segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

TCU multa ex-reitor da UnB, Timothy Mulholland, em R$ 5.000,00

O Tribunal de Contas da União decidiu multar em R$ 5.000,00 o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, e determinou que a FUB (Fundação Universidade de Brasília) adote medidas para evitar e reparar irregularidades constadas pelo tribunal. Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta que a FUB infringiu a legislação ao destinar recursos de matrícula e mensalidade de curso de pós-graduação à Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) sem que transitassem pela conta única do Tesouro Nacional. Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, a prática da FUB afrontou o princípio constitucional de unidade de tesouraria. Cedraz afirmou que as irregularidades no funcionamento entre universidades públicas federais e fundações de apoio têm sido motivo de preocupação constante para o Tribunal de Contas da União. Em abril, os promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios protocolaram uma ação de improbidade administrativa contra Mulholland, acusado de usar recursos destinados ao financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento institucional da UnB para decorar o apartamento funcional utilizado pelo então reitor. Na ação, os promotores pediram a condenação do reitor, ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa civil. De acordo com a ação, cerca de R$ 470 mil foram gastos para mobiliar e decorar o imóvel. Além disso, R$ 72 mil foram usados para comprar um automóvel de uso exclusivo do ex-reitor. Todos os gastos foram custeados pela Finatec.

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