Supremo põe em xeque critérios da Funai ao decidir sobre reserva

A retomada no Supremo Tribunal Federal do julgamento sobre a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, vai abrir uma discussão constitucional sobre os conceitos que a Funai usa para fazer as demarcações das terras indígenas. Os 11 ministros vão discutir se índios comprovadamente aculturados precisam de reservas para caçar e praticar a agricultura como se fossem tribos nômades, ou “comunistas primitivas”, conforme um juiz federal. Podem emergir do julgamento, portanto, novos conceitos jurídicos e sociais para a demarcação de reservas indígenas. Há quase um consenso entre os ministros do Supremo de que a demarcação da Raposa Serra do Sol tem uma série de erros e exageros na maneira como trata os índios, mas não existe disposição de anular todo o processo. A Constituição, conforme a Funai, "diz que a demarcação de terras indígenas é uma política do Poder Executivo". É possível que o Supremo construa uma saída para o caso da reserva em Roraima e oriente as demarcações futuras, o que interessa especialmente ao Mato Grosso do Sul. Vai ser discutido, também o poder da Funai para decidir sozinha as demarcações que envolvam direitos federativos de Estados e municípios. Um ministro do Supremo chegou a dizer que a Funai se recusa a levar em conta a relação dos índios com os não-índios e encara a demarcação "como se estivesse apenas criando cercas de proteção, como se estivesse implantando zoológicos de preservação, uma política que os índios rejeitam". O pior, na visão desse ministro, é que a Funai "faz as cercas, fica em paz com as organizações não-governamentais, mas depois abandona os índios e oferece uma assistência precária".