quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Tribunal de Justiça gaúcho passará a ter 170 desembargadores

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai promover a criação de mais 45 novos cargos de desembargador. Destes, 15 serão providos imediatamente. A Comissão do Código de Organização Judiciária do Estado aprovou, por unanimidade, o voto do desembargador Claudir Fidelis Faccenda (relator) pela criação e provimento imediatos de 15 cargos de desembargador para as Câmaras Especiais, em substituição aos 12 juízes convocados. Essa participação em câmaras cíveis de magistrados de entrância final (lotados em Porto Alegre), sem serem desembargadores, é tema de uma reclamação assinada por mais de 1.000 advogados gaúchos que tramita no Conselho Nacional de Justiça. Duas decisões do Supremo Tribunal Federal já anularam julgamentos proferidos, em segundo grau, por colegiados que não tenham, em sua maioria, desembargadores. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul há três câmaras cíveis especiais formadas, cada uma, exclusivamente por juízes de primeiro grau; elas são presididas por um vice-presidente do Tribunal de Justiça gaúcho que sempre acompanha o voto do (juiz) relator. A Comissão do COJE também aprovou a criação de outros 30 cargos de desembargador que serão providos conforme as possibilidades orçamentárias. Com isso, com o tempo, cada uma das 30 Câmaras (22 cíveis e oito criminais) passarão a ter um quinto membro. Atualmente o Tribunal de Justiça gaúcho tem 125 integrantes. Do total, 25 são oriundos do quinto constitucional. Assim, entre os primeiros 15 novos cargos de desembargador, três serão providos mediante indicação da OAB-RS (um) e dois do Mistério Público gaúcho.

Acusado de comandar tortura no DOI-Codi participa de debate sobre a Lei de Anistia

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o maior centro de tortura da ditadura militar brasileira, o DOI-Codi de São Paulo, que funcionou na Delegacia da Rua Tutóia, no bairro de Vila Mariana, foi um dos presentes nesta quinta-feira no debate do Clube Militar, no centro do Rio de Janeiro, sobre a revisão da Lei de Anistia pretendida pelo peremptório ministro da Justiça, Tarso Genro. Ustra não quis falar e ficou repetindo: "Não tenho nada a declarar". Os militares desistiram de divulgar uma relação de dirigentes do governo Lula que tiveram ligação com o terrorismo no regime militar. "Não pretendo, por fidelidade ao espírito da Lei de Anistia, citar os nomes dos terroristas que ensangüentaram o nosso País. Todos sabem quem são, muitos ocupando cargos importantes na República, no gozo da anistia de que foram beneficiados", disse o general da reserva Sérgio de Avelar Coutinho, um dos palestrantes. "Estas pessoas se uniram a organizações terroristas. Não foi nada romântico, foi uma luta para implantar a ditadura do proletariado e posteriormente o socialismo científico", afirmou o general, que reclamou da "satanização das Forças Armadas". Em sua fala, o ex-ministro Waldemar Zveiter, do Superior Tribunal de Justiça, disse que os torturadores do regime militar não podem ser processados, como defendeu o ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, uma vez que o crime de tortura só foi tipificado em 1997, depois da Lei da Anistia, de 1979. Zveiter criticou a interpretação "equivocada" de Tarso Genro e do ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi. "Será que desaprenderam o português? Prefiro acreditar nisso do que achar que estão agindo de má-fé", disse ele. "O que se pretende é uma imoralidade. Estamos em ano eleitoral, eles estão jogando para a platéia", afirmou Zveiter. O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça também levou a discussão para a esfera política. "Eles são os golpistas de hoje. Tiveram o segundo mandato e agora querem o terceiro. Não vão levar. Não tivemos a sabedoria da Polônia de eleger o metalúrgico uma vez apenas. Mas, no final do mandato o presidente Lula vai sair. Ele e sua turma", disse.

Presidente do Clube Militar ataca o peremptório ministro Tarso Genro

Antes da reunião promovida nesta quinta-feira, pelo Clube Militar, no Rio de Janeiro, para discutir a Lei de Anistia, o presidente da entidade, general Gilberto Figueiredo, subiu o tom das críticas às declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro, o qual defendeu peremptoriamente, na semana passada, a punição a agentes do Estado (torturadores) que violaram os direitos humanos, durante o regime militar. Segundo o general, se o ministro "faz questão de lamber feridas", que ponha de lado as que já estão "em processo de cicatrização e volte-se para algumas mais recentes, ainda à espera de esclarecimento", por terem sido supostamente "blindadas pelo governo". Entre essas "feridas" que, avalia, devem ser trazidas à discussão pública, Figueiredo listou o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel; o escândalo do mensalão e "os indícios de ligações de membros da cúpula governamental com as Farc". Ao se referir às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (organização terrorista e traficante de cocaína), o presidente do Clube Militar fez um duro ataque. "Há uma estranha afeição dos companheiros do ministro Tarso com o seqüestro e os seqüestradores, um dos crimes mais infames, ao lado da tortura que o ministro tanto abomina”. Após classificar o debate levantado por Tarso Genro como "débil", o general indagou: "Segundo tal critério, qual dos crimes praticados pelo outro lado seria político? Talvez o do companheiro de ideologia do ministro que assassinou friamente um marinheiro inglês, recentemente desembarcado na Praça Mauá, apenas porque era um representante do capitalismo burguês?" Ele se referia a episódio ocorrido em 1972, quando o marinheiro inglês David A. Cuthberg, de 19 anos, foi metralhado por terroristas esquerdistas, companheiros de Tarso Genro, ex-militante do PCdoB e depois do PCR (Partido Comunista Revolucionário). O general Figueiredo criticou ainda o "extraordinário empenho, de altos membros do partido do ministro (o PT), no sentido de liberar os seqüestradores do empresário Abílio Diniz". E lembrou que é exatamente por meio do seqüestro que as Farc sobrevivem e, exatamente agora, "surge essa suspeita de ligações estreitas" com integrantes do governo. O problema de Tarso Genro (todos os que o conhecem sabem disso) é o espelho.

Procurador federal diz que Hugo Chicaroni confessou suborno de delegado federal

O procurador da República Rodrigo de Grandis confirmou que Hugo Chicaroni disse, em juízo, que ofereceu R$ 865 mil a um delegado da Polícia Federal para o pagamento de propina. Chicaroni e o ex-presidente da Brasil Telecom Participações, Humberto Braz, estão presos pela acusação de tentativa de suborno, para que o banqueiro Daniel Dantas não fosse investigado pela Polícia Federal. "O banqueiro Daniel Dantas perdeu a oportunidade de oferecer hoje suas versões sobre o fato. Chicaroni confirmou efetivamente que ofereceu R$ 865 mil para o pagamento de propina. Ele confirmou isso na frente do juiz", declarou o procurador. Conforme o Ministério Público Federal, Daniel Dantas teria oferecido cerca de US$ 1 milhão, por intermédio de Hugo Chicaroni e Humberto Braz, a um delegado da Polícia Federal para que seu nome, o de Verônica Dantas, irmã do banqueiro, e de Carlos Rodemburg, sócio e vice-presidente do Banco Opportunity, fossem retirados das investigações da Operação Satiagraha. Braz e Chicaroni são os únicos investigados pela Operação Satiagraha da Polícia Federal que permanecem presos. O ex-presidente da Brasil Telecom Participações está detido no presídio de Tremembé e Chicaroni, na Polícia Federal de São Paulo.

Petrobras anuncia nova descoberta de petróleo no litoral paulista

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira mais uma descoberta de petróleo na área conhecida como pré-sal, onde já estimou a existência de reservas entre 5 e 8 bilhões de barris de óleo equivalente. O poço está localizado a cerca de 250 quilômetros da costa do Estado de São Paulo, em águas onde a profundidade é de 2.139 metros. A exploração do local é feita em consórcio formado por Petrobras (66%, operadora), Shell (20%) e Galp Energia (14%). Segundo a estatal, a perfuração foi concluída no último dia 18, na profundidade de 6.773 metros. Agora, o consórcio prepara um Plano de Avaliação de Descoberta a ser encaminhado à Agência Nacional do Petróleo (ANP). A empresa vem intensificando as perfurações na área conhecida como pré-sal, uma faixa que se estende por 800 quilômetros do Espírito Santo a Santa Catarina e que pode ter reservas de bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural).

Cocaleiro trotskista Evo Morales está preparando golpe de Estado na Bolívia

O governo do cocaleiro trotskista Evo Morales advertiu nesta quinta-feira que a Bolívia está no "limite de um verdadeiro golpe de Estado contra a ordem constitucional" para derrubá-lo, e atribuiu o plano aos governadores regionais opositores de regiões autonomista. Este é o discurso típico, simbólico de quem está preparando o assalto à ordem democrática, no caso, ele próprio. Seu ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana, se referiu ao suposto complô em declarações realizadas à rádio estatal Patria Nueva, na cidade amazônica de Trinidad, no departamento de Beni. Quintana, o braço direito de Morales no governo, disse que esta ação está sendo gerida "ao típico estilo das ditaduras que antecederam a recuperação da democracia em 1982". Segundo o ministro, a ação dos chefes regionais é um ato "de sedição, de desacato e organização de forças ilegais, paramilitares para atentar contra todas as liberdades públicas". A “denúncia” de Ramón Quintana é o exemplo mais consistente do projeto golpista do governo Evo Morales, amedrontado com a possibilidade de ser destronado pelas urnas no domingo., quando os bolivianos se pronunciarão sobre a revogação ou continuidade dos mandatos de o cocaleiro trotskista Evo Morales, seu vice-presidente e oito governadores regionais do país. Evo Morales, em um ato em Cochabamba para celebrar o aniversário das Forças Armadas, lamentou hoje que alguns grupos "faltem com o respeito ao povo boliviano e apliquem uma espécie de ditadura civil, atentando contra a democracia". É uma profunda ironia ouvir Evo Morales falar em “ditadura civil”, quando ele próprio deu um golpe e impôs uma constituição na calada da noite, impedindo a oposição de entrar no quartel onde ocorreu o simulacro da sua votação, apenas com os seguidores de seu partido. Nos últimos dias se intensificaram em diversos pontos do país os protestos contra Morales e seu governo, como o caso da região de Tarija na terça-feira passada, onde uma manifestação de opositores provocou a suspensão da visita dos presidentes da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, e da Venezuela, Hugo Chávez, inoportunos intrusos que pretendiam dar apoio a Evo Morales e que foram impedidos pela população boliviana.

Após recesso do Poder Judiciário, a enamorada ministra Ellen Gracie volta com novo visual

Depois do recesso do Poder Judiciário, a ministra Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, reapareceu na Corte com um novo visual. O tradicional coque no cabelo, que virou uma das suas marcas, foi substituído por um corte mais arrojado, que deixa a ministra com uma aparência rejuvenescida. Discreta e elegante, Ellen Gracie manteve o mesmo estilo de roupas que a caracteriza, o clássico em cores básicas e vez por outra estampa suaves. Nos últimos dias foi noticiado que a ministra Ellen Gracie está namorando com o jornalista Roberto D’Ávila, e que os dois foram vistos jantando muito enamorados no restaurante de um luxuoso hotel em Buenos Aires.

Familiares protestam contra a Fiat

Vítimas e familiares de acidentados em automóveis Fiat Stilo protestaram nesta quarta-feira à frente do Ministério da Justiça contra a montadora. Segundo os manifestantes, a Fiat se recusa a assumir a culpa pelos acidentes e não ajuda as vítimas, das quais duas já morreram em decorrência do problema de soltura da roda traseira do veículo. As famílias pedem socorro ao governo, para que ajude no que chamam de “descaso”. Os participantes do protesto exigiram um recall dos automóveis Stilo.

Protógenes admite uso de agentes da Abin na investigação da Operação Satiagraha

O delegado Protógenes Queiroz admitiu nesta quarta-feira, em depoimento na CPI do Grampo, que a Operação Satiagraha contou com a colaboração de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Ele negou que a Abin tenha dado apoio logístico para a Operação Satiagraha. "Não teve participação da Abin enquanto instituição, mas de alguns membros da Abin. Alguns oficiais que mantêm relação de trabalho com a Polícia Federal participaram. Nas interceptações telefônicas, só participam policiais federais", afirmou ele. Protógenes Queiroz defendeu que a Polícia Federal tenha autonomia para receber das operadoras telefônicas dados cadastrais de clientes investigados pela Polícia Federal, sem a necessidade de autorização judicial prévia, o que seria, literalmente, a instauração do Estado totalitário. Na prática, Protógenes se mostrou favorável em aumentar os poderes da Polícia Federal ilimitadamente para quebrar o sigilo dos dados de clientes das operadoras. "De ofício, a autoridade policial não tem esse poder de decretar escutas telefônicas. Deveria ter, na minha avaliação, a exemplo do que ocorre com policiais de outros países. Até para os senhores fazerem uma reflexão nessa CPI para que os trabalhos sejam no sentido não apenas de encontrar dificuldades desse instrumento que, para alguns, têm um grande temor, mas para que a sociedade tem sido valiosas", afirmou ele. O sujeito é perigoso. Ele pensa que é o guardião supremo da sociedade. Questionado sobre denúncia do jornal Folha de S. Paulo, de que a Polícia Federal recebeu senhas para monitorar o histórico de chamadas não apenas dos investigados, mas de qualquer assinante do País, Protógenes sinalizou que a Polícia Federal adotou mesmo esse mecanismo. Na opinião de Protógenes, o aparato estatal "tem que se valer de direitos fortes para maior segurança não só da sociedade, mas das instituições". A postura do delegado Protógenes Queiroz de se recusar a responder à maioria das perguntas elaboradas por integrantes da CPI provocou um bate-boca entre os parlamentares que acompanham a sessão. O grupo de deputados favoráveis a Protógenes trocou insultos com os parlamentares que insistiam para que o delegado revelasse detalhes da operação. Depois de ouvir por mais de seis horas o delegado Protógenes Queiroz, a CPI das Escutas Clandestinas da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimento que prorroga os trabalhos da comissão por mais 120 dias. A comissão também aprovou requerimento para requisitar à 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, cópia do mandado judicial que autorizou o monitoramento de ligações de assinantes das companhias telefônicas pela Polícia Federal.

Supremo rejeita ação da AMB e libera candidatos com "ficha suja"

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira, por 9 votos a 2, a ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para proibir candidatos com "ficha suja" de concorrer nas eleições. Na ação, a AMB pedia que condenados pela Justiça em qualquer instância, mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo, pudessem se tornar inelegíveis. O julgamento durou cerca de sete horas. No entendimento dos ministros, a decisão tomada hoje deve ter efeito vinculante. Os juízes eleitorais terão de seguir a definição estabelecida nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro-relator da ação, Celso de Mello, rejeitou a ação se baseando no respeito ao princípio da presunção de inocência. Votaram com o relator, os ministros Gilmar Mendes (presidente do STF), Marco Aurélio Mello, Eros Grau, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Carlos Alberto Menezes Direito e Ricardo Lewandowisk. Já os ministros Carlos Ayres Britto, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e Joaquim Barbosa, que também integra a Justiça Eleitoral, votaram a favor da ação da AMB. O julgamento da ação ingressada pela associação ocorre no momento que a entidade divulgou em seu site a lista de candidatos com a "ficha suja" causou uma série de controvérsias nos últimos dias. Durante a sessão, a maior parte do tempo foi tomada pela leitura do voto do relator, que levou cerca de duas horas, uma vez que ele escreveu 91 páginas. Os demais ministros foram breves nas suas exposições. "Somente os eleitores dispõem do poder soberano e legítimo para rejeitar pelo exercício do voto os candidatos ímprobos, são os únicos juízes da escolha ou não daqueles candidatos", disse o relator, no seu voto. Durante a sessão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, defendeu a inelegibilidade de candidatos com "ficha suja". No seu parecer, o procurador disse que são procedentes os argumentos da associação. Segundo ele, os conceitos de probidade administrativa e moralidade devem refletir o modo de vida do candidato que pretende ser eleito. Em nome do governo federal, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, criticou a ação da AMB. "Exigir o trânsito e julgado de uma condenação consta da Lei Complementar 64/90. É totalmente compatível até porque privilegia o princípio da presunção de inocência", afirmou o advogado-geral da União. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que o julgamento sobre a inelegibilidade dos candidatos com "ficha suja" marcou um dos momentos históricos da Corte Suprema. Mas criticou a divulgação de listas de candidatos que respondem à processo na Justiça. Segundo o ministro, esse método é uma maneira de "aprisionar" a democracia.

Polícia da Colômbia encontra arsenal paramilitar com mais de cem fuzis

A polícia colombiana confiscou nesta quarta-feira 103 fuzis e outras armas que pertencem ao grupo de um dos ex-chefes paramilitares do noroeste do país que foi extraditado para os Estados Unidos em maio passado. O arsenal de guerra foi descoberto em dois esconderijos subterrâneos na zona rural de El Retiro, próxima a Medellín, segundo informou a Agência Nacional de Notícias Policiais (ANNP), que indicou que o armamento pertencia ao chamado Escritório de Envigado. Trata-se de uma estrutura armada de cobranças e narcotráfico com sede em Envigado, local vizinho a Medellín, que era liderada por Don Berna, apelido de Diego Fernando Murillo, ex-chefe das dissolvidas Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). Murillo, antigo comandante de dois blocos das AUC, deixou as armas há mais de dois anos e foi extraditado para os Estados Unidos em 13 de maio, junto a outros 13 ex-comandantes das AUC, entre eles Salvatore Mancuso, ex-dirigente máximo da organização. A agência policial afirmou que o arsenal de guerra estava nas montanhas da Normandia, aldeia rural de El Retiro, escondido em dois depósitos subterrâneos.

Detran paulista bloqueia 29.473 carteiras emitidas em Ferraz de Vasconcelos

O Detran de São Paulo bloqueou 29.473 carteiras de habilitação tiradas em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, devido às fraudes constatadas no Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) do município. As diligências e atendimentos aos motoristas que foram habilitados em Ferraz de Vasconcelos tiveram até o dia 31 de julho deste ano para procurar o Detran. Como conseqüência das investigações desencadeadas pela Operação Carta Branca, o Detran instaurou inquéritos policiais para apurar falsidade ideológica e inserção falsa de dados nos sistemas do departamento.

Oposição quer convocar chefe-de-gabinete de Lula investigado na Operação Satiagraha

Deputados federais da oposição protocolaram nesta quarta-feira na CPI das Escutas Clandestinas da Câmara (CPI do Grampo) requerimento de convocação do chefe-de-gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho. Os deputados federais Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) ingressaram com o pedido depois que o delegado Protógenes Queiroz confirmou à CPI que Gilberto Carvalho está entre os investigados da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Procuradoria quer pedir aos Estados Unidos a abertura de arquivos secretos da ditadura militar no Brasil

O Ministério Público Federal em São Paulo estuda a possibilidade de pedir a abertura de documentos sigilosos dos Estados Unidos sobre o período da ditadura militar no Brasil, com base na lei de acesso à informação norte-americana. Para avaliar quais medidas podem ser tomadas, representantes do Ministério Público Federal se reuniram nesta quarta-feira com dois especialistas norte-americanos, o analista Peter Kornbluh e a pesquisadora Kathryn Sikkink. "Pretendemos estudar as providências que podem ser adotadas", disse o procurador da República Marlon Alberto Weichert, que junto com a procuradora Eugênia Fávero é autor de uma ação civil pública que pede a responsabilização por crimes de tortura dos comandantes do Doi-Codi, órgão de inteligência e repressão do governo brasileiro durante a ditadura militar (1968-1985). As tentativas de abertura dos arquivos oficiais do período esbarram na legislação brasileira, que prevê o sigilo das informações por tempo indeterminado, e na resistência de grupos de militares, sob o argumento de que a Lei de Anistia, de 1979, veda qualquer julgamento de crimes praticados na época. Weichert contesta esse entendimento da lei, argumentando que o Brasil é integrante da comunidade internacional de Direitos Humanos e assinou documento pelo qual "crimes contra a humanidade não prescrevem". Para a pesquisadora Kathryn Sikkink, o Brasil está muito atrasado em relação à revisão da lei de anistia. Segundo ela, o primeiro país a revisar a legislação após sair de um regime autoritário foi a Grécia, em 1975. "Esse processo vem se acelerando nos últimos dez anos", diz a pesquisadora, lembrando que Uruguai, Argentina e Chile já fez a revisão da lei de anistia e puniu alguns responsáveis por torturas. Um estudo de autoria de Sikkink mostra que nas nações que passaram por uma transição de um estado autoritário para uma democracia mas não houve punição dos crimes praticados durante o regime a sensação de impunidade e o desrespeito aos direitos humanos é maior. "Os arquivos brasileiros têm muita importância para muita gente daqui da região e do mundo", afirma Peter Kornbluh, integrante da ONG americana National Security Archives e responsável pela abertura dos arquivos referentes às ditaduras chilena e cubana. Nos Estados Unidos, muitas das informações obtidas por Kornbluh foi com base na Freedon of Information Act (Lei de Acesso à Informação americana).

Vale lucra R$ 4,573 bilhões no segundo trimestre

A mineradora Vale do Rio Doce anunciou nesta quarta-feira que obteve lucro de R$ 4,573 bilhões no segundo trimestre, com baixa de 21,7% sobre o mesmo período do ano passado e alta de 103% sobre o primeiro trimestre. No acumulado do primeiro semestre, a empresa apresentou lucro 37,6% menor do que em igual intervalo do ano passado, de R$ 10,937 bilhões no ano passado para R$ 6,826 bilhões. Mas, seguindo a contabilidade norte-americana, expressa em dólares, o lucro da mineradora no segundo trimestre foi de US$ 5,009 bilhões, alta de 22,3% sobre o mesmo período do ano passado, e de 147,8% sobre o primeiro trimestre deste ano. A diferença entre os dois resultados reside principalmente na variação cambial entre o dólar e o real.

Assembléia do Rio de Janeiro decide manter preso deputado Natalino Guimarães

Por 43 votos a cinco, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira manter a prisão preventiva do deputado estadual Natalino Guimarães. Logo após a decisão, feita em votação em plenário, a Corregedoria da Alerj anunciou que abrirá processo para julgar a cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar. Apontado como o chefe de uma das maiores milícias do Rio de Janeiro, que atua em Campo Grande (zona oeste), Guimarães foi preso em fragrante no fim de junho. Ele participava, na sua casa, de reunião da milícia. O irmão do deputado, o vereador Jerônimo Guimarães (PMDB), o Jerominho, está preso desde o fim do ano passado pela mesma acusação. Por lei, a Alerj tem prerrogativa para decidir se um deputado preso em flagrante deve ou não continuar detido.

Comissão do Senado condiciona repasse do Bolsa Família à divulgação dos beneficiados

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou projeto substitutivo que condiciona os repasses de recursos da União para programas sociais, como o Bolsa Família, à divulgação na internet dos beneficiados e os valores concedidos. A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e ainda deve ser votada em plenário. Pelo texto aprovado, a responsabilidade pela divulgação das informações é dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios com mais de 100 mil habitantes. Para municípios pequenos, onde há dificuldade de acesso à internet, o projeto determina que sejam adotados outros meios para a divulgação dos dados. Em caso de descumprimento da norma, a proposta estabelece que seja interrompido o repasse dos recursos pela União. Azeredo acolheu emenda proposta por Cristovam Buarque (PDT-DF) determinando que, entre as informações a serem divulgadas sobre os beneficiários de programas sociais, conste o cumprimento das condições para acesso ao benefício.

Câmara aprova Medida Provisória da renegociação da dívida agrícola e troca indexador

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 432, que trata da renegociação de parte das dívidas agrícolas. Uma das questões mais polêmicas, a utilização da taxa Selic como indexador das dívidas, foi aprovada pela Câmara contra a orientação do governo. No final de maio, o governo anunciou a edição de uma Medida Provisória que possibilita a regularização de até 2,8 milhões de contratos de crédito rural. Isso representa um saldo devedor de R$ 75 bilhões, cerca de 85% do estoque total da dívida agrícola, calculada em R$ 87,5 bilhões. Os valores incluem dívidas dos anos 80 e 90 que já foram renegociadas no passado. Os deputados federais aprovaram o destaque do deputado federal Valdir Colato (PMDB-SC) que alterava o indexador das dívidas. O pleito era dos representantes da bancada ruralista, que pediram a troca da taxa Selic (taxa básica de juros), hoje em 13% ao ano, pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, utilizada pelos financiamentos do BNDES), atualmente em 6,75% ao ano.

Setor ameaça repassar custo de ponto extra da TV para assinatura

SetO presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, afirmou nesta quarta-feira que as empresas operadoras de TV por assinatura irão repassar os custos com ponto extra caso a cobrança seja proibida no País. "Se as empresas não cobrassem o ponto extra, seria repassado ao ponto principal", disse Annenberg. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira parecer do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) favorável a projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que proíbe a cobrança mensal de ponto extra de TV por assinatura, quando instalado sem destinação comercial e no mesmo domicílio que o ponto principal. "Criou-se um mito de que as operadoras de TV por assinatura são as vilãs e cobram preços absurdos pelo ponto extra. Não foi o Brasil que inventou isso. O mundo todo faz a cobrança", argumentou. Segundo Annenberg, 80% do que o assinante paga pelo serviço de TV são referentes ao conteúdo e 20% são para custear a operação do sistema. Esse executivo fala com um terrorista. Uma boa investigação dos órgãos regulares na contabilidade dessas empresas já as deixaria, com toda certeza, menos cheias de bazófias e ameaças.

Serasa divulga que falências decretadas recuaram quase 40% no ano até julho

O número de falências decretadas no acumulado dos sete primeiros meses do ano recuou 37,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, informou nesta quarta-feira um levantamento da Serasa. Foram 559 falências decretadas, informou a empresa de análise de crédito. Já as falências requeridas tiveram uma queda um pouco menor, de 21,7%, passando de 1.729 pedidos entre janeiro de julho de 2007 para 1.353 em igual intervalo deste ano. Segundo os técnicos da Serasa, a redução do volume de falências é fruto do bom cenário da economia brasileira, "que permitiu a melhora do fluxo de caixa das empresas e da sua capacidade em honrar dívidas”. Porém, eles lembram que a perspectiva para o segundo semestre deste ano é um pouco menos favorável devido à inflação e ao aumento da inadimplência da pessoa física.

Fundação Getúlio Vargas afirma que inflação entrou em processo de desaceleração

A inflação medida pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) entrou em processo de desaceleração, e o índice acumulado nos últimos 12 meses deverá arrefecer. De agosto de 2007 a julho deste ano, o IGP-DI tem alta acumulada de 14,81%, maior índice desde outubro de 2003, quando alcançara 15,77%. Diante do quadro mais positivo, o economista Salomão Quadros, da Fundação Getúlio Vargas, alertou que a queda não significa que a inflação acabou, já que alguns índices macroeconômicos, como a pressão da demanda, continuam influentes no cenário geral. "A tendência dos IGPs, por ora, é continuar em desaceleração. Mas a situação não é confortável, os estoques estão baixos e o mercado fica mais suscetível a alterações. Estamos voando em condições de tensão", afirmou ele. O IGP-DI teve desaceleração em julho, registrando alta de 1,12%, ante elevação de 1,89% em junho. No ano, o índice acumula alta de 8,35%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pela FGV.

Mangabeira Unger diz que reativação da 4ª Frota reforça ampliação do escudo de defesa do Brasil

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (Sealopra), Roberto Mangabeira Unger, disse nesta quarta-feira que a reativação da 4ª Frota norte-americana em águas latino-americanas amplia a importância de o Brasil reforçar seu "escudo de defesa". Ele ressaltou que ainda não há indícios de que a 4ª Frota seja uma ameaça à soberania nacional, mas lembrou que o País deve repensar sua estratégia nacional de defesa contra agressões e intimidações. "Estamos acompanhando esse fato com muito interesse. Não há nenhum indício de ameaça ao Brasil, mas esse fato e muitos outros só reforçam a importância de o Brasil contar com seu escudo de defesa. Lembro que uma das razões principais para a formulação de uma estratégia nacional de defesa é contar com um escudo. Não apenas contra as agressões, mas também contra as intimidações. Se o Brasil quiser desbravar um caminho próprio no mundo, precisa não estar sujeito a qualquer intimidação", afirmou Mangabeira durante o seminário "Instituições para inovação", no Rio de Janeiro. Para o ministro, o ponto principal da pauta é dar capacidade à Marinha de negar acesso ao Brasil a "forças inimigas". Mangabeira explicou que, em termos práticos, isso se resumiria, entre outros pontos, no desenvolvimento de força submarina, com unidades convencionais e de propulsão nuclear, e no aumento de capacidade de monitoramento da terra e do mar a partir do espaço. Ele acrescentou que o maior aparelhamento das Forças Armadas é um derivado disso. "O tema é a reorganização e reorientação das Forças Armadas para que possam executar suas responsabilidades em circunstância de paz ou de guerra e o equipamento é um derivado disso. Surge como parte de discussão maior. Nunca tivemos, no Brasil, uma grande discussão nacional e civil a respeito da defesa. E estamos tentando ter", observou ele. Mangabeira disse que, no mundo atual, "os meigos precisam andar armados", e que a formulação da estratégia nacional de defesa está em estágio avançado.

Saída de dólares do Brasil alcança US$ 2,5 bilhões em julho, no pior resultado desde fim de 2006

Saída de dólares do Brasil alcança US$ 2,5 bilhões em julho, no pior resultado desde fim de 2006
O Brasil registrou em julho a maior saída de dólares do País desde dezembro de 2006. O fluxo cambial do País, indicador que mede a entrada de capital estrangeiro no comércio e na área financeira, ficou negativo em US$ 2,494 bilhões, segundo dados do Banco Central. Ou seja, houve mais saída do que entrada de dólares. Trata-se do pior resultado desde dezembro de 2006, quando houve saída de US$ 3,463 bilhões. Em julho do ano passado, houve um saldo positivo de US$ 11,588 bilhões. No comércio exterior, o saldo foi positivo em US$ 2,64 bilhões (diferença entre exportações e importações). Na área financeira, o resultado ficou negativo (déficit de US$ 5,13 bilhões). Também é o pior resultado desde dezembro de 2006, quando houve saída de US$ 3,463 bilhões. O déficit financeiro vem sendo puxado pelas vendas de ações no mercado financeiro. Em janeiro, muitos investidores estrangeiros também haviam saído da Bolsa. O fluxo acumulado no ano está positivo em US$ 12,44 bilhões, muito abaixo do registrado no mesmo período de 2007 (US$ 63,215 bilhões). Na área comercial, o fluxo está positivo em US$ 32,2 bilhões entre janeiro e julho. No setor financeiro, está negativo em US$ 19,747 bilhões.

Fernando Gabeira lança em site mapa das 71 comunidades ocupadas pelo tráfico no Rio de Janeiro

A equipe do candidato do PV à prefeitura do Rio de Janeiro, deputado federal Fernando Gabeira, lançou nesta quarta-feira, no site de campanha, um mapa das 71 comunidades da cidade ocupadas pelo tráfico de drogas. Com base no Google Earth, a imagem especifica qual facção criminosa detém o poder armado no local. Há ainda um mapa incluindo as 85 regiões cariocas sob domínio de milícias paramilitares. Gabeira, que fez discurso na Câmara dos Deputados sobre os problemas de segurança pública do Rio de Janeiro, explicou que o mapa foi inspirado em um trabalho feito pela Prefeitura de Curitiba (PR). "Estou fazendo um georreferenciamento dos problemas do Rio de Janeiro. As pessoas anunciam os problemas e a gente coloca no mapa. Minha proposta como prefeito é contribuir para a segurança pública com um trabalho de inteligência. Este é o embrião do meu trabalho como prefeito", afirmou ele. Gabeira ressaltou ainda o impacto visual do mapa: "No conjunto, o mapa dá a dimensão de como a cidade já está dominada pelo tráfico”. Clique aqui para ver o site

Supremo negou pedido de Protógenes para adiar depoimento em CPI

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu nesta quarta-feira o mandado de segurança impetrado pela defesa do delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal. Queiroz tentava garantir o direito de não comparecer à CPI dos Grampos na Câmara dos Deputados. No mandado, o advogado pedia a concessão de liminar para adiar o comparecimento de Protógenes à Câmara. O advogado Romeu Felipe Bacellar Filho pedia que o delegado fosse ouvido em "oportunidade diversa", depois de concluir o curso de reciclagem, do qual participa em Brasília, na Superintendência da Polícia Federal.

Polícia paulista recupera mais duas obras roubadas da Estação Pinacoteca

Mais duas obras de arte roubadas em junho da Estação Pinacoteca, na região central de São Paulo, foram recuperadas no início da noite de quarta-feira, por policiais do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic). Dois homens também foram presos, suspeitos de manterem ligações com a quadrilha que levou telas e gravuras avaliadas em R$ 1 milhão. Os policiais prenderam Edmilson Silva do Nascimento, de 29 anos, que trabalha como gerente de padaria. Um terceiro homem envolvido no roubo também já foi identificado, mas ainda não foi preso, segundo a polícia. Os quadros recuperados são “Mulheres na Janela”, de Di Cavalcanti, e “O Casal”, de Lasar Segall. No mês passado, o Deic já havia conseguido reaver a gravura “O Pintor e seu Modelo” (1963), de Pablo Picasso. A obra estava escondida debaixo de um telhado do conjunto habitacional Cohab José Bonifácio, em Itaquera, na zona leste da capital. O roubo na Estação Pinacoteca ocorreu às 12h30 do dia 12 de junho. Três homens armados pagaram R$ 12 de ingresso, entraram no prédio e seguiram diretamente para o 2º andar, onde ficavam as peças roubadas.

Petistas barram convite para ex-porta-voz das Farc depor na Câmara dos Deputados

Deputados federais da bancada petista impediram nesta quarta-feira a aprovação de requerimento para que Francisco Antonio Cadena Collazos, conhecido no Brasil como padre Olivério Medina, ou Cura Molina, fosse convidado a depor nas comissões de Relações Exteriores e de Segurança Pública e Defesa Nacional. A oposição quer que o terrorista Medina explique suas relações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, organização terrorista e traficante de cocaína). Os petistas alegam que o ex-padre é refugiado político no Brasil, não pode ir ao Congresso para se expor em uma sessão pública. "Medina não pode emitir opinião política. Como exilado político, ele não pode ir ao Parlamento se expor", disse o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR). "A bancada do PT é contra ele vir à Comissão, na medida em que isso o coloca em uma situação constrangedora", afirmou o deputado Carlos Zaratini (PT-SP). Não é mesmo uma gracinha? Um petista preocupado com a possibilidade de constrangimento do seu amiguinho terrorista colombiano. "Essa posição do PT é um absurdo. Eles querem evitar que o padre caia em alguma contradição", rebateu o deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP): "Nós somos um poder da República. Não estamos aqui para insuflar ninguém contra ou a favor das Farc”. Ontem, o presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Luis Paulo Barreto, afirmou que o status de refugiado concedido a Olivério Medina, em 14 de julho de 2006, permite "o direito a livre expressão de pensamento". "Uma coisa é Medina fazer uma palestra, reunir-se com deputados. O que ele não pode é arregimentar um grupo, financiar armamento, por exemplo. O que a lei não permite é atividade política para desestabilizar politicamente o país de origem, no caso a Colômbia", disse ele. Os petistas são companheiros das Farc no Foro de São Paulo, fundado por Lula e por Fidel Castro.

Comissão do Senado Federal aprova licença paternidade de 15 dias

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, em decisão terminativa, o projeto de lei (PLS 666/07) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que amplia de cinco para 15 dias a duração da licença paternidade, beneficiando inclusive o pai que adotar uma criança. De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

Franklin Martins reafirma sentir "orgulho" de ter participado do terrorismo

O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, ex-militante do POC (Partido Operário Comunista) e do MR8, e que participou da operação de seqüestro do embaixador norte-americano Charles Ellbrick, disse na terça-feira sentir "orgulho" de sua atuação no combate à ditadura militar, mas evitou polemizar com o grupo de oficiais da reserva que vai discutir, nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, a atuação de integrantes do governo, na época da ditadura militar, qualificada por eles de "terrorista". "Isso é da vida, é um direito que eles têm. Eu me orgulho do que fiz, um orgulho com discrição. Acho que cumpri minha obrigação, numa época em que isso foi muito difícil". O debate convocado pelos oficiais da reserva é uma resposta ao peremptório ministro da Justiça, Tarso Genro, que na semana passada promoveu evento sobre a possibilidade de punir agentes de Estado que tenham cometido crimes de tortura durante a ditadura militar.

Empresas telefônicas avisaram ao juiz De Sanctis que senha dada à Polícia Federal era irrestrita

No inquérito da Operação Satiagraha, as empresas operadoras de telefonia celular alertaram o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, sobre as dificuldades de verificar se as informações acessadas pela Polícia Federal por meio de senhas respeitavam as ordens judiciais. Ou seja, se os policiais consultaram somente os dados dos investigados e de pessoas que trocaram chamadas com eles, ou se resolveram investigar, ouvir indiscriminadamente, todos os cerca de 280 milhões de brasileiros, aí incluindo do presidente Lula, seus ministros, os ministros do Supremo e do STJ, e quem mais quisessem. A Vivo, por exemplo, informou que não tinha como saber se as linhas acessadas pelos policiais tinham ou não relação com as investigações. O juiz Fausto Martin De Sanctis autorizou o delegado federal Protógenes Queiroz e sua equipe a receber senhas de acesso ao cadastro e histórico de ligações dos assinantes das companhias de telefonia. Apesar de os despachos do juiz determinarem que a polícia só poderia consultar dados dos investigados e de pessoas que trocassem chamadas com eles, as senhas fornecidas pelas telefônicas permitem que sejam consultadas informações de quaisquer assinantes, mesmo daqueles sem relação com as investigações. "Não é possível o controle imediato por parte desta operadora quanto à confirmação de que se trata de linha envolvida na investigação", informou a Vivo, em ofício de dezembro de 2007. Adiante, a empresa ressalta que "a utilização das senhas e das consultas realizadas é de exclusiva e integral responsabilidade das autoridades autorizadas policiais federais". A Vivo diz que, "tendo em vista a sistemática adotada e quantidade de solicitações, torna-se impraticável e impossível exercer controle do teor da requisição de cada autoridade".

Polícia Federal reage à criação de vara especial para julgar abuso de autoridade

A proposta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de criação de varas especializadas no combate a abusos de autoridade, agitou o mundo de delegados, procuradores, advogados e juízes, profissionais que se tornaram alvo de reprimendas públicas do presidente do Supremo Tribunal Federal em sua ofensiva contra violações. "É preocupante a declaração do presidente da Suprema Corte porque fica claro que ele próprio não confia na magistratura de primeira instância, que é a base do poder que ele representa", reagiu o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. "Como falar em excessos das autoridades policiais se elas simplesmente são executoras de ordens judiciais sob a supervisão e fiscalização do Ministério Público?" Gilmar Mendes lançou a idéia das varas judiciais para conter desvios no debate promovido na segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, que reuniu ainda o ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Evo Morales já não controla todo o território boliviano

Não é a primeira vez que protestos de grupos oposicionistas impedem o presidente boliviano, Evo Morales, de fazer atos políticos nas regiões hoje governadas pelos oposicionistas. Se analistas, dentro e fora da Bolívia, concordam que são baixíssimas as chances da atual crise política provocar uma desagregação territorial propriamente dita, os protestos como os de terça-feira, que impediram Morales e presidentes aliados de chegarem a Tarija, no sul, são mostras de que o poder do Estado central já não pode se impor em todo o país. "Uma das características do Estado Nacional é o controle do território. Quando um presidente não pode aterrissar numa cidade, não pode receber visitas internacionais, é um claro sinal do questionamento de seu poder, uma prova da desinstitucionalização e da desagregação social da Bolívia", diz o analista Manuel Gonzalo Chávez, professor da Universidade Católica Boliviana. Mas, o analista também critica os presidentes Hugo Chávez (Venezuela) e Cristina Kirchner (Argentina) por agendarem a visita. "É sinal também de pouco cuidado e má leitura dos vizinhos sobre a situação. Não é o mais sensato marcar um evento público, que fatalmente seria usado politicamente, num lugar conflagrado”. Para Gonzalo Chávez, "há grupos fora do controle nos dois lados". De um lado, camponeses aliados a Morales. De outro, os comitês cívicos, que reúnem a elite econômica e política nas regiões e rivalizam em poder até com os governadores da oposição em Santa Cruz, Pando, Tarija e Beni. É também forte o poder de mobilização do comitê cívico da cidade de Sucre, no centro. Sede da Constituinte, a cidade se levantou contra Morales porque os governistas não quiseram discutir a inclusão de Sucre como "capital plena" da Bolívia na Carta.

Advogado nega suborno e diz que Humberto Braz foi alvo de cilada

Renato de Morais, advogado de Humberto Braz , ex-presidente da Brasil Telecom e preso na Operação Satiagraha sob acusação de tentativa de suborno, afirmou que seu cliente foi alvo de uma cilada. O advogado negou que Braz tenha participado de algum tipo de vantagem ou promessa financeira a qualquer autoridade pública. Segundo Renato de Morais, o encontro entre Humberto Braz, Hugo Chicaroni e o delegado Vitor Hugo Rodrigues, da Polícia Federal, não foi para a realização de uma negociação:"O pouco que se consegue entender do áudio da gravação é que foi uma conversa amena sobre assuntos dos mais variados”. Em entrevista após o término do interrogatório de seu cliente na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, nesta quarta-feira, em São Paulo, Renato de Morais disse que "houve uma provocação da autoridade policial para que aquele encontro em um restaurante (onde houve a suposta tentativa de suborno) se realizasse e a conversa fosse gravada”. E explicou que a provocação partiu da autoridade que presidia o inquérito (na ocasião, o delegado Protógenes Queiroz), que colocou um de seus auxiliares para se passar pelo responsável da investigação. A gravação dessa conversa, com a suposta tentativa de suborno de US$ 1 milhão de Braz e Hugo Chicaroni ao delegado Vitor Hugo, para que o nome do sócio-fundador do banco Opportunity, Daniel Dantas, e de seus familiares fossem excluídos do inquérito da Operação Satiagraha, serviu de base para o oferecimento da denúncia contra Dantas, Braz e Chicaroni. O advogado de Braz sustentou que "a provocação da autoridade policial é que levou a essa situação" e negou que houvesse a tentativa de suborno.

DEM expulsa deputado estadual do Rio de Janeiro acusado de pertencer a milícia

A Executiva Nacional do Democratas decidiu nesta quarta-feira expulsar do partido o deputado estadual Natalino José Guimarães, do Rio de Janeiro. O parlamentar está preso, acusado de chefiar uma milícia armada (quadrilhas de “justiceiros” chefiadas por policiais, que dominam comunidades pobres e recentemente têm atuado na campanha eleitoral, intimidando eleitores e candidatos), sob o nome Liga da Justiça, que atua em bairros da zona oeste da capital. A decisão foi unânime entre os 14 membros da Executiva. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que relatou o processo contra o deputado diante da executiva, disse que "todos os fatos e provas contra Natalino compõem um quadro não condizente com a responsabilidade, autenticidade e moralidade, que a mais elementar razão exige para o exercício de um cargo de representação político-eletiva, seja qual for o partido". Um relatório confidencial da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro informou que as milícias já estão em 171 localidades de dez cidades fluminenses, principalmente na capital. O documento, enviado à CPI das Milícias da Assembléia Legislativa, identifica 521 pessoas envolvidas nesses grupos, entre elas o deputado estadual Natalino e seu irmão, o vereador Jerônimo Guimarães Filho (PMDB), o Jerominho, que também está preso. O vereador Josinaldo da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras (DEM), que esteve preso em 2007, também integra a lista. Outros três vereadores (dois de Duque de Caxias) são apontados como milicianos. O relatório aponta, como integrantes das milícias, 156 policiais militares (entre os quais sete oficiais, dois majores e cinco capitães); 18 policiais civis, incluindo um delegado da Baixada Fluminense; 11 integrantes do Corpo de Bombeiros; três agentes penitenciários, e três membros das Forças Armadas. Os demais são todos civis, entre os quais alguns ex-policiais.

Advogado de Daniel Dantas diz que banqueiro gostaria de desabafar

O advogado do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, Nélio Machado, diz que seu cliente está com "angústia existencial" e quer "desabafar". Mas, afirma que o orientará a calar-se no depoimento à Justiça Federal marcado para esta quinta-feira. Daniel Dantas é acusado, com mais dois suspeitos, de corrupção ativa por tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal para livrar ele e familiares de investigações. "Ele quer desabafar um pouco. Ele quer botar para fora tudo o que ele passou, tudo que padeceu. Mas, eu tenho que ter uma postura racional e não emocional", afirma Nélio Machado. Ele diz que pedirá ao banqueiro, que se cale no depoimento: "É possível que o meu cliente exerça o direito de não falar. Por outro lado, ele também tem uma certa angústia existencial compreensível de deixar claro que na realidade ele é vítima que não vem de agora". Nélio Machado voltou a atacar o governo Lula, afirmando que segmentos interfiram nos negócios envolvendo a venda da Brasil Telecom, então sob comando de Daniel Dantas: "Segmentos do poder tiveram participação decisiva na disputa pela Brasil Telecom. Basta ver os nomes daqueles que estavam mais veiculados aos interesses dos fundos de pensão, daqueles que quiseram romper o contrato de controle da tele”. Machado afirma que pediu ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, argüição de suspeição, ou seja, a retirada dele do caso. A defesa diz que De Sanctis repudiou o pedido, dizendo que age de forma isenta. De acordo com Machado, o juiz deverá encaminhar o pedido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Votorantim decide ampliar participação na Aracruz

Integrante do grupo controlador da Aracruz Celulose S.A., a Votorantim anunciou nesta quarta-feira que vai ampliar sua participação na empresa. O objetivo é se firmar como uma das três maiores empresas globais do setor. O comunicado diz que os acionistas da Arapar S.A. (também integrante do bloco de controle) aceitaram proposta de aquisição de mais 28% do capital votante por R$ 2,71 bilhões (127.506.457 ações ordinárias). A Votorantim quer reorganizar a composição societária "visando capturar sinergias, formando uma líder mundial no setor de celulose e reafirmando a posição do Brasil em um mercado altamente competitivo e globalizado". A operação será submetida aos órgãos reguladores, CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Cocaleiro trotskista Evo Morales diz que oposição boliviana é “egoísta” por rejeitar referendo

O presidente da Bolívia, o cocaleiro trotskista Evo Morales, chamou nesta quarta-feira de "egoístas" aqueles que se opõem ao referendo revocatório que será realizado neste domingo para decidir sobre a permanência ou não no poder desse chefete do partido trotskista MAS (Movimento ao Socialismo, herdeiro em linha direta da organização trotskista peronista e terrorista ERP, da Argentina), do vice e dos governadores de oito dos nove departamentos (equivalentes a Estados) do país. "Alguns antipatriotas, egoístas, tentaram frear esse processo de mudanças. Mas quero dizer que esse processo de mudanças se aprofunda e avança", disse o cocaleiro trotskista Evo Morales. "Este referendo é para que a gente se submeta à prova popular. Mas alguns não querem se submeter a este exame e somente ao império", afirmou ele, referindo-se à oposição e aos Estados Unidos. A oposição, que governa seis dos nove departamentos bolivianos, não reconhece a realização do referendo deste domingo. As declarações Evo Morales foram feitas em um discurso no balcão do palácio presidencial, em La Paz, para marcar o 183º aniversário de fundação da república boliviana. Originalmente, o discurso seria realizado em Sucre, capital constitucional e histórica do país, mas violentos protestos na cidade levaram o governo a mudar os planos. Os protestos também levaram o vice-presidente, Álvaro García Linera, a suspender outra cerimônia de comemoração, que seria realizada no Congresso Nacional, em Sucre. Nesta quarta-feira, bispos da Igreja Católica fizeram apelo pela paz em suas homilias em La Paz e Tarija. Na terça-feira, dois mineiros morreram na localidade de Caihuasi, quando a polícia tentou desbloquear a estrada que liga os departamentos de Cochabamba, Oruro e La Paz. Os enfrentamentos, com paus e pedras, deixaram também mais de 40 feridos. As vítimas serão sepultadas nesta quinta-feira, em um clima de tensão crescente em vários pontos do país. Estima-se que cerca de 42 pessoas morreram em choques na Bolívia nos últimos dois anos e meio. Nesta quarta-feira, várias estradas continuaram bloqueadas e foram realizadas manifestações de várias categorias e por diferentes revindicações.