Tribunal Superior Eleitoral cassa mandato do governador da Paraíba

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a decisão deverá ser cumprida a partir da publicação do acórdão e cassada também a decisão liminar, que mantém Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos. Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão. "Não há dúvidas por parte do governador a distribuição de cheques", afirmou o relator. "Há largo abuso do poder político com conteúdo econômico", disse o relator Eros Grau. "Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: "Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador", afirmou o ministro. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, alguns dados contidos no processo são "estarrecedores". Para ele, era fundamental cassar a liminar, que assegura a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto atualmente nos cargos. As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac que trata do uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda. As irregularidades foram cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza.