O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse na sexta-feira que vai cobrar um esclarecimento do Senado sobre a situação da Medida Provisória 446, que trata da certificação de entidades filantrópicas. Chinaglia quer ter acesso ao parecer jurídico da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal que analisou a legalidade do ato do presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver a medida. No entendimento do petista, como foi um ato político, a Medida Provisória ainda está valendo e pode prejudicar os trabalhos da Câmara em 2009, uma vez que ainda está em vigência e passa a trancar os trabalhos na Câmara. De acordo com a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, Garibaldi não poderia ter devolvido a Medida Provisória.
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