Senador Garibaldi Alves diz que Lei da Anistia não deve ser revista

O presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira que a lei de Anistia não deve ser revista, uma vez que já anistiou os responsáveis por torturas. Na opinião do senador, a lei abrange todos os envolvidos em crimes de tortura cometidos antes da Constituição Federal de 1988. "Eu entendo que a questão não é ser prescritível ou imprescritível. Houve uma Lei da Anistia que perdoou todos aqueles atos. Não se pode rever a lei que produziu seus efeitos e não existe mais. O que ela fez, produziu, se exauriu. Mas também se foi exaurido não se pode trazer de volta tudo aquilo que aconteceu antes da anistia", argumentou Garibaldi Alves. Segundo o senador, os atos políticos que levam ao terrorismo praticado depois de 1988 merecem "punição severa". A polêmica sobre a Lei da Anistia ganhou força depois que a Advocacia Geral da União elaborou parecer informando que atos de tortura cometidos no regime militar foram perdoados. O parecer integra o processo que responsabiliza os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura militar.