Anatel prorroga pela quarta vez cobrança por ponto extra de TV por assinatura

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou por mais 90 dias a cobrança pelo ponto extra de televisão por assinatura. É a quarta vez que a agência adia a cobrança pelo serviço. No fim de julho, a Anatel apresentou proposta proibindo o pagamento pelo ponto extra. Na ocasião, anunciou que o documento ficaria em consulta até o fim de agosto e, para que a agência tivesse tempo de votar a questão após a consulta pública, a cobrança pelo serviço poderia ser feita por mais 60 dias. Até agora, porém, o assunto não foi votado e a agência vem prorrogando o prazo. Na proposta apresentada em julho, ficava proibida a cobrança do ponto extra, só podendo ser cobrado o valor do aparelho decodificador e o custo da instalação. A regra valerá tanto para os novos clientes quanto para os que já utilizam dos serviços de TV por assinatura. Se a proibição for aprovada, as empresas terão que especificar na fatura o custo do aparelho e da instalação, tanto do ponto principal como os dos pontos extras, e o valor da programação. Assim, quando o consumidor pedir um ponto adicional, a empresa só poderá cobrar o mesmo valor que é cobrado pelos aparelhos, eliminando a possibilidade de cobrança a mais sobre o custo da programação.