberdade. O ex-senador chegou a ficar preso por mais de três meses antes de conseguir a liminar no Supremo. Agora os ministros da Segunda Turma julgaram em definitivo o pedido de habeas corpus da defesa e decidiram arquivá-lo por motivos técnico-processuais. A decisão foi dos ministros Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.

TSE anula vitória de prefeito eleito em Londrina

O Tribunal Superior Eleitoral anulou nesta terça-feira a vitória de Antonio Belinati (PP), eleito prefeito de Londrina, no Paraná, na eleição de domingo. Na sessão plenária desta terça-feira à noite, por 5 votos a 2, os ministros acataram recurso do Ministério Público Eleitoral, que pedia a impugnação da candidatura. Belinati ainda pode recorrer da decisão no próprio Tribunal Superior Eleitoral.

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Plenário da Câmara aprova a criação do fundo soberano

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que será composto por recursos excedentes ao superávit primário. Ele financiará projetos empresariais estratégicos do Brasil no Exterior e os seus recursos poderão ser aplicados nos ativos mais rentáveis, como ações e títulos privados. Por um acordo entre os partidos foi transferida para esta quinta-feira a análise de dois destaques para votação em separado. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), da Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei 3674/08. Entre as mudanças feitas por ele estão a possibilidade de mais de um banco federal ser o agente operador dos recursos do fundo e a proibição de uso do dinheiro resgatado do FSB em despesas de caráter continuado (remuneração de servidores, por exemplo). O texto original previa que o fundo seria administrado por apenas um banco. O primeiro aporte de recursos que o governo pretende fazer no fundo é de R$ 14 bilhões, vindos do excedente do superávit e equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) atual. Também poderão ser direcionadas ao fundo ações de empresas de economia mista, como a Petrobras ou o Banco do Brasil, até o limite em que o controle acionário dessas companhias continue sob o domínio da União. Os recursos do FSB resgatados pela União deverão ser incluídos no Orçamento federal. Eles terão a função exclusiva de minimizar os efeitos negativos, na economia, de problemas como a falta de liquidez.

Oposição retomar oposição, contra o Fundo Soberano

O plenário da Câmara volta a ficar encrespado nesta quarta-feira. Vai a voto o projeto de lei 3674, que cria o Fundo Soberano do Brasil. Algo “essencial”, conforme governo Lula, e completamente “desnecessário”, segundo a oposição. Reunido com líderes partidários nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou demover as resistências ao projeto, sem sucesso. Apesar da falta de acordo sobre o tema, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu manter a votação da proposta. O DEM acena com a retomada da tática da obstrução. Deve ser acompanhado pelo PSDB, também contrário à criação do fundo. Em minoria, a oposição não dispõe de votos para prevalecer sobre o consórcio partidário que dá suporte a Lula na Câmara. Mas, esgueirando-se pelas frinchas do regimento interno da Câmara, a oposição dispõe de munição para infernizar a vida do governo, retardando a votação a mais não poder. A obstrução pode impedir que a votação ocorra nesta quarta-feira, e na quinta-feira os deputados debandam de Brasília. Assim o assunto seria catapultado para a próxima semana, já conturbada pela votação, na quarta-feira, da MP 443, que autoriza Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a comprar ações de bancos. Como se não fosse suficiente, a pauta da sessão desta quarta-feira inclui outros projetos intragáveis para o momento. Prevêem a criação de 7.938 novos cargos na administração pública. São 2.800 vagas de professor universitário, 5.000 cargos técnicos em universidades federais e 138 postos no ministério da Integração Nacional.

Supremo cassa liminar de ministro Gilmar Mendes sobre ex-senador

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal cassou uma liminar do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que dava ao ex-senador Mario Calixto Filho (PMDB-RO) o direito de não ser preso. O ex-parlamentar, que exerceu o cargo entre 2004 e 2005, como suplente do titular Amir Lando (PMDB), é acusado de usar sua influência para beneficiar uma quadrilha especializada em importação ilegal de mercadorias de luxo. Ele teve a prisão decretada pela Justiça Federal de Vitória (ES). Sem a liminar, corre o risco de ser detido. Ao decretar a prisão preventiva de Calixto Filho, a primeira instância de Vitória alegou que ele "tem um histórico lastimável para alguém que é suplente de senador". Segundo o processo, o ex-parlamentar recebeu cerca de R$ 200 mil para exercer influência em benefício do grupo criminoso. Por isso, seria um risco à ordem pública deixá-lo em liberdade. O ex-senador chegou a ficar preso por mais de três meses antes de conseguir a liminar no Supremo. Agora os ministros da Segunda Turma julgaram em definitivo o pedido de habeas corpus da defesa e decidiram arquivá-lo por motivos técnico-processuais. A decisão foi dos ministros Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.

TSE anula vitória de prefeito eleito em Londrina

O Tribunal Superior Eleitoral anulou nesta terça-feira a vitória de Antonio Belinati (PP), eleito prefeito de Londrina, no Paraná, na eleição de domingo. Na sessão plenária desta terça-feira à noite, por 5 votos a 2, os ministros acataram recurso do Ministério Público Eleitoral, que pedia a impugnação da candidatura. Belinati ainda pode recorrer da decisão no próprio Tribunal Superior Eleitoral.

GM suspende crédito para consumidores em sete países europeus

O GMAC Financial Services, braço financeiro da General Motors, informou que não vai mais conceder empréstimos para consumidores em sete países da Europa e vai tornar as regras para concessão de crédito automotivo mais rígidas em outros 11 mercados do continente. Consumidores de Portugal, Espanha, Finlândia, Grécia, Noruega, República Tcheca e Eslováquia não terão mais acesso aos financiamentos de carros e caminhões por meio da GMAC. Ao mesmo tempo, ficará mais difícil conseguir empréstimos em outros 11 países, entre eles Reino Unido, Itália, França, Bélgica, Suíça e Polônia. "Por conta das dificuldades de acesso ao crédito, tomamos medidas para alinhar as operações com os recursos disponíveis", disse Gina Proia, porta-voz do GMAC.O braço financeiro da GM acumula perdas e tem tido dificuldade para levantar capital para emprestar aos consumidores em meio à escassez de crédito nos mercados internacionais. As novas regras devem reduzir ainda mais as vendas de veículos novos. Além dessas medidas, o GMAC também aumentou as taxas de juros dos empréstimos concedidos às distribuidoras de veículos. A medida passa a valer a partir do dia 1º de novembro.

Câmara aprova MP que dá poderes ao Banco Central para socorrer bancos em dificuldade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 442, que dá poderes ao Banco Central para socorrer bancos em dificuldade. A votação se deu por meio de um acordo entre governo e oposição. Os bancos serão socorridos por meio de empréstimos feitos pelo Banco Central. Em troca, o Banco Central receberá como garantia a carteira de crédito desses bancos e poderá também interferir na gestão dessas instituições. Foram feitas 74 emendas ao projeto pelos parlamentares. O relator da matéria, deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), incorporou três emendas integralmente e uma de forma parcial. Uma das mudanças obriga o Banco Central a enviar um relatório trimestral ao Congresso sobre as operações realizadas. Outro destaque diz que, em caso de inadimplência por mais de 90 dias, o dono do banco terá de responder solidariamente, inclusive com a indisponibilidade de seus bens.

Aécio Neves diz que derrota de Lula em São Paulo foi emblemática

Após conseguir eleger seu afilhado político prefeito de Belo Horizonte no último domingo, Márcio Lacerda (PSB), o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou nesta terça-feira que a eleição não teve um "grande vitorioso", mas admitiu o fortalecimento do PMDB nas urnas. "Obviamente, o PMDB avançou, temos que reconhecer esse avanço do PMDB, e acho que o PMDB passa a ter um papel ainda mais relevante nas discussões futuras", afirmou ele. Passadas as eleições municipais, PT e PSDB começam a traçar suas estratégias para a sucessão presidencial. Para tanto, petistas e tucanos vêem o PMDB como uma das peças fundamentais para avançar na disputa em 2010. Para o governador tucano, a derrota do PT em São Paulo foi "emblemática", sobretudo devido ao "esforço" do presidente Lula na campanha da ricaça petista Marta Suplicy.

PMDB articula candidatura própria para 2010 e acena para filiação de Aécio Neves

Embalados pelo resultado favorável ao partido nas eleições municipais deste ano, líderes do PMDB defenderam nesta terça-feira o lançamento de candidatura própria da legenda à presidência da República em 2010. O líder do PMDB no Senado Federal, senador Valdir Raupp (RO), disse que o partido viverá um "constrangimento" caso não faça a opção pela candidatura própria. "É até constrangedor um partido do tamanho do PMDB esperar para ver quem vai ganhar. O PMDB nunca faltou com seu apoio ao Brasil", afirmou ele. Raupp cobrou que o PMDB comece a "nacionalizar" um nome da legenda para ingressar na disputa pelo Palácio do Planalto. "Deveríamos aproveitar o momento para preparar um nome nacional. Toda vez que se avizinha eleição presidencial, ficam três ou quatro na disputa. Eu acho que tinha que preparar agora um único nome nacional", afirmou Raupp. Ele não descarta que o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), migre para o PMDB caso os tucanos escolham o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), como candidato do partido à presidência da República.

PT vai oficializar candidatura de Tião Viana para presidência do Senado

O PT reuniu sua bancada no Senado na noite desta terça-feira para referendar o nome do senador Tião Viana (PT-AC) como candidato do partido à presidência da Casa. A oficialização se deu em jantar na casa do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O PT reivindica a presidência do Senado, mas o PMDB se articula para lançar candidato próprio na disputa por reunir a maior bancada na Casa. Os petistas esperam o apoio do PMDB para emplacar o nome de Viana, uma vez que, na Câmara, o PT prometeu apoiar a candidatura do deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Casa.

José Serra diz que governo Lula deve impedir alta de juros e quebra de instituições financeiras

O governador José Serra (PSDB) afirmou nesta terça-feira que o governo Lula deve estar atento para evitar apenas dois "equívocos" nos esforços para conter os avanços da crise econômica internacional. Serra disse que o alerta federal deve ser para não permitir que grandes instituições quebrem e ainda afastar o risco de aumento de juros. "Duas coisas não devem ser feitas no meio dessa crise: deixar quebrar uma instituição financeira importante e aumentar os juros", afirmou Serra, que esteve em Brasília para assinar um ato de cooperação técnica com o governo do Distrito Federal: "Seriam dois equívocos que só prejudicariam o enfrentamento da crise”.

José Fogaça diz que não pretende concorrer ao governo do Estado

O prefeito reeleito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), reafirmou nesta terça-feira que não pretende concorrer às próximas eleições ao governo do Estado. Ele afirmou que apóia integralmente uma eventual candidatura pelo PMDB do ex-governador Germano Rigotto. Fogaça ressaltou que vai fazer uma análise criteriosa dos nomes para o secretariado na prefeitura de Porto Alegre, com o objetivo de manter o equilíbrio político do primeiro mandato. O nome de José Fogaça começa a crescer no cenário político gaúcho para o desafio de 2010.

Guido Mantega admite que crise terá magnitude inédita e será de longa duração

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira que a crise financeira internacional terá um forte impacto na economia real do planeta. Segundo ele, a crise terá magnitude inédita e será de longa duração. Para o ministro, o efeito desta crise na economia real está ficando nítido agora. "É impressionante como o travamento de crédito atinge a economia real. Espero que este travamento de crédito não se transforme em depressão", disse Mantega, que participa do 3º Encontro Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para Mantega, a crise impacta menos os países em desenvolvimento, porque estes já têm um dinamismo maior (por causa do maior potencial de seus mercados internos), as contas públicas estão mais robustas e também porque os bancos que estão mais comprometidos com os ativos tóxicos são os dos países avançados e não dos emergentes. Ou seja, Guido Mantega começa a se dar conta que a “marolinha” do Lula é mesmo um tsunami. Ele ressalvou, no entanto, que há casos de emergentes também com problemas bancários relacionados diretamente com tais ativos problemáticos, como a Rússia.

Perdas globais com crise a crise financeira podem chegar a US$ 2,8 trilhões

O Banco da Inglaterra (banco central britânico) estima que as perdas globais para bancos e investidores na atual crise financeira podem chegar a US$ 2,8 trilhões. O número é equivalente a mais de duas vezes o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro (de US$ 1,3 trilhão, segundo dados do Banco Mundial) e mais de 5% do PIB mundial (de US$ 54,3 trilhões). Segundo o analista de negócios Nils Blythe, o valor da nova estimativa é o dobro de uma anterior feita pelo Banco da Inglaterra em maio. O banco também alertou que grandes riscos continuam ameaçando o sistema financeiro global mesmo depois das medidas adotadas por vários governos para fortalecer seus setores bancários. O Banco da Inglaterra afirma que um novo sistema internacional de regulamentação é necessário para garantir que, durante períodos de crescimento robusto, os bancos reservem dinheiro para cobrir perdas em uma eventual desaceleração.

Jorge Gerdau pede ao Copom redução da Selic

O presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, pediu ao Comitê de Política Monetária (Copom) a redução dos juros básicos. Gerdau participa nesta terça-feira do 3º Encontro Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Copom começou nesta terça-feira mais uma reunião para analisar a política monetária, e o resultado sai nesta quarta-feira. A taxa Selic está em 13,75% ao ano. Para o empresário, os juros deveriam se adaptar à nova situação econômica em função da crise financeira internacional.

Ex-chefe das Farc prevê dissolução da organização terrorista e traficante de cocaína

O ex-chefe das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Wilson Bueno Largo, conhecido como Isaza ou Isaias, previu nesta terça-feira a rápida dissolução do grupo terrorista e traficante de cocaína, que ele abandonou recentemente. Isaza, que fugiu das Farc com o ex-congressista seqüestrado Óscar Tulio Lizcano, de quem era o carcereiro, pediu a seus ex-comparsas que abandonem as armas. O ex-terrorista afirmou que os 12 anos em que participou das Farc foram um tempo perdido do qual não tirou proveito: “As Farc, neste momento, são um grupo já muito reduzido, são uns guerrilheiros sem moral e com uma decomposição interna”. Isaza mandou um "forte saudação" a seus ex-colegas e pediu que abandonem as armas: “De todo o coração, peço que se desmobilizem. É o melhor caminho que qualquer guerrilheiro pode tomar. Dêem-se uma oportunidade de se reencontrarem com sua família, voltar à sociedade e voltar a viver”. Isaza assegurou que a fome e o amor por sua namorada o levaram a tomar a decisão de escapar com Lizcano. O ex-congressista, seqüestrado e encarcerado por oito anos, fugiu das Farc com a ajuda do ex-terrorista e foi encontrado no domingo por tropas do Exército colombiano nas selvas do noroeste do país.

Argentina registra saída de US$ 14,38 bilhões do país em nove meses

Aproximadamente US$ 14,38 bilhões saíram do sistema financeiro da Argentina para o Exterior nos nove primeiros meses do ano, diz um relatório do Banco Central do país divulgado nesta terça-feira. O giro de divisas no terceiro trimestre do ano superou o superávit comercial registrado no período, que somou US$ 5,494 bilhões, enquanto as reservas do BC diminuíram em US$ 400 milhões, para US$ 47,121 bilhões. Mesmo assim, superam em 10% as de setembro de 2007 e estão "em níveis históricos elevados, triplicando em relação aos de 2001", quando a Argentina sofreu uma crise econômica que resultou na moratória de dívidas por US$ 102 bilhões, o maior da história.

Centro Internacional de Justiça acusa Lula de violar direitos humanos

Parecer elaborado pelo Centro Internacional de Justiça de Transição, nos Estados Unidos, a pedido do Ministério Público Federal, afirma que, ao declarar a prescrição de crimes cometidos na ditadura, o Brasil viola convenção continental de Direitos Humanos. O parecer aponta que o Brasil pode sofrer sanções de cortes internacionais ao justificar o arquivamento de investigações e outros processos sobre crimes cometidos na ditadura sob a alegação de que tais delitos prescreveram ou não são passíveis de punição em virtude da Lei da Anistia, assinada em 1979. “Portanto, pode se dizer que se o Brasil, como Estado Parte da convenção, alega a prescritibilidade para não investigar nem punir os crimes de lesa-humanidade cometidos durante o período da ditadura (1964-1985) não estaria cumprindo as obrigações gerais do artigo 1.1 e estaria dessa maneira violando a convenção Americana de Direitos Humanos”, aponta Mendez no relatório. Datado de 15 de setembro deste ano, o parecer responde a oito quesitos enviados pela procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e pelo procurador regional da República Marlon Alberto Weichert ao ICTJ. Ambos defendem, dentro do Ministério Público Federal, que os crimes cometidos durante a ditadura devem ser investigados. O parecer do ICTJ será incluído por Weichert e Eugênia nos autos da ação civil pública contra a União e os dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército, em São Paulo, no período de 1970 e 1976, os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, para que ambos sejam declarados como os comandantes de um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados no órgão. A ação pede ainda que seja reconhecido o dever das Forças Armadas de revelar o nome de todas as vítimas daquele aparato.

Vanucchi ameaça deixar governo se AGU continuar defendendo coronel Ustra

O ministro-secretário dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, anunciou que vai pedir ao presidente Lula para deixar o governo, caso a Advocacia Geral da União (AGU) mantenha a defesa do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, em processo no qual é acusado de ter sido torturador durante o período da ditadura militar (1964-1985). De acordo com Vannuchi, a peça de defesa de Ustra sustentada pela União será utilizada por muitos torturadores em suas defesas. A Justiça de São Paulo, em primeira instância, já reconheceu a condição de Ustra como torturador, numa ação civil pública promovida por familiares de desaparecidos que foram torturados pelo coronel. O coronel Ustra comandou o DOI-Codi, em São Paulo, na década de 1970. O ministro da Justiça, Tarso Genro, contestou o parecer da AGU que considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos durante o regime militar. "Equiparar tortura a delito político contraria toda a jurisprudência internacional e os juristas sérios que tratam do assunto", afirmou o ministro. No entender de Tarso, o parecer da AGU reflete uma posição "tradicional" e "de natureza técnica" de uma ala do governo, mas afronta princípios fundamentais de direitos humanos previstos na Constituição. O parecer da AGU beneficia diretamente os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados, em processo que corre na Justiça de São Paulo, de violações de direitos humanos, como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar.

Santander Brasil investirá R$ 2,5 bilhões na compra de carteiras de crédito

O Grupo Santander Brasil investirá até R$ 2,5 bilhões na compra de carteiras de crédito de outros bancos com problemas de liquidez, informou nesta terça-feira a instituição financeira. A filial do grupo espanhol Santander se vale de novas medidas do Banco Central, que liberou o depósito compulsório dos bancos para aumentar a liquidez do sistema financeiro em meio à crise financeira internacional. “Com as novas medidas do Banco Central de liberação do compulsório, o Grupo Santander Brasil já adquiriu 10 carteiras, está finalizando a compra de outras seis e estuda a obtenção de mais 11, todas com ótima qualidade dos ativos. O investimento total nestas operações será de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões”, afirmou o grupo, em comunicado que divulgou detalhes de seu resultado financeiro entre janeiro e setembro.

Ibama recorre ao Supremo para não ser obrigada a fiscalizar empreendimentos em Salvador

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para não ser obrigado a cumprir decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que estabeleceu a competência do instituto para licenciar e fiscalizar empreendimentos imobiliários em Salvador. A decisão do TRF-1 foi tomada em ação civil pública ajuizada por instituições que discutem o Plano Diretor de Salvador e apontam artigos do documento que podem causar degradação ambiental à cidade. Na ação, as entidades afirmam que o Ibama adota uma postura omissa, permitindo a presença de empreendimentos que causam dano ao meio ambiente em áreas de proteção. Com a decisão, o Ibama ficou obrigado a fiscalizar construções e reformas nos terrenos da Marinha e protegidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional entre as praias Chega Nego e Piatã.

Empresário diz que governo ajudou bancos, mas esqueceu indústria

O empresário Jorge Gerdau Johannpeter disse nesta terça-feira que o governo Lula está demorando para fazer com que dinheiro liberado para os bancos chegue às empresas. Segundo ele, é importante ajudar o sistema financeiro, mas a produção e o consumo também precisam ser "irrigados". "Se demorar muito esse processo do dinheiro chegar na base da produção, cria-se uma psicologia de crise. Na pequena empresa, esse problema é muito delicado", afirmou durante evento realizado nesta terça-feira pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). O empresário se referia ao fato de os bancos estarem segurando o crédito mesmo após o Banco Central ter anunciado a liberação de cerca de R$ 100 bilhões dos compulsórios, o dinheiro dos correntistas que os bancos são obrigados a manter parado no Banco Central. O que aconteceu? O governo Lula liberou o dinheiro do compulsório, então os bancos pegaram esse dinheiro e compraram títulos governamentais, que pagam os mais algos juros do mundo. Jorge Gerdau Johannpeter disse também que há atraso nos investimentos públicos em infra-estrutura e que o governo precisa reduzir custos para garantir que a economia continue crescendo nesse momento de crise. "Querendo ou não, mesmo com as mudanças que houve com o PAC, nós estamos com os investimentos públicos em infra-estrutura tremendamente atrasados. O governo tem de dar o sinal para acelerar os investimentos", afirmou ele.

Supremo retoma julgamento de extradição de ex-repressor da Operação Condor

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento dos pedidos de extradição feitos pela Argentina e pelo Uruguai do coronel torturador uruguaio Manuel Cordero Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor, esquema de repressão política entre ditaduras da América do Sul contra opositores. O julgamento dos dois pedidos foram suspensos em setembro, quando o ministro Cezar Peluso pediu vista dos processos. Antes do adiamento, o ministro Marco Aurélio Mello, relator dos processos, indeferiu o pedido feito pelo governo argentino e julgou prejudicado o do governo uruguaio. Acompanharam o voto do relator os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia e Eros Grau. O ministro Ricardo Lewandwski votou pelo deferimento. Em maio, a Procuradoria Geral da República se manifestou a favor da extradição. O coronel Cordero é envolvido nos seqüestros, em Buenos Aires, da uruguaia Sara Rita Mendez, transferida para o Uruguai, onde foi barbaramente torturada. Sara Mendez teve seu bebê roubado pela repressão argentina. Ela só foi localizar seu filho no ano passado. Cordero também seqüestrou em Buenos Aires, e levou para o Uruguai, onde torturou e matou, a mulher do filho do poeta Juan Gelman, uma jovem argentina chamada María Claudia García Irureta de Gelman.

Mudanças nas regras do pré-sal saem em novembro, conforme Dilma Rousseff

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou nesta terça-feira que, até o fim de novembro, o governo deverá concluir as mudanças no marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. A ministra disse que a descoberta do petróleo na camada pré-sal fez com que o governo encarasse de maneira diferente a exploração do óleo no Brasil, já que, no pré-sal, o risco exploratório é menor. "O governo acha que o risco mínimo para a União implica em aumentar a parte dela no óleo. Hoje a discussão é qual a parte que fica com o governo e qual a parte para as empresas. Isso pode ser feito em vários marcos regulatórios, pode até manter o atual', afirmou.

Dilma Rousseff critica demora em licenciamento de hidrelétricas

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, criticou nesta terça-feira o fato de o licenciamento ambiental de usinas termelétricas ocorrer muito mais rapidamente do que o de usinas hidrelétricas. Com isso, nos últimos leilões de energia, a presença de empreendimentos de fonte termelétrica (mais caros e mais poluentes) tem sido predominante. "A partir do momento em que fica visível que está entrando mais termelétricas, abre uma debate na sociedade. No Brasil, se licencia termelétrica com maior rapidez do que hidrelétricas, tem algo errado nesse balanço", disse a ministra durante o 3º Encontro Nacional da Indústria, feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Dilma voltou a dizer que o Brasil não corre risco de ter apagão de energia elétrica e que a energia necessária até 2013 já está toda contratada.

Conselho de Ética vai concluir investigações sobre caso Paulinho sem ouvir novas testemunhas

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai concluir as investigações sobre o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) no início de dezembro sem ouvir as principais testemunhas do processo em que o parlamentar é acusado de quebra de decoro por envolvimento em um esquema de fraudes no BNDES. A mulher de Paulinho, Elza de Fátima Costa, e o consultor João Pedro de Moura, negaram os convites do conselho para prestarem depoimento. A mulher de Paulinho é presidente da ONG Meu Guri, que recebeu R$ 37,5 mil de João Pedro, preso na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, suspeito de participar de fraudes no BNDES. Paulinho é acusado de integrar o esquema de fraudes, mas nega qualquer envolvimento em irregularidades. O relator do processo contra Paulinho, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que vai concluir o caso sem ouvir as duas testemunhas.

Yeda Crusius busca em Brasília financiamento do BNDES a empresas exportadoras gaúchas

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), foi a Brasília para solicitar a criação de linhas de financiamento para as empresas exportadoras gaúchas. No Estado, cerca de 50 companhias possuem contratos futuros (os chamados derivativos cambiais), firmados com taxas de câmbio bem abaixo do valor atual, ameaçando as empresas. Preocupada com a manutenção dos empregos gerados por essas empresas, Yeda Crusius vai pedir ao BNDES a reedição de uma linha de crédito com juros mais baixos, principalmente para o setor coureiro-calçadista. "Vamos solicitar a reativação de algumas linhas como o Revitaliza, com juro de 6%, 7% ou 8%. Hoje, para capital de giro, é oferecido um programa que vem de novas ações do governo federal, com taxa de 15%", afirma ela. De acordo com a governadora, a previsão de vendas do setor coureiro-calçadista deve cair. "Eles já sabem que não vão vender tanto. Então, vai haver, sim, um aumento no nível de desemprego. Agora, o que se faz com este desemprego? Aí é que vem o papel do governo federal e do governo estadual. Temos que nos preparar para quando o ciclo melhorar, e ele vai melhorar. Ainda vamos continuar no Rio Grande do Sul vendendo muito, porque o Estado está em uma fase boa", enfatizou Yeda Crusius.

Perdigão anuncia prejuízo de R$ 25 milhões puxado por variação cambial

A Perdigão anunciou nesta terça-feira que fechou o terceiro trimestre deste ano com prejuízo de R$ 25,4 milhões, ante lucro de R$ 90,2 milhões no mesmo período do ano passado. Segundo a empresa, no terceiro trimestre foi impactado pela variação cambial nas despesas financeiras. "Em função da acentuada e repentina mudança do cenário cambial, contabilizamos R$ 200,9 milhões de despesa financeira, sem desembolso de caixa, como efeito da desvalorização do real frente ao dólar no trimestre sobre nossa exposição cambial líquida de aproximadamente US$ 700 milhões, a qual se refere à política de proteção natural de cerca de três meses das receitas de exportações", informou a empresa. A companhia informou que "as condições de extrema volatilidade do mercado requerem redobrada cautela" e que os investimentos da empresa na diversificação dos negócios deve provocar "melhoria gradual e consistente de nossos resultados”.

Google fecha acordo com escritores e editores para digitalizar livros

O Google anunciou nesta terça-feira um acordo com as associações norte-americanas de autores e editores, Authors Guild e Associação Americana de Editores, na disputa judicial sobre seu projeto de digitalização de livros. O acordo permitirá a escritores e editores receber uma compensação econômica pela publicação de suas obras através do Google Book Search, um serviço do site que permite acessar milhões de livros na internet. O Google aceitou pagar US$ 125 milhões que, segundo um comunicado da empresa, serão usados "na criação de um registro de direitos editoriais, no pagamento de custos legais e para resolver atuais denúncias de autores e editores". O Google está digitalizando os acervos de algumas das principais bibliotecas de Estados Unidos, entre elas a biblioteca pública de Nova York e as das universidades Stanford e Harvard. A Authors Guild, que representa mais de 8 mil escritores, processou o Google há três anos, sustentando que o projeto de digitalização era uma infração em massa dos direitos autorais e de propriedade intelectual. O acordo permitirá ao Google pôr à disposição dos internautas páginas inteiras das obras que está digitalizando. Os usuários poderão ver de graça até 20% do livro e depois decidir se desejam adquirir o resto, explicou a empresa.

Comissão do Senado aprova freqüência mínima de 75% no Ensino Superior

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que exige freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para a aprovação em cursos de Ensino Superior. O controle de freqüência deverá ficar a cargo da instituição de ensino. A proposta original é de autoria do então senador Wilson Matos e fixava a presença mínima em 85% das aulas. Na justificativa do projeto, Wilson Matos argumenta que a qualidade do ensino depende do maior tempo dedicado às atividades acadêmicas. O relator, Romeu Tuma (PTB-SP) entendeu que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), existe a possibilidade de abreviação dos cursos para os estudantes que apresentarem “extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos”.

Petróleo Brent cai para US$ 60,29 em Londres

O petróleo Brent, referência na Europa, fechou em baixa nesta terça-feira no mercado futuro de Londres, cotado a US$ 60,29. Em relação a segunda-feira, o barril da commodity para entrega em dezembro, negociado na Bolsa Intercontinental de Futuros (ICE Futures), caiu US$ 1,12 (1,8%). O Brent, que chegou a ser negociado a US$ 59,47 durante o pregão, caiu mesmo depois de a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) ter decidido que deve a diminuir sua produção para estimular a alta dos preços do petróleo

Multimilionário vende quase 26,5 milhões de ações da Ford

O multimilionário Kirk Kerkorian se desfez nos últimos dias de quase 26,5 milhões de ações da Ford, segundo documentos apresentados nesta terça-feira perante a Comissão de Valores dos Estados Unidos. Em 21 de outubro, Kerkorian anunciou a venda de 7,3 milhões de suas ações da Ford e disse que poderia se desfazer de 133,5 milhões de títulos em seu poder. Desde então, Kerkorian, através de sua companhia Tracinda, reduziu sua participação até deixá-la em 107.087.549 ações. De acordo com os documentos apresentados pela Tracinda, na segunda-feira Kerkorian vendeu 6,65 milhões de ações da Ford e na sexta-feira passada 9,75 milhões.

segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Tarso defende "partidão" de centro para eleições de 2010

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu neste domingo que o PT busque um programa de consenso para aliciar o maior número possível de aliados para as eleições de 2010. Em Porto Alegre, Tarso Genro propôs uma grande aliança de centro: "Sempre sustentei a necessidade de que tenhamos um partido centrista forte no Brasil. Sou da opinião de que o PT, daqui para adiante, deve aglutinar um pólo de esquerda forte, com PCdoB, PSB e PDT, e se dirigir com um programa progressista em direção ao centro, chamando partidos como o PMDB e outros correlatos para preparar as eleições de 2010", completou ele, peremptório. A flexibilização de propostas, segundo Tarso, é uma necessidade para atrair o PMDB, fortalecido nas eleições municipais. "Independetentemente do resultado de hoje, a disputa política em direção a 2010 saiu modificada, porque a presença de um partido centrista forte, como o PMDB exige uma definição programática maior nos dois pólos da política brasileira, que é o PSDB de um lado e o PT de outro", afirmou.

Hélio Costa defende que PMDB e PT se reaproximem em Minas Gerais

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse neste domingo que o seu partido, o PMDB, deve buscar uma reaproximação com o PT em Minas Gerais após as eleições municipais de Belo Horizonte, onde os partidos aliados no cenário nacional ficaram em campos opostos. O PT, do atual prefeito Fernando Pimentel, fez uma aliança informal com o PSDB do governador Aécio Neves em torno do nome de Márcio Lacerda (PSB), adversário de Leonardo Quintão (PMDB). Com isso, até o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), outra figura de peso político no estado, permaneceu distante dos palanques da capital. Cotado como possível candidato a governador de Minas Gerais em 2010, Costa disse que espera que Patrus e Pimentel se entendam para que na disputa pelo governo do Estado em 2010 "juntem as forças realmente populares que temos em Belo Horizonte que são o PMDB e o PT". Segundo o ministro, o eleitor mineiro deu um recado contra "o caciquismo político" ao levar a eleição de Belo Horizonte para o segundo turno.