O governo Lula decidiu bancar as obras de recuperação de rodovias em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, sem a necessidade de assinar convênios com os governadores. Na sexta-feira o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 452, que autorizou o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT) a executar obras de conservação, recuperação, restauração, construção e sinalização de rodovias e dispensou o órgão da assinatura dos convênios, procedimento adotado nos casos em que recursos da União são aplicados em projetos dos Estados. Essas rodovias foram transferidas para a responsabilidade dos Estados, em 2002, por decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde essa época, os recursos para esse tipo de obra eram repassados aos governadores depois da assinatura de convênios com a União. A autorização para que as obras sejam executadas, sem a assinatura de convênios, está expressa no artigo 2 da Medida Provisória, a mesma que autorizou a União a emitir títulos para arrecadar os recursos para a formação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Desde que foram estadualizadas, em 2002, essas rodovias vêm sendo motivo de polêmica. O governo federal acusa os governos estaduais de não cumprirem os convênios e que, muitas vezes, os recursos das estradas eram utilizados para o pagamento de outras despesas, como a folha de pessoal. Na época, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, atendendo a reivindicação dos governadores, concordou em repassar para a responsabilidade dos Estados a manutenção de 17 mil quilômetros de estradas. Por cada quilômetro, o governo federal repassou R$ 130 mil. Ao todo, 15 Estados assumiram as rodovias. O maior trecho, de seis mil quilômetros, está localizado em Minas Gerais. No Rio Grande do Sul, o DNIT poderá agir em um trecho de quase dois mil quilômetros e, na Bahia, em 1.411 quilômetros de rodovias. É claro, quem vai contratar a operação Tapa-buraco II é o governo Lula. É óbvio.....
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