quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

CEEE obtém mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal

O Grupo CEEE obteve nesta terça-feira mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal referente à ação judicial movida pela empresa para ressarcimento das despesas não-computadas na Conta de Resultados a Compensar (CRC), no valor de cerca de R$ 4 bilhões. O voto do relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, foi acolhido por unanimidade pelos integrantes da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, negando provimento ao recurso da União, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que deu ganho de causa à CEEE. A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), destacou que se trata de mais uma etapa de um longo caminho em que o Rio Grande do Sul busca o reconhecimento legal do que considera direito. Esta é a segunda vitória do Grupo CEEE no Supremo. Em junho de 2007, por decisão do ministro Sepúlveda Pertence, já havia sido negado recurso da União.

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