sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Procurador do Tribunal de Contas pede investigação na compra da casa de Yeda Crusius

O Procurador Geral do Ministério Publico Especial junto ao Tribunal de Contas, Geraldo Costa da Camino, encaminhou nesta quinta-feira uma representação ao Pleno do Tribunal de Contas, pedindo que a investigação sobre a compra da casa da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), seja ampliada. Geraldo Costa da Camino disse que, em tese, os documentos entregues pela defesa da governadora poderão ser periciados. Ele esclareceu: “Há ainda aspectos importantes a serem esclarecidos. É preciso deixar bem claro que não se está apontando a transação como irregular, apenas que há elementos que merecem ser investigados”. Mas, o procurador não quis adiantar quais seriam esses pontos. O governo reagiu por meio de uma nota assinada pelo Secretário-Geral, Erick Camarano, nos seguintes termos: “O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em atenção à necessidade de esclarecimento da opinião pública, face à manifestação do sr. Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, envolvendo questões de foro privado da sra. Governadora Yeda Crusius, afirma: 1) O fato importante sobre a manifestação do representante do Ministério Público de Contas está em que nenhuma dúvida existe quanto a legitimidade da transação. Disse ele, literalmente que: "contabilmente, todos os dados conferem...", e que "não se está apontando a transação ou qualquer aspecto da transação como irregular..." e, por fim, "que não há qualquer documento que esteja sendo posto em xeque quanto a sua autenticidade pelo MPC". Em outras palavras, os dados contábeis conferem, os documentos são hábeis e autênticos, e não há qualquer irregularidade na transação. Portanto, que não há dúvidas a serem solucionadas. 2) A questão como um todo já poderia ter sido extinta, não fosse o fato de ser esta a primeira vez, em que uma nova legislação — no caso, a Lei 12.980/08, sancionada pela sra. Governadora Yeda Crusius, em 05/06/2008 — está sendo aplicada. O próprio sr. da Camino, neste ponto, afirmou em entrevista que "esta é uma questão inédita", e que "este é o primeiro caso de aplicação desta lei". Não há, portanto, o que se estranhar da decisão, que apenas opina por pedir mais alguns esclarecimentos, em que pese nenhuma irregularidade tenha sido verificada. O problema está, apenas, no fato de que "o tribunal ainda não regulamentou o procedimento", como afirmou o Procurador. 3) Neste episódio como um todo, em que a Governadora Yeda Crusius oferece diversos exemplos de transparência e respeito às instituições, o que se lamenta é que, aquilo que deveria ser visto como uma virtude de transparência, termina sendo explorado politicamente”.

Paraguaio diz que Tratado de Itaipu é herança da ditadura e quer mudanças

O futuro diretor-geral paraguaio da hidrelétrica de Itaipu, Carlos Mateo Balmelli, disse nesta quinta-feira que o tratado que deu origem à usina foi firmado em um contexto em que os dois países eram governados por ditaduras e precisa ser "atualizado". "Nós acreditamos que o Tratado de Itaipu tem de ser atualizado. O tratado foi firmado em outro contexto internacional, em um mundo de guerra fria, em um mundo bipolar, com dois países que tinham governos de caráter ditatorial", afirmou Balmelli, em Assunção. Quando o novo governo paraguaio tomar posse, nesta sexta-feira, Balmelli terá a tarefa de colocar em prática uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Fernando Lugo: a revisão do Tratado de Itaipu, assinado entre Brasil e Paraguai em 1973. Durante a campanha, Lugo disse que iria buscar renegociar o tratado e cobrar um "preço justo" pela energia excedente que o Paraguai vende ao Brasil. O governo paraguaio, porém, não especifica que valor seria considerado justo. Questionado sobre o assunto, Balmellin também não apresentou números.

Supremo concede liberdade a Hugo Chicaroni, último preso da Operação Satiagraha

O Supremo Tribunal Federal aceitou nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus para Hugo Chicaroni. Ele era o único dos detidos pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que continuava preso. O professor universitário entrou na Justiça após Humberto Braz, braço-direito do banqueiro Daniel Dantas, ter sido solto na tarde quarta-feira. Chicaroni e Braz são acusados junto com Daniel Dantas de tentar subornar um delegado da Polícia Federal.

BNDES pede mais R$ 40 bilhões ao governo para financiar projetos

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou nesta quinta-feira que o BNDES pediu mais R$ 10 bilhões ao ministério, via recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), para o caixa do banco. Lupi comentou que o banco tem R$ 40 bilhões de défict para atender a todos os pedidos que lá entraram, e que esse valor está sendo pleiteado pela diretoria da instituição. "Eles estão pedindo R$ 10 bilhões. Não sei se vamos conseguir, estamos trabalhando. Eles estão procurando conjugar os fatores para que todos os projetos aprovados consigam ser executados", afirmou Lupi. Ele explicou que dificilmente serão liberados mais recursos do FAT este ano, ainda que a arrecadação venha aumentando. O ministro disse que os depósitos só poderão ser feitos a partir de janeiro do próximo ano. O BNDES tem previsão de desembolsos de R$ 80 bilhões para este ano, que deverão ser ultrapassados, conforme afirmou o presidente do banco, Luciano Coutinho, na semana passada.

Fernando Henrique Cardoso critica o policialismo na vida brasileira

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamou de provocação a Operação Dupla Face (investigou esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal), da Polícia Federal, que aplicou algemas em 27 presos. Em conseqüência, o Supremo Tribunal Federal aprovou súmula vinculante, na quarta-feira, que limita o uso de algemas a casos excepcionais: quando o preso oferecer resistência à prisão ou colocar em perigo o policial ou outras pessoas. "O que ocorreu no Mato Grosso foi uma provocação. A Polícia Federal desrespeitou a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao uso de algemas. O Tribunal determinou que algemas sejam utilizadas apenas quando houver perigo de fuga. Não havendo este perigo, a utilização das algemas é somente para desmoralizar. Isto é inaceitável", disse Fernando Henrique Cardoso. Ele comentou que a "a atuação da Polícia Federal melhorou, está mais eficiente", mas criticou as operações espetaculares. "Isto não é razão para que a Polícia Federal apareça na televisão como um espetáculo e que mostre sua eficiência muito mais para as câmaras do que nos autos dos processos. Porque, quando os autos não são bem feitos, a Justiça anula os resultados. E daí vem o pensamento de que houve marmelada, mas a Justiça muitas vezes anula um processo porque foi malfeito. Acho que a Polícia Federal precisa aumentar sua eficiência na prática e não no espetáculo”. Fernando Henrique Cardoso também criticou o excesso de grampos atualmente: "Também acho um absurdo que haja 450 mil celulares grampeados sobre o pretexto de que foi com a autorização do Judiciário. Isto realmente preocupa”. O ex-presidente defendeu um controle maior da polícia para que o País não viva um "estado policialesco". "Não quero caracterizar que haja no país um estado policialesco, mas há momentos em que ficamos com a sensação de que não há controle sobre a polícia. Eu espero que as outras instituições estejam ativas para evitar que entremos de fato em qualquer estado policialesco”.

Cresce participação do Brasil no comércio do agronegócio

O comércio mundial do agronegócio cresceu 57% entre os anos de 1997 e 2006, sendo que o valor foi de US$ 388 bilhões para US$ 609,8 bilhões. No mesmo período, a participação do Brasil subiu 2%, passando para 6,9%. Os dados fazem parte do estudo Intercâmbio Comercial do Agronegócio - Principais Mercados de Destino, organizado pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura. Em 2007, as exportações do agronegócio brasileiro atingiram a cifra de US$ 58,4 bilhões, valor 2,5 vezes maior que o registrado há dez anos, quando o Brasil exportou US$ 23,4 bilhões.

Promotor torturado por traficantes em morro do Rio de Janeiro

Um promotor de Justiça do Rio de Janeiro foi seqüestrado e torturado por traficantes em um morro de Niterói. O promotor, que não teve o nome revelado, foi libertado pelos próprios traficantes após eles constatarem que não se tratava de um policial, de acordo com informações da 77ª Delegacia de Polícia (Icaraí, Niterói), que registrou o caso. Segundo a polícia, ele foi abordado ao sair de um bar no centro de Niterói por homens armados há cerca de dez dias. Ao encontrar uma arma com o homem, os criminosos o levaram para o morro do Cavalão, que fica na zona sul de Niterói, em meio a uma área nobre do município. O promotor relatou que, após ser torturado, foi libertado pelos traficantes. O promotor foi registrar a ocorrência logo após ser liberado do morro.

Fernando Henrique Cardoso diz que é cedo para falar sobre criação de estatal do petróleo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quinta-feira que é cedo para comentar sobre a possibilidade de criação de uma nova estatal, pelo governo do presidente Lula. A empresa serviria para gerir os contratos de exploração de petróleo no pré-sal, na Bacia de Santos. “Falar sobre isso agora seria botar o carro na frente dos bois. Precisamos ver com mais vagar o significado de tudo isso. Ainda não tenho uma posição tomada”, afirmou Fernando Henrique Cardoso, depois de se reunir com o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, Geraldo Alckmin, no centro da capital paulista. O governo do presidente Lula estuda a criação de uma estatal para gerir todos os contratos de exploração de petróleo na camada pré-sal, abaixo do leito marinho. Assim, não haveria mais concessões de blocos nessas áreas à iniciativa privada ou à Petrobras.

TSE decide enviar tropas federais para garantir eleições no Rio de Janeiro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira que ainda não há data para o envio das Forças Armadas para o Rio de Janeiro. O ministro afirmou que, apesar de o tribunal autorizar a liberação dos militares para a segurança na cidade, antes ele vai fazer uma análise detalhada sobre as áreas em que milícias e traficantes ameaçam a realização de campanhas e da eleição municipal. Ele deixou claro que enviará os militares mesmo que o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) desaprove a decisão. Os militares serão enviados com o objetivo de garantir a segurança no período eleitoral. Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira à noite, os ministros do TSE, por unanimidade, autorizaram o envio de homens para o Rio de Janeiro, caso o presidente do tribunal conclua que há necessidade de reforçar a segurança em áreas específicas da cidade.

Marcos Valério recorre ao Supremo para acompanhar audiências do processo do Mensalão

O publicitário mineiro Marcos Valério entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para poder acompanhar o depoimentos de todas as testemunhas da ação penal do Mensalão, na qual é um dos réus. Ele é acusado de ser o operador do Mensalão, esquema de corrupção e de compra de apoios políticos de parlamentares e partidos políticos para o governo Lula, montado pelo PT, e responde pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A defesa de Marcos Valério pretende reverter decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, que negou pedido de intimação do publicitário por entender que a convocação dos advogados já é suficiente para garantir o direito de ampla defesa. Com o recurso, a defesa pretende que Marcos Valério tenha o direito de acompanhar todas as audiências para ouvir testemunhas, mediante prévia e regular intimação. O Supremo acatou a denúncia contra todos os 40 acusados pelo procurador-geral Antonio Fernando de Souza de envolvimento com o Mensalão. Entre os denunciados estão os ex-ministros José Dirceu (deputado federal petista cassado por corrupção), Luiz Gushiken (petista, da Comunicação do Governo) e Anderson Adauto (Transportes), o publicitário Marcos Valério, os deputados federais petistas João Paulo Cunha e José Genoino, além do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor das denúncias do imenso esquema de corrupção do Mensalão.