domingo, 23 de novembro de 2008

Presidente do Supremo promete rapidez no julgamento de recurso de Cássio Cunha Lima

O Supremo Tribunal Federal vai dar celeridade no julgamento do recurso do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato cassado na quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral após denúncias de ter utilizado programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse na sexta-feira que o tribunal dará "toda a celeridade que o tema merece" se o recurso efetivamente chegar à Corte. Na noite da última quinta-feira, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade confirmar a cassação do mandato do governador da Paraíba, com a determinação para que deixe o cargo a partir da publicação do acórdão. O tribunal também cassou a decisão liminar que mantinha Cunha Lima e o vice-governador José Lacerda Neto (DEM) nos cargos. As acusações contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac, que trata do uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda, no ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac (Fundação de Ação Comunitária) e o Fundo de Combate à Pobreza.