sábado, 26 de janeiro de 2008

PEC visa proibir terceiro mandato para presidente da República

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE) visa proibir a eleição de presidente da República que já tenha cumprido dois mandatos no cargo, consecutivos ou não. Atualmente, o presidente da República pode se reeleger (exercer dois mandatos consecutivos) ou ser eleito sem limite de vezes, quando o mandato não for consecutivo. As alterações da PEC não atingirão, no entanto, os que tenham exercido mandato presidencial em data anterior à publicação da emenda. De acordo com o deputado federal Bruno Araújo, o limite de dois mandatos mantém fechada a porta do populismo, impedindo que a autoridade carismática, com o uso indevido da máquina do Estado, comprometa o desenvolvimento e o fortalecimento da democracia brasileira". O parlamentar afirma que a sua proposta é inspirada no sistema norte-americano, que veda aos cidadãos que já exerceram dois mandatos de presidente voltar ao poder, como forma de evitar abusos. "O sucesso da democracia norte-americana atesta o acerto do sistema, particularmente quando se constata que os Estados Unidos jamais conheceram as ditaduras, o caudilhismo e o personalismo, que tanto caracterizam a prática política sul-americana”. Em dezembro, uma pesquisa Datafolha indicou que 65% dos brasileiros são contrários a um terceiro mandato para Lula e 63% são contra este direito para todos os presidente da República.

Delúbio Soares volta atrás e compromete cúpula do PT no escândalo do Mensalão

Após ter carregado sozinho, por mais de dois anos, a culpa exclusiva pelo escândalo do Mensalão, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, decidiu dividir a responsabilidade com a direção nacional do partido. Interrogado na quarta-feira na Justiça Federal, Delúbio Soares disse que toda a executiva nacional do PT sabia da existência de uma dívida “não-contabilizada” de R$ 26 milhões, remanescente da campanha de Lula de 2002. Conforme ele, em reunião, a executiva lhe deu carta branca para obter recursos “onde quer que fosse”. A saída encontrada por Delúbio Soares, conforme ele próprio, foi recorrer a Marcos Valério de Souza, que repassou R$ 55 milhões ao PT por meio de suas empresas. “Encontra uma solução para esse problema”, teriam dito dirigentes petistas, segundo trecho do interrogatório prestado à juíza da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Sílvia Maria Rocha. No depoimento, Delúbio cita os nomes de todos os setores do partido e do governo. Entre os integrantes da executiva em 2002 citados por Delúbio Soares estão Marta Suplicy (então vice-presidente do PT, hoje ministra do Turismo), Valter Pomar (então segundo-vice, hoje secretário de Relações Internacionais), Romênio Pereira (na época secretário de Relações Institucionais), Joaquim Soriano (atual secretário-geral do PT), Aloizio Mercadante (senador, na época líder do PT na Câmara dos Deputados), Jorge Bittar (deputado, na época secretário-geral), além do então presidente do partido, José Genoino, e do então secretário-geral, Sílvio “Land Rover” Pereira.

Ministério Público Federal reage às declarações da governadora Yeda Crusius contra Polícia Federal

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul reagiu na sexta-feira (25-01-08) às declarações da governadora do Estado, Yeda Crusius (PSDB), contra a Polícia Federal, por ter declarado sua intenção de tomar depoimento da Procuradora-Geral do Estado, Eliana Graeff Martins. Yeda Crusius sugeriu que a Polícia Federal estava usando métodos da ditadura militar e que não lhe cabia investigar o governo do Estado. Até fez uma comparação, dizendo que a ela não cabia investigar a Universidade Federal de Santa Maria, supostamente envolvida na Operação Rodin, que desmontou um enorme esquema de fraudes cometidas no Detran RS. O Ministério Público Federal não gostou da manifestação da governadora Yeda Crusius e resolveu entrar no baile. Emitiu uma nota oficial, dizendo que "não houve qualquer atitude indevida por parte da Polícia Federal" ao chamar a procuradora para prestar esclarecimento. Conforme o Ministério Público Federal, "há crime federal em investigação e serão ouvidos ou investigados todos aqueles que possam trazer explicações ou provas que conduzam ao total esclarecimento dos fatos criminosos e da autoria dos mesmos, não interessando o cargo que ocupam, ou ainda se servidores públicos estaduais ou federais". Quanta diferença para o Mistério Público Estadual..... A governadora Yeda Crusius também cometeu outro grave erro: a Universidade Federal de Santa Maria não tem nada a ver com a fraude do Detran RS. As instituições envolvidas na fraude são duas fundações de direito privado, a Fatec e a Fundae, que se dizem ligadas à instituição federal. Estas duas instituições fraudadoras (Fatec e Fundae) não têm qualquer relação jurídica, orgânica, administrativa ou qualquer outra que seja, com a Universidade Federal de Santa Maria. Como fundações de direito privado, deveriam ser fiscalizadas pelo Mistério Público Estadual, por meio da Curadoria das Fundações. Mas, o Mistério Público Estadual do Rio Grande do Sul jamais cumpriu as suas obrigações neste sentido. E o Mistério Público Estadual é órgão vinculado ao Poder Executivo gaúcho, portanto, vinculado à governadora Yeda Crusius.