sábado, 29 de março de 2008

Ministro promete resolver impasse da lista da OAB para preencher vaga no STJ

Nos próximos dias deve chegar ao fim o impasse criado com a lista da OAB para o preenchimento de uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça. Nenhum advogado da lista atingiu a votação mínima no início de fevereiro deste ano. O ministro Humberto Gomes de Barros, que preside uma comissão no Superior Tribunal de Justiça com a finalidade de propor soluções para o caso, afirma que uma definição ocorrerá em breve, mas deve ser pensada com cuidado. Foi a primeira vez em sua história que o tribunal não chegou a um consenso sobre a lista da OAB para preencher vaga destinada a membro da advocacia pelo quinto constitucional. A comissão do Superior Tribunal de Justiça é formada pelos ministros Luiz Fux, Nancy Andrighi e Hamilton Carvalhido, além de Gomes de Barros, presidente do Superior Tribunal de Justiça a partir do dia 7 de abril. Uma das soluções discutidas entre os ministros seria a aprovação da lista proposta; outra, pedir à OAB que revise as indicações. O ministro Gomes de Barros chegou ao Superior Tribunal de Justiça por meio do quinto constitucional. O atual presidente da Corte, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, disse que a solução ficará a cargo do próximo presidente fazendo referência a Gomes de Barros.

Juíza da Paraíba extingue mais uma ação da Igreja Universal contra o jornal Folha de S. Paulo

O Poder Judiciário extinguiu na quinta-feira o 20º processo civil iniciado em nome de um fiel da Igreja Universal do Reino de Deus contra a empresa Folha da Manhã S/A, que edita o jornal Folha de S. Paulo, e contra a jornalista Elvira Lobato. A juíza substituta de Uiraúna (PB), Andressa Torquato Silva, entendeu que o “fiel” Antonio Mendes da Silva Neto não tem legitimidade para mover um processo de indenização contra o jornal pois "inexiste menção nominal em nome do autor" na reportagem que teria provocado, disse ele, "sentimento de tristeza e de amargura". Até quinta-feira, 76 ações foram ajuizadas em nome de seguidores Universal que se dizem ofendidos com a reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial", publicada em dezembro. Do total, 20 foram julgadas, todas favoráveis ao jornal Folha de S. Paulo. O que falta o jornal fazer, agora, é reverter todas essas ações contra seus autores. Iniciativas deste gênero, com certeza, constrangeriam todos esses que querem inibir e ação da imprensa e de jornalista com a ameaça de processos judiciais.

Ditador Raúl Castro autoriza compra de celulares por cubanos

O governo do ditador Raúl Castro permitiu aos cubanos a compra de telefones celulares, em uma medida que segundo Havana pretende "desenvolver a conectividade e novos serviços". Até o momento, em Cuba, a telefonia celular estava reservada a estrangeiros ou funcionários locais de organismos oficiais. Porém, alguns cubanos já adquiriam os aparelhos em nome de amigos estrangeiros. Um comunicado da Empresa de Telecomunicações de Cuba S. A. (ETECSA), publicado nesta sexta-feira no jornal oficial "Granma", destaca que "a partir do atual processo de investimentos, a ETECSA está em condições de oferecer à população o serviço de telefonia celular". "O mesmo se formalizará mediante contrato pessoal na modalidade pré-pago", diz o texto. Na ditadura cubana é assim, o mamute grande pai Castro diz a todo mundo no país o que pode e o que não pode. Deus tenha pena de Cuba e dos cubanos.

Dilma Rousseff diz que há uma tentativa de “escandalizar o nada”

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse na tarde de quinta-feira, no Recife, que a Presidência da República não está preocupada com a CPI dos Cartões Corporativos e que o governo Lula está "extremamente tranqüilo". Ela afirmou que há uma tentativa de "escandalização do nada" sobre o tema. "Essa tentativa de banalizar as investigações, escandalizando o nada, é algo que não contribui para o País", disse Dilma Rousseff, após participar da inauguração de uma agência do Banco Azteca ao lado do presidente Lula. Na quarta-feira, PT e seus partidos subalternos impediram a convocação da ministra para depor na CPI. De acordo com Dilma Rousseff, alguns dados não são publicados pelo governo Lula na página do Portal da Transparência porque "certas coisas não se divulgam". Ela afirmou, no entanto, que os gastos são auditados, checados e avaliados pelo Tribunal de Contas da União e que, por esse motivo, não há razão para suspeitas de irregularidades. Questionada se o presidente Lula poderia revelar suas despesas com cartão corporativo, a ministra disse que isso não depende da vontade do presidente: "Abrir ou fechar é uma decisão institucional e, portanto, regulada por normas. Não é ato de vontade, infelizmente”.

Geraldo Alckmin vai formalizar candidatura à prefeitura de São Paulo no final de abril

O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), marcou para o fim de abril um encontro com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), para definir sobre suas candidaturas na disputa pela prefeitura. José Henrique Reis Lobo, presidente do diretório municipal do PSDB, e o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame, que controla o diretório no Estado, revelaram desejo de que PSDB e DEM ainda consigam montar uma candidatura única, mas avaliam que é essencial esgotar todas as fases da negociação antes de se lançarem os dois à disputa. "Nosso objetivo comum é evitar que o PT volte a administrar a cidade de São Paulo", afirma Thame. Ele acrescentou: "Se pudermos trabalhar juntos, melhor. Não deu? Vai haver duas candidaturas? Então é preciso que haja um primeiro turno mais do que civilizado, fraterno”. Na última terça-feira, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou que os dois partidos vão lançar candidatos próprios na corrida municipal. "Haverá dois candidatos", disse, após reunião com Alckmin, José Serra e Fernando Henrique Cardoso. O PSDB vem travando uma guerra de braço interna para definir se apoia o DEM com a candidatura de Kassab ou se lança um candidato próprio, o que ameaça a aliança histórica entre tucanos e democratas.

Oi fecha acordo para a compra da Brasil Telecom

Foi fechado na quinta-feira o acordo de compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar), em um negócio envolvendo cerca de R$ 8 bilhões. Todas as pendências envolvendo os sócios Citigroup e Opportunity, do empresário Daniel Dantas, que eram o último empecilho na BrT, foram resolvidas. O negócio ainda depende de mudança na legislação do setor e de aprovação pelos órgãos reguladores. O governo Lula, principal inspirador do negócio, já que um filho do presidente (o Lulinha) é bancado pela Brasil Telecom, foi informado na própria noite de quinta-feira do fechamento do negócio entre as partes. A assinatura de um acordo prévio foi feita na sede da empreiteira Andrade Gutierrez, em Botafogo, no Rio de Janeiro, onde estava montada uma espécie de "quartel general" das partes envolvidas. Com a finalização da compra, o mercado de telefonia no País terá uma nova configuração. A nova Oi pode ter 29,6% do faturamento total das operadoras de telefonia fixa, celulares, banda larga e TV por assinatura, contra 29,9% da Telefônica/Vivo, 20,1% da Claro/ Embratel e 12,1% da TIM. O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, disse na quinta-feira que a agência deverá editar dois documentos com propostas de mudanças na legislação que regulamenta o setor, para que o negócio possa ser realizado (Plano Geral de Outorgas). No mês passado o Ministério das Comunicações enviou carta à Anatel pedindo que a agência analisasse a alteração do PGO (Plano Geral de Outorgas), necessária para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi.

Presidente da Colômbia autoriza libertação de terroristas das Farc em troca de reféns

O governo colombiano autorizou na noite de quinta-feira a libertação de terroristas e traficantes de cocaína das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) se estes entregarem antes um grupo de reféns, entre eles a ex-candidata à Presidência, Ingrid Betancourt. A medida está contida em um decreto assinado pelo presidente Álvaro Uribe e anunciado pelo alto comissário para Paz da Presidência da Colômbia, Luis Carlos Restrepo, em um comunicado lido no Palácio do Governo, em Bogotá. "Entende-se que haverá um acordo humanitário quando o grupo armado fora da lei liberte as pessoas seqüestradas que se encontram em seu poder", diz o comunicado. Segundo Luis Carlos Restrepo, a proposta do governo ao grupo rebelde representa "um mecanismo imediato para o acordo humanitário". "Não há limite quanto ao crime cometido, nem quanto à pena que essas pessoas devem cumprir nas prisões", disse Restrepo. Até então, o governo de Uribe insistia em somente aceitar a libertação de guerrilheiros que não tivessem cometido crimes considerados graves. A mudança de postura ocorre em meio à crescente pressão para a libertação de Ingrid Betancourt (na foto), que foi seqüestrada pelas Farc em 23 de fevereiro de 2002, que está gravemente doente, sofrendo de hepatite B e leishmaniose. Na quinta-feira, o defensor público da Colômbia, Volmar Pérez, fez um apelo aos terroristas e traficantes de cocaína das Farc para que permitam a entrada no cativeiro de uma missão humanitária com medicamentos para Ingrid Betancourt.