Oi pede à Anatel anuência prévia para a compra da Brasil Telecom

A Oi entrou com pedido de anuência prévia na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para a compra da Brasil Telecom. Pelo contrato de compra da Brasil Telecom, se a Oi não conseguir a anuência da Anatel para a operação até o dia 21 de dezembro, a empresa terá que pagar multa de R$ 490 milhões. Além do aval da Anatel, a operação precisa ser aprovada também pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Na sexta-feira o governo Lula publicou no Diário Oficial da União o decreto que aprova o novo PGO (Plano Geral de Outorgas). O plano era a última barreira legal para a concretização da operação. Com isso, ficou permitido que uma empresa de telefonia fixa compre outra em área diferente. Dessa forma, ao comprar a Brasil Telecom, a Oi terá que oferecer telefonia fixa em São Paulo.