quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Senado Federal quer ouvir Tarso Genro, Vannuchi e Toffoli sobre punição à tortura

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal vai colocar em votação nesta quarta-feira requerimento para a realização de audiência pública com os ministros que têm posições opostas sobre o tema. O requerimento propõe audiência com os ministros Tarso Genro (Justiça), Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e José Antônio Toffoli (Advocacia Geral da União). Enquanto Tarso e Vanucchi afirmam que os torturadores do período da ditadura militar não devem ser beneficiados pela prescrição dos crimes, a Advocacia Geral da União elaborou parecer informando que atos de tortura cometidos no regime militar foram perdoados pela Lei de Anistia. O parecer integra o processo que responsabiliza os coronéis reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura militar. O Senado decidiu entrar no debate sobre a Lei de Anistia depois que as divergências entre os ministros se tornaram públicas.