quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Manuela D'Ávila recorre ao TSE contra multa por propaganda antecipada

A deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo cancelamento de multa por propaganda antecipada na eleição municipal de Porto Alegre (RS). Manuela disputou a prefeitura de Porto Alegre em outubro, mas não passou para o segundo turno. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul confirmou a sentença dada pelo juiz eleitoral na representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Manuela e o PCdoB por propaganda antecipada. De acordo com a Lei das Eleições, as multas variam de R$ 21.282,00 a R$ 53.205,00. No recurso, Manuela e o PCdoB alegam que os valores das multas estabelecidos pelo artigo 36 da Lei 9.504 são "abusivos, desarrazoados e inconstitucionais".