terça-feira, 22 de janeiro de 2008

CPI do Detran do Rio Grande do Sul vai ouvir ex-presidentes da autarquia

O presidente da CPI do Detran, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Fabiano Pereira (PT), manteve reunião nesta segunda-feira com procuradores do Ministério Público Federal, buscando informações sobre a investigação da fraude na autarquia, descoberta em novembro pela investigações iniciadas pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ampliadas pela formação da força tarefa na qual passou a participar , inicialmente, o Ministério Público Federal, depois a Polícia Federal e a Receita Federal. Mais uma vez a rotina é que ninguém quis saber da participação do Mistério Público Estadual. No final, o desbaratamento do esquema se consumou na realização da Operação Rodin. A ampliação das investigações da CPI do Detran até 1997, passando pelos governos de Antônio Brito, Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius, foi uma exigência dos deputados da base governista para assinar o pedido de abertura da comissão, já que esses partidos, principalmente o PP, PMDB e PSDB foram os grandes atingidos, e têm interesse em também investigar a gestão petista do Detran. A grande dúvida é se esta CPI contará com alguma deputado corajoso para investigar outro filão de grande fraude, constituído pela não contabilização dos recursos que a Fenaseg é obrigada a entregar para fundo de reaparelhamento das delegacias de combate ao crime de trânsito e a campanhas contra os acidentes. O Detran foi presidido desde o início de seu funcionamento como autarquia pelas seguintes pessoas: Nereide Tolentino (de julho a agosto de 1997); Djalma Gautério (de agosto de 1997 a 1998); Luiz Carlos Bertotto (de 1999 a 2000); Mauri Cruz (de 2001 a 2002); Carlos Ubiratan dos Santos (de 2003 a 2006); Flávio Vaz Netto (de janeiro a 8 de novembro de 2007); Estella Maris Simon (a partir de 8 de novembro de 2007). Também é indispensável que a CPI do Detran ouça o delegado estadual Luiz Fernando Tubino, que está na origem das investigações que resultaram na Operação Rodin.

Inquisição petista tenta impedir realização de pesquisa gaúcha

Um grupo de mais de cem inquisidores, que inclui psicólogos, advogados, antropólogos e educadores, quer impedir a realização de um projeto de pesquisa que pretende mapear o cérebro de 50 adolescentes homicidas em Porto Alegre (RS). A reação contra os cientistas que lideram a proposta cresceu a partir de dezembro passado, quando um abaixo-assinado de inquisidores, acompanhado de uma nota de repúdio de autoria coletiva, começou a circular. A versão mais atual do documento está assinada por 101 pessoas, incluindo integrantes do Conselho Federal de Psicologia e de conselhos regionais, tudo dominado por petistas. A nota dos inquisidores compara a pesquisa a "práticas de extermínio" e de motivação "eugenista", no que os esquerdistas são especializados, como demonstra a experiência do Cambodja. Dois dos líderes do projeto que está sendo criticado são o neurocientista Jaderson da Costa, da PUC-RS, e o geneticista Renato Zamora Flores, da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Um aluno de mestrado no grupo é o secretário da Saúde do Estado, Osmar Terra, deputado federal licenciado pelo PMDB. A intenção dos cientistas é analisar em uma mesma pesquisa aspectos neurobiológicos, psicológicos e sociais do comportamento violento, tendo como foco de pesquisa um grupo de internos da Fase (antiga Febem gaúcha). O projeto de pesquisa ainda não foi protocolado no comitê de ética da PUC-RS, que vai avaliá-lo, mas alguns inquisidores signatários da nota de repúdio já estão organizando uma reação. "A gente pretende evitar que ele se realize", diz Ana Luiza Castro, psicóloga do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre. "Entendemos que ele fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e fere os direitos humanos porque parte desse princípio: liga a violência a um determinado grupo social”. Já se vê o tipo de argumento usado pelos inquisidores, de uma primariedade total. Ana Luiza Castro foi diretora da Fase no governo Olívio Dutra (PT). Impedir pesquisa só mesmo na cabeça de jerico de petistas. Quem sabe esses inquisidores não resolvem o problema de uma maneira fácil, como estão acostumados: fazem uma fogueira na frente da UFRGS e queimam os dois pesquisadores?!!! Já se suspeitava há bom tempo que o Rio Grande do Sul estava em acelerada decadência, só não se sabia que era tanto assim. No Rio Grande do Sul, agora, só há espaço para babá de homicida.

Terroristas do MST ocupam fazenda do traficante colombiana Abadía no Rio Grande do Sul

Cerca de 600 terroristas do MST invadiram na manhã desta segunda-feira a fazenda Finca, em Guaíba (RS), na área metropolitana de Porto Alegre. A área pertencia ao traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía. Os terroristas do MST querem que a área da fazenda seja desapropriada para a reforma agrária e utilizada no cumprimento da meta de assentamento de 1.000 famílias até abril. Segundo o MST, a meta foi assumida pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que é controlado por eles (os terroristas), em novembro do ano passado, mas ainda não teria sido cumprida. Abadía era um dos homens mais procurados pela DEA (agência norte-americana antidrogas) e apontado como um dos chefes do cartel do Norte do Vale, na Colômbia. Videversus também tem uma sugestão de invasão para os terroristas do MST: desloquem-se poucas dezenas de quilômetros em direção ao sul, no município de Encruzilhada do Sul, e invadam o latifúndio do deputado estadual petista Ronaldo Zulke (da DS – Democracia Socialista, grupelho trotskista abrigado no PT), que está plantando um “deserto verde” com financiamento do BNDES, repassado pela Caixa RS. Aí, sim, vão demonstrar o quanto são coerentes.

Bovespa despenca com medo de recessão nos Estados Unidos

O medo de uma recessão nos Estados Unidos, a maior economia do mundo, tomou conta dos mercados financeiros globais nesta segunda-feira e derrubou a Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo dados preliminares, o Ibovespa caiu 6,62%, retrocedendo para 53.698 pontos, maior queda diária desde 27 de fevereiro de 2007, quando o índice recuou 6,63%. No pior momento do dia, o Ibovespa recuou 6,99%. O volume de negócios ficou em 5,9 bilhões de reais. As blue chips Petrobras e Vale despencaram 7,42% e 10,6%, respectivamente. As bolsas norte-americanas ficaram fechadas por causa do feriado de Martin Luther King, mas na Europa os mercados tiveram as maiores quedas desde os atentados de 11 de setembro de 2001. Com a saída de investidores externos, o dólar subiu 2,46%, chegando a R$ 1,830. O movimento financeiro da Bovespa, de R$ 6,117 bilhões, elevado para um dia de feriado nos Estados Unidos, foi inflado pelo vencimento de opções. Com a deterioração do cenário externo, os principais investidores globais estão fazendo caixa e, para isso, vendem suas posições, fazendo as bolsas do mundo inteiro despencarem. Na Europa, os mercados financeiros terminaram com as maiores baixas desde 11 de setembro de 2001. O londrino FTSE recuou 5,48%, enquanto o Dax, de Franfkurt, despencou 7,16%. Em Paris, o CAC 40 perdeu 6,83%. Na Ásia, o índice Nikkei 225, de Tóquio, caiu 3,86%, para 13325,94 pontos. O Kospi, de Seul, declinou 2,95%, ficando em 1683,56 pontos. Com queda de mais de 5%, apareceram o Hang Seng, de Hong Kong, que recuou 5,49%, somando 23818,86 pontos, e o Shanghai Composite, de Xangai, com baixa de 5,14%, aos 4914,43 pontos. A perda apurada em Hong Kong foi a pior já registrada em um único dia desde setembro de 2001. Assim, torna-se muito grande a expectativa em torno da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que termina nesta quarta-feira, para definir o rumo da política monetária brasileira.

Ministro Mantega admite que a segunda-feira foi um dia de “quase pânico"

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu nesta segunda-feira, diante da forte queda das bolsas de valores pelo mundo inteiro, que estaria havendo um fenômeno de "quase pânico" nos mercados. Mas, ele voltou a reafirmar que a economia brasileira está preparada para enfrentar as turbulências externas. “Hoje é um dia quase de pânico, eu diria. Porque as bolsas caíram muito no mundo todo e isso traz um contágio. Uma cai e faz cair a outra, o que não quer dizer que amanhã será assim, ou depois de amanhã. As autoridades norte-americanas deverão tomar medidas no sentido de acalmar os mercados. Então, eles poderão reverter esse quadro”, disse ele. Questionado sobre o recuo dos preços das "commodities" e a queda do superávit da balança comercial, o ministro afirmou que não se pode utilizar o resultado de um período curto e considerá-lo representativo: “Caso isso ocorra, poderemos ter uma queda nos preços das commodities brasileiras e, portanto, uma queda do nosso saldo comercial. Mas que ainda continuará bastante positivo. Não podemos tomar um dia. Não é representativo”.

Ex-funcionária de Marcos Valério alega na Justiça que ignorava o esquema petista do Mensalão

Em depoimento prestado nesta segunda-feira, à Justiça Federal, Geiza Dias dos Santos, ex-assistente financeira da agência de SMP&B, atribuiu exclusivamente ao publicitário Marcos Valério de Souza as ordens para emissão de cheques e reserva de dinheiro para saques em favor dos envolvidos no esquema do mensalão. Geiza foi interrogada como ré no processo que apura o caso, acusada de evasão de divisas, formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ela trabalhou por dez anos na agência e, na sua função, acompanhava saldos bancários, contas a pagar e a receber, pagamento de salários e faturamento da empresa. Sua defesa consistiu em tentar provar que ela era apenas uma funcionária subalterna, sem autonomia e consciência de que, por trás das liberações para pagamento, existia um esquema criminoso, como acusa o Ministério Público Federal. Geiza afirmou que Marcos Valério era quem dava ordens para que os cheques, sempre nominais em nome da própria SMP&B, fossem feitos ou para que ela enviasse e-mails a gerentes de banco para fazer reserva de dinheiro, informando também quem iria sacar a quantia. De acordo com ela, ordens semelhantes jamais partiram dos demais diretores da empresa, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Os cheques, disse Geiza, começaram a ser emitidos a partir de 2003. Ela afirmou que jamais sacou dinheiro algum para entregar a alguém e tampouco remeteu alguma quantia para o Exterior.

Vale do Rio Doce propõe US$2,5 bilhões em remuneração aos acionistas em 2008

A diretoria da Vale do Rio Doce anunciou nesta segunda-feira que irá propor ao Conselho da empresa uma remuneração aos acionistas de 2,5 bilhões de dólares em 2008. O pagamento, equivalente a 0,517342250 de dólar por ação, será feito em duas parcelas, a primeira ser paga em abril e a segunda em outubro. O Conselho decidirá sobre a proposta da diretoria da Vale do Rio Doce em reuniões também marcadas para abril e outubro deste ano. Segundo comunicado divulgado pela Vale do Rio Doce, se aprovada, a remuneração aos acionistas neste ano representará um crescimento de 33,3% ante o montante desembolsado pela empresa aos acionistas em 2007.

Vale do Rio Doce propõe US$2,5 bilhões em remuneração aos acionistas em 2008

A diretoria da Vale do Rio Doce anunciou nesta segunda-feira que irá propor ao Conselho da empresa uma remuneração aos acionistas de 2,5 bilhões de dólares em 2008. O pagamento, equivalente a 0,517342250 de dólar por ação, será feito em duas parcelas, a primeira ser paga em abril e a segunda em outubro. O Conselho decidirá sobre a proposta da diretoria da Vale do Rio Doce em reuniões também marcadas para abril e outubro deste ano. Segundo comunicado divulgado pela Vale do Rio Doce, se aprovada, a remuneração aos acionistas neste ano representará um crescimento de 33,3% ante o montante desembolsado pela empresa aos acionistas em 2007.

Juiz proíbe retransmissão da "Escola" do governador Roberto Requião

A Justiça Federal proibiu nesta segunda-feira o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), de transmitir o programa "Escola de Governo" em outras emissoras de televisão que não a TV Paraná Educativa, do governo estadual. Na semana passada, a "Escola" foi transmitida no Paraná também na emissora Rede Mercosul Canal 21, do empresário Luiz Mussi, que é secretário especial do governo. A "Escola de Governo" é uma reunião semanal transmitida ao vivo com anúncio de obras e projetos, em que o governador costuma criticar adversários. O responsável pela decisão foi o juiz Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o mesmo que expediu uma liminar no começo do mês proibindo o governador de criticar adversários no programa. Requião também foi multado em R$ 50 mil na sexta-feira por descumprir a ordem judicial. A ação foi iniciada pela Procuradoria da República em Curitiba. O Ministério Público Federal considera que o governador usa a TV estatal para se promover e atacar adversários, mídia, o Judiciário e o Ministério Público. A TV Educativa também será obrigada a veicular nesta terça-feira, a cada 15 minutos, nota emitida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, que acusou Requião de "debochar" de decisões judiciais e "maltratar o regime democrático".

Governo Lula alega ao STF lucro de bancos para elevar CSLL

A Presidência da República considera que o lucro recorde dos bancos é uma das razões para ter aumentado de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras como forma de compensar o fim da CPMF. Esse foi um dos argumentos apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo DEM contra o aumento. O governo citou o fato de que o senador oposicionista Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou em 2007 um projeto para aumentar a alíquota da CSLL dos bancos para 18%. O aumento agora questionado pelo DEM consta da Medida Provisória 413, editada neste mês. "Assim, não pode haver dúvidas de que, se há um setor econômico, no Brasil, que caberia ser o destinatário de alíquota majorada da CSLL, este setor é o setor financeiro, que, a cada ano, bate novos recordes, a nível mundial, em relação a esse setor econômico, em matéria de lucros", informou o documento.

Cinco Departamentos da Bolívia decretam alerta vermelho por inundações

Um alerta vermelho foi declarado em cinco dos nove Departamentos (estados) da Bolívia devido a graves inundações que já deixaram 22 mortos, destruíram plantações e causaram a interdição das principais vias. As intensas chuvas que caem no país desde novembro deixaram mais de 18 mil famílias desabrigadas em oito dos nove Departamentos. Além dos 22 mortos registrados oficialmente, há quatro desaparecidos e dez pessoas internadas por beber água contaminada nas inundações. A estrada que liga Santa Cruz a Cochabamba ficou interditada em três locais devido a desabamentos de terra, lodo e pedra, e milhares de veículos ficaram presos durante mais de 12 horas no fim de semana. Em Santa Cruz, capital da principal região econômica do país, choveu no domingo por treze horas seguidas, causando enchentes em 50 bairros da cidade. Na madrugada desta segunda-feira, os rios Grande e Piraí, em Santa Cruz, transbordaram, inundando várias comunidades rurais. A situação é semelhante nas zonas rurais de La Paz, Cochabamba e Chuquisaca, que estão em situação de alerta vermelho desde domingo. Em Oruro, Pando e Potosí se declarou alerta laranja, e Tarija, no sul, está em alerta amarelo. O Chapare, em Cochabamba, centro histórico do país, declarou "alerta sanitário" ao constatar 50 casos de dengue. Em Potosí, no sul da região andina, chuvas de granizo e cheias provocaram a perda de 80% dos cultivos de fruta e milho em três comunidades vizinhas à cidade de Tupiza, na fronteira com a Argentina.

Justiça de São Paulo suspende ação contra casal de bispos da Igreja Renascer

A Justiça de São Paulo suspendeu uma ação criminal por sonegação fiscal contra o apóstolo Estevam Hernandes e a bispa Sônia Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo. O processo tramitava na 30ª Vara Criminal de São Paulo e foi suspenso na última sexta-feira porque o casal firmou um acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o processo ficará suspenso até que o acordo seja cumprido. Isso significa que se os Hernandes não cumprirem o acordo, o processo será retomado. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado, entre abril e junho de 2000, o casal, proprietário da empresa Publicações Gamaliel, suprimiu tributos (ICMS) que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos. A secretaria não divulgou detalhes sobre a dívida e o acordo firmado com o casal, alegando sigilo fiscal, o que é absolutamente mentiroso, uma vez que a cobrança da dívida já estava ajuizada e, pela Constituição, nestas condições, não há sigilo fiscal.

Petrobras descobre jazida de gás que pode ser do tamanho do gigante campo de Tupi

A Petrobras informou nesta segunda-feira que descobriu uma grande jazida de gás natural em um poço próximo à área de Tupi, na Bacia de Santos, na chamada camada pré-sal (de grande profundidade, abaixo da camada de sal subterrâneo). A área do reservatório pode ter dimensões similares à de Tupi, cujas reservas estimadas variam de 5 bilhões a 8 bilhões de boe (barris de óleo equivalente). O poço onde foi constatada a descoberta foi denominado de Júpiter e está situado no bloco BM-S-24, a 5.252 metros de profundidade. A área fica a 290 quilômetros da costa do Estado do Rio de Janeiro e a 37 quilômetros a leste da área de Tupi. O bloco BM-S-24 é operado pela Petrobras, com 80% de participação, em parceria com a portuguesa Galp Energia, que detém os 20% restantes. Petrobras e Galp também são parceiras na área de Tupi. A área do pré-sal estende-se do Espírito Santo a Santa Catarina, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos), em uma extensão aproximada de 800 quilômetros.

Venezuela ameaça usar força para tentar conter escassez de alimentos

O incompetente governo do tirante Hugo Chávez na Venezuela, atingido pela escassez de alimentos básicos, como leite e pão, ameaça expropriar aqueles que não obedeçam à regulação de preços, apontada pelos produtores como a principal causa do desabastecimento. O cantinflesco tiranete Hugo Chávez reinaugurou no domingo uma usina processadora de leite e mandou um aviso aos produtores: quem vender acima do preço regulado "é um traidor e será tratado como tal". "Se um produtor se negar a vender o leite para a usina do governo para vendê-lo mais caro para particulares, expropriaremos a fábrica e, se tivermos de usar o Exército, usaremos", disse o Cantinflas caribenho em seu programa de rádio e TV “Alô, Presidente”. Os brasileiros já conhecem essa historia do governo Sarney, quando seus fiscais passaram a caçar boi no pasto. Deu no que deu, um atraso de décadas na economia, com a ultra desastrada política da moratória decretada pelo falecido ministro Dílson Funaro. Lembram de Maria da Conceição Tavares chorando na televisão, pedindo apoio aos fiscais do Sarney? Todo o problema foi produzido pelo famigerado “congelamento de preços”. Agora, na Venezuela, o desabastecimento de produtos básicos, como açúcar, ovos, carne bovina e de frango, aumentou substancialmente no último ano, de 20% para 25% em 2007. O ex-ministro da Fazenda, Rodrigo Cabezas, reconheceu que em alguns locais chega a 60%. O problema da escassez de alimentos, que ao longo dos anos tem sido cíclico na Venezuela, já começa a ser percebido como uma falha do governo do tiranete Chavez, mais que dos produtores ou comerciantes. Mais de 40% da população acredita que o governo é responsável pelo problema.

Jucá nega disputa entre PT e PMDB por cargos em estatais do setor elétrico

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou nesta segunda-feira que o PMDB e o PT estejam em clima de guerra pela disputa de cargos em estatais ligadas ao Ministério de Minas e Energia. Segundo Jucá, qualquer confronto que houver será administrado pelo governo Lula sob o comando do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. "Não há nenhum tipo de confronto entre o PMDB e o PT por causa de cargos", afirmou Jucá, que participou da cerimônia de posse do novo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, no Palácio do Planalto.

TAM anuncia encomenda de mais 46 Airbus a US$ 6,9 bilhões

A TAM anunciou nesta segunda-feira a assinatura de um contrato com encomenda de 46 Airbus no valor total de US$ 6,9 bilhões. Entre as encomendas estão 22 aeronaves A350 XWB (Xtra Wide Body - aviões de grande porte), modelos 800 e 900, a partir de 2013. Em sua configuração original, o A350-800 tem capacidade para até 270 passageiros em três classes. O A350-900 pode transportar até 314 em três classes. A TAM, maior cliente da Airbus no hemisfério sul, tem agora a maior encomenda firme de A350 na região para sua frota. A empresa será a primeira da América Latina a incorporar estas novas aeronaves em sua frota para operar rotas internacionais de longo curso. A TAM confirmou também a aquisição de quatro aeronaves A330-200 a partir de 2010, que tem capacidade para 223 passageiros em três classes, e de mais 20 aeronaves da família A320, que pode transportar até 174 pessoas. A companhia tem em operação uma frota de 109 aeronaves, das quais 102 são aviões da Airbus (sendo 15 A319, 70 A320, três A321, 12 A330-200 e dois A340-500). O plano de frota da companhia se mantém e prevê encerrar 2008 com 123 aeronaves. A estimativa para o final de 2010 é de 136 aviões em operação. As 12 aeronaves A330-200 são usadas nas rotas internacionais de longo curso da TAM. Já as 88 aeronaves da família A320 da frota da companhia são utilizadas nos vôos domésticos e na América do Sul.

Presidente do FMI diz que crise nos Estados Unidos é "séria"

O diretor-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, qualificou nesta segunda-feira de "séria" a crise provocada pela desaceleração do crescimento norte-americano, e disse que o plano econômico de George W. Bush "não agradou" as Bolsas. "Trata-se de uma situação séria. Todos os países do mundo estão afetados pela desaceleração do crescimento nos Estados Unidos", declarou Strauss-Kahn. "Felizmente, os países emergentes ainda têm um crescimento relativamente forte, e seguirão puxando o crescimento mundial. No entanto, é possível que a crise também tenha conseqüências nos países emergentes, fazendo com que o crescimento seja menos elevado do que o previsto", considerou Strauss-Kahn. As Bolsas européias caíram vertiginosamente nesta segunda-feira, em meio às decepções dos investidores com o plano apresentado por Bush.

Jobim volta atrás e anuncia retorno de escalas e conexões no Aeroporto de Congonhas

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou nesta segunda-feira novas regras para pousos e decolagens no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Uma resolução do Conac (Conselho de Aviação Civil) determina que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) regulamente a retomada de vôos regulares com escalas e conexões em Congonhas, mantido o limite de 30 operações por hora. Ou seja, é uma volta atrás completa no que o governo Lula havia estabelecido. Desde o mês de outubro a nova malha aérea restringiu os vôos em Congonhas (vôos com raio superior a 1.000 quilômetros foram proibidos, além de conexões ou escalas). Conforme Jobim, as operações de vôos charter também serão autorizadas aos sábados, entre 14 horas e 22h45, e aos domingos, entre 6 horas e 14 horas. As novas regras devem entrar em vigor a partir de 16 de março. O ministro da Defesa descartou a construção da terceira pista do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), destacando a "inviabilidade técnica" da obra ao norte do aeroporto, por causa da proximidade com a serra da Cantareira, a dificuldade para remanejar os moradores e o custo, estimado em R$ 750 milhões. A possibilidade de uma nova pista ao sul do aeroporto também foi descartada, pelo custo de R$ 3 bilhões para as obras de nivelamento do terreno. Com isso, segundo Jobim, o governo vai investir na construção de um terceiro aeroporto em São Paulo, o que levará ao menos cinco anos.Assim, no curto prazo, o governo Lula pretende "otimizar" a capacidade de Guarulhos. Novos pátios para aeronaves serão construídos, acrescentou o ministro, o que permitirá um ganho de 17 posições de estacionamento de aviões na área onde serão construídos os terminais 3 e 4 do aeroporto. Além disso, serão criadas "saídas rápidas" para as aeronaves que chegam em Guarulhos. Com as obras, Jobim prevê que subirá de 45 para 54 o número de operações por hora em Guarulhos. Com a construção dos terminais, o volume de passageiros pode subir em mais 12 milhões por ano, elevando a capacidade do terminal para 29 milhões de passageiros. No aeroporto de Viracopos (Campinas), Jobim anunciou obras para expansão do terminal de passageiros e para construção de novos pátios e pista, e melhorias no acesso ao aeroporto. Ou seja, volta a ficar tudo centralizado em São Paulo, e também para ali serão dirigidos os investimentos federais. Os outros Estados ficarão colhendo as migalhas desse banquete.

Vale do Rio Doce confirma negociações para comprar a Xstrata

A Vale do Rio Doce confirmou nesta segunda-feira que está em negociações para adquirir a mineradora suíça Xstrata, no que seria a maior aquisição por uma empresa brasileira na história. O mercado avalia a compra em US$ 90 bilhões. A Vale garante que ainda não chegou a acordo sobre a compra. A Xstrata é a sexta maior mineradora do mundo, enquanto a Vale do Rio Doce ocupa a vice-liderança. Caso a compra seja efetivada, a Vale do Rio Doce consolidará essa posição e ainda poderá aumentar sua folga na liderança mundial na produção de minério de ferro. A Vale pagaria essa compra com dinheiro e também através de troca de ações. Mas a própria Vale pede cautela, já que pretende não dar um passo maior que sua perna. Esta compra seria muito maior do que a da canadense Inco pela própria Vale do Rio Doce por US$ 15 bilhões em 2006. A compra da Xstrata teria dupla função para a Vale: ficar grande o suficiente para não sofrer ofertas hostis de compra das suas maiores concorrentes (as anglo-australianas BHP Billiton e Rio Tinto) e também diversificar seus ativos, alcançando os segmentos de carvão e ferro-ligas.

Venezuela acusada de fornecer munição à organização terrorista Farc

Fontes do serviço de inteligência colombiana afirmaram que a Venezuela fornece ilegalmente munição para cerca de 15 mil fuzis das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e do ELN (Exército de Libertação Nacional), organizações terroristas e traficantes de cocaína. As acusações baseiam-se no testemunho de guerrilheiros desertores e em dados reunidos pelo serviço de inteligência por meio do confisco de armas e munição na fronteira com a Venezuela. A informação foi confirmada por mais de dez terroristas das Farc de um grupo de 95 desertores. A munição, de calibre 7.62 de 39 milímetros do AK-47, é fabricada na estatal Companhia Anônima Venezuelana de Indústrias Militares (Cavim), única fábrica na América do Sul que produz esse tipo de material bélico.

Wall Street Journal diz que recessão nos Estados Unidos pode ser mais profunda que as anteriores

Uma recessão nos Estados Unidos, hoje, com os elementos que podem precipitá-la (crise imobiliária e de hipotecas, restrição ao crédito, prejuízos dos bancos, altos preços da energia e fraco mercado de trabalho) pode ser mais profunda que as registradas nos últimos 25 anos, segundo reportagem do jornal The Wall Street Journal. De acordo com o economista David Rosenberg, do banco de investimentos Merrill Lynch, a recessão em que os Estados Unidos correm o risco de cair hoje pode ser mais severa que a de 2001 (logo após o estouro da bolha das empresas "pontocom" e agravada após os ataques contra o World Trade Center em 11 de setembro daquele ano). A opinião é compartilhada pela economista Carmen Reinhart, da Universidade de Maryland. Segundo ela, a atual crise pode estar entre as mais graves que já atingiram os países industrializados desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). O economista Robert Gordon, da Northwestern University (no estado de Illinois), disse que a economia norte-americana pode encontrar um ponto de sustentação em suas exportações, que vêm crescendo, mas que, apesar disso, a recessão pode estar perto. Pesquisa divulgada na sexta-feira pela revista "Fortune" mostrou que os norte-americanos já vêem a economia dos Estados Unidos em recessão ou prevêem que ela deverá entrar em algum momento deste ano. Segundo a pesquisa, 19% dos entrevistados disseram que a economia já está em recessão, enquanto 57% afirmam que a economia irá entrar em recessão em algum momento neste ano. Cerca de metade dos entrevistados disseram também que já passaram a cortar gastos, o que foi visto como mau sinal para a economia. "Se os consumidores preocupados com a recessão passarem a reduzir seus gastos, isso vai se tornar uma profecia auto-realizável", disse o diretor de pesquisa econômica da Argus Research, Rich Yamarone.

Investigações da CPI das ONGs apontam fraudes em convênios da Funasa e do MDA

Documentos recebidos pela CPI das ONGs durante o recesso do Congresso Nacional apontam indícios de fraudes em convênios da Funasa e do Ministério de Desenvolvimento Agrário com cooperativas e ONGs. Existem suspeitas do envolvimento de parlamentares. A CPI das ONGs foi instalada no final de 2007 mesmo com forte pressão da base aliada para que não saísse do papel. Os governistas conseguiram manobrar para eleger o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) como relator da CPI depois de o PMDB indicar o senador Valter Pereira (PMDB-MS) para o cargo. O governo pressionou o PMDB para desistir da indicação uma vez que o parlamentar integra a ala dos chamados "independentes" do PMDB. Na última sexta-feira, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) afirmou que as investigações da CPI das ONGs apontam para indícios de desvio de recursos públicos e existência de entidades de fachada. Segundo Heráclito Fortes, os trabalhos da CPI deverão "esquentar" a partir de fevereiro. O parlamentar afirmou que a equipe de funcionários da comissão levantou uma série de denúncias e "há muita coisa braba". No último dia 15, o presidente da CPI das ONGs, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), afirmou que técnicos do Senado conseguiram novos documentos "que vão balançar" a comissão em fevereiro, quando o Congresso retomar suas atividades.

Lula descarta aumento de impostos, mas defende intensificação na arrecadação

O presidente Lula afirmou nesta segunda-feira, durante o programa semanal de rádio "Café com o Presidente", que não haverá aumento de impostos, mas defendeu a intensificação na eficiência da arrecadação. "Quero que o povo brasileiro saiba que é extremamente importante que o governo consiga arrecadar sem aumentar imposto. Nós não vamos aumentar imposto. Não queremos aumentar imposto, mas vamos aumentar a eficiência da arrecadação. Tem muita gente que não paga imposto e ainda se queixa que o imposto é alto. Então o que nós queremos é que todos paguem, porque, quando todos pagarem, aí todos podem pagar menos”. Lula também afirmou que a Receita Federal está mais eficiente, porque as empresas ganharam mais dinheiro. "Por que? Porque a Receita está mais eficiente, porque as empresas ganharam mais dinheiro, porque geramos mais empregos, porque as pessoas pagaram mais Previdência”, disse ele. Lula disse que o Brasil tem a "combinação perfeita" para o crescimento da economia do País:"Cresce a empresa, cresce a Receita. Cresce o número de empregos, cresce a Receita. É por isso que a gente está percebendo que o Brasil caminha mais rapidamente, porque nós estamos com a combinação perfeita. A economia cresce, o governo arrecada mais, o governo investe mais. É por isso que nós podemos falar que a economia brasileira vai continuar crescendo em 2008”. Lula falou tudo isso no dia em que as bolsas despencaram no mundo inteiro, e também no Brasil.

Dom Luiz Cappio diz que "Lula cospe no prato em que comeu"

O bispo de Barra (BA), Dom Luiz Flávio Cappio, foi a São Paulo para fazer campanha contra a transposição das águas do rio São Francisco, e botou a boca no presidente Lula, acusando-o de virar as costas para os movimentos sociais e governar para as elites. Ponta de lança do movimento contra o projeto, e que fez duas greves de fome em protesto, Dom Luiz Flávio Cappio diz que Lula "cospe no prato em que comeu". "Na hora em que os movimentos sociais conseguiram colocá-lo lá onde ele está, na hora que ele alcança o poder, ele dá as costas aos movimentos sociais, esquece os movimentos sociais. Eu diria que ele cospe no prato em que comeu", disse dom Luiz, para quem "uma vez lá, Lula governa o Brasil para as elites". Dom Luiz Flávio Cappio, um bispo milenarista, fez um relatório sobre sua greve de fome que fopi lido na Missa do Irmão Baiano, realizada domingo, em São Paulo. No relatório o governo Lula é descrito como "frio e antidemocrático". E a transposição das águas do rio São Francisco é chamada de “obra faraônica". Dom Luiz Flávio Cappio criticou também o Bolsa Família, sobre o qual disse que é "sem dúvida" um instrumento para compra de votos, e afirmou que governo "não opta pela vida dos pobres, mas por um projeto de morte para os pobres". Dom Luiz Flávio Cappio é um agente ativo do PSOL e PSTU.

Justiça limita jornada de trabalho dos caminhoneiros

A Justiça limitou nesta segunda-feira a jornada de trabalho dos caminhoneiros para 8 horas por dia e 44 horas semanais. A medida, determinada em limitar concedida em 17 de dezembro pelo juiz Ângelo Henrique Peres Cestari, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, no Mato Grosso, visa cumprir a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de combater o excesso de jornada e uso de drogas. O pedido na justiça foi feito pelo Ministério Público do Trabalho do Estado. A medida vale para os Sindicatos das Empresas de Transportes de Cargas, Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A mudança prevê, ainda, identificação dos discos do tacógrafo dos caminhões com a placa do veículo, data e nome do motorista. O controle da jornada caberá às empresas, que deverão arquivar as fichas com os horários por cinco anos. O desrespeito à regra resultará em multa de R$ 1 mil, correspondente a cada motorista irregular, e a cada mês em que não for adotado o sistema de fiscalização.

Ministério da Fazenda contesta no Supremo ação do DEM contra o IOF

Uma nota técnica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda informa que o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluído no pacote de medidas do governo destinadas a compensar a perda da arrecadação da CPMF, servirá para evitar maiores pressões sobre a inflação e coibir operações de curto prazo, que poderiam pressionar a taxa de câmbio. A nota da Fazenda, recebida nesta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal, contesta a ação direta de inconstitucionalidade do DEM contra a elevação da alíquota do IOF. De acordo com a Fazenda, nos últimos meses, "tem-se verificado uma elevação nos índices inflacionários" e, por isso, o fim da CPMF baratearia o crédito para pessoas físicas e poderia ser mais um elemento de pressão inflacionária. "Isso significa que, do ponto de vista da política monetária, é prudente não acrescentar mais vetores de pressão sobre a inflação. Ou seja, “em um contexto no qual a inflação está em elevação nos últimos meses, e a demanda doméstica se encontra aquecida, justifica-se uma postura mais conservadora quanto a qualquer novo estímulo ao crédito e ao consumo", diz a nota do Ministério da Fazenda.

Fernando Collor de Melo volta ao Senado Federal após licença de quatro meses

O senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) reassumiu o mandato de senador da República no dia 28 de dezembro passado. Ele é autor de proposta de emenda à Constituição (PEC 31/07) que institui o sistema parlamentar de governo. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será objeto de uma audiência pública requerida pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Presidente da República de 1990 a 1992, quando se tornou no primeiro e único presidente brasileiro até hoje a sofrer processo de “impeachment”, Collor solicitou a licença com o intuito de, segundo ele, "conhecer o Brasil atual e rever a gente brasileira". Sua cadeira no Senado foi ocupada por seu primeiro suplente e primo, Euclydes Mello (PRB-AL).

Supremo deixa para o plenário julgamento sobre sigilo bancário

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, estabeleceu para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta a instrução normativa da Receita Federal sobre sigilo bancário o mesmo rito definido para as três ações que contestam o pacote do governo para compensar o fim da CPMF. A Adin é da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e refere-se à norma da Receita que permite o acesso do Fisco às contas de pessoas físicas e jurídicas. Com isso, a ministra, em vez de examinar imediatamente o pedido de liminar contido na ação da CNPL, deixa para o plenário o julgamento do mérito da Adin juntamente com o das outras. A CNPL pedia a suspensão imediata da instrução normativa, que obrigou bancos a repassarem à Receita dados bancários de pessoas físicas e jurídicas que, em seis meses, tenham movimentado, respectivamente, mais de R$ 5 mil e mais de R$ 10 mil. A obrigatoriedade do repasse de informações bancárias serviria para substituir o efeito fiscalizador da CPMF, extinta no final do ano passado. De acordo com o rito processual definido pela ministra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá dez dias para explicar a instrução normativa. Em seguida, a Advocacia Geral da União terá cinco dias e, por fim, a Procuradoria-Geral da República terá outros cinco para dar um parecer sobre o assunto. Esse rito permite um julgamento rápido da ação. Assim que as informações forem prestadas pela presidência, pela AGU e pelo Ministério Público, a ação pode imediatamente ser incluída na pauta de julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Bolívia garante gás ao Brasil para obter uma reconciliação mais ampla

A Bolívia afirma que honrará os contratos de fornecimento de gás ao Brasil, respeitará a propriedade privada e não expulsará os imigrantes ilegais brasileiros como forma de garantir uma ampla reconciliação com o país, afirmou nesta segunda-feira o embaixador boliviano em Brasília. Após as promessas do Brasil no mês passado, de investir cerca de 1,5 bilhão de dólares em nova produção de gás, estradas e assistência agrícola na Bolívia, as relações entre os dois países “melhoraram substancialmente”, afirmou o embaixador boliviano Mauricio Dorfler. Duras negociações com a Petrobras, maior investidora estrangeira na Bolívia, após a agressão representada pela expropriação de refinarias da Petrobras por preço vil, tinham afetado as relações entre a maior economia da América Latina e um dos países mais pobres do hemisfério. Dorfler afirmou que a Bolívia vai cumprir com suas obrigações contratuais para fornecer gás ao Brasil através do gasoduto que une os dois países. "Não existe risco de interrupção de fornecimento de gás boliviano para o Brasil, o contrato está inteiramente garantido", disse Dorfler. Autoridades bolivianas têm dito que o consumo doméstico pode ter prioridade sobre as exportações de gás. Em setembro, o país parou de fornecer à usina termelétrica de Cuiabá, que agora terá que operar com óleo em uma determinação para garantir a segurança do sistema energético brasileiro. Dorfler explicou que não há obrigações contratuais para fornecer à usina. O ministro da Energia boliviano, Carlos Villegas, e o vice-presidente, Alvaro Garcia, viajarão para Brasília nas próximas semanas para discutir questões energéticas e projetos conjuntos de infra-estrutura com autoridades brasileiras, afirmou ele. Em última análise, o governo do cocaleiro trotskista Evo Morales continua exercendo forte chantagem sobre o submisso governo Lula.