Procuradoria pede que Supremo arquive reclamação contra nepotismo no Senado Federal

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ofício na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal pedindo o arquivamento de reclamação feita ao órgão referente ao descumprimento, por parte do Senado Federal, da Súmula Vinculante nº 13 que trata de nepotismo. Segundo o procurador, autor da reclamação, houve "perda de objeto" no momento em que o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves (PMDB-RN), revogou ato que permitia uma "brecha" na súmula do Supremo sobre o assunto, autorizando a manutenção de parentes contratados no Legislativo antes da posse dos parlamentares. O Procurador Geral da República deveria dar uma olhadinha no que está acontecendo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, no Tribunal Militar do Rio Grande do Sul, no Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul. Aí ele levaria um mês escrevendo “reclamações” ao Supremo Tribunal Federal.