Cetesb multa 42 cidades paulistas por causa de lixo em condição inadequada

A CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo) aplicou multas diárias a 42 municípios paulistas por não darem destinação e tratamento adequados ao lixo. Mesmo após assinar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, eles não tomaram providências para resolver o problema. Em junho passado, 78 cidades estavam na mira da Cetesb. Trinta e seis dessas cidades conseguiram cumprir os requisitos básicos exigidos. Araçariguama, por exemplo, está levando seu lixo para Santana do Parnaíba. Mairinque optou por um aterro particular às margens da Rodovia Castello Branco. Com uma população de 563 mil habitantes, Ribeirão Preto terá de cumprir prazo para encerrar o atual aterro sanitário, que teve sua área limitada a apenas duas frentes de trabalho. Alguns municípios estão em vias de terem seus aterros interditados e isso deve ocorrer nos próximos dias. Das 42 cidades em situação irregular, duas estão na Grande São Paulo: Embu Guaçu e Juquitiba. Somadas, elas têm cerca de 100 mil habitantes. No litoral sul, o problema afeta Iguape e Cananéia. Ubatuba, atração turística do litoral norte paulista, com população fixa de 82 mil habitantes, ainda mantém lixão a céu aberto. Por dia, 53 toneladas de lixo continuam a ser jogadas no local. De acordo com a Cetesb, a Prefeitura de Ubatuba assinou Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental no início do ano, com prazo de 180 dias para resolver o problema. O prazo venceu em setembro, foi prorrogado por mais dois meses e chegou ao fim este mês. Nesta semana, a Cetesb notificou a Prefeitura a desativar o lixão em 60 dias e apresentar um plano de remediação da área já poluída. Se não for atendida, a própria Cetesb vai providenciar a interdição. Em Bragança Paulista, o lixo está com destino incerto. A Justiça proibiu depósito de mais resíduos e determinou a interdição do aterro sanitário, mas ele ainda recebe quase 130 toneladas diárias de lixo. Projetado há apenas 10 anos, o aterro já chegou ao limite. A Embralixo, responsável pela coleta, tem outras áreas à disposição, para mais 15 anos de atividade, porém, nenhuma delas recebeu a licença ambiental. Legalmente, a Embralixo não tem área licenciada para fazer o depósito e a manutenção do aterro, afirma a promotora Kelly Fedel. Na lista dos municípios irregulares está também Presidente Prudente, no noroeste do estado, cujo aterro está em "situação de descontrole". A classificação inclui problemas como deixar lixo descoberto, ter cercamento para evitar que pessoas entrem na área e controle do tipo de resíduo depositado no local. A Prefeitura de Vinhedo também enfrenta problemas. Na sexta-feira, passou a "exportar" o entulho das construções civis para Campinas, a 20 quilômetros de distância. O único aterro de Vinhedo está interditado desde o dia 14 de novembro.