sábado, 15 de novembro de 2008

Justiça exime VarigLog da obrigação de ter sócio brasileiro

A 5ª Vara Federal de Brasília, em decisão liminar, determinou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deve se abster de exigir da VarigLog um sócio brasileiro. A decisão abre um precedente em relação ao controle de empresas aéreas no País. O Código Brasileiro de Aeronáutica impõe restrição à participação acima de 20% do capital votante em companhias aéreas de estrangeiros. A VarigLog era inicialmente controlada por três empresários brasileiros e pelo fundo de investimento norte-americano Matlin Patterson. Após longa disputa jurídica, os sócios brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Gallo e Marcos Haftel foram excluídos da sociedade. A VarigLog passou a ser comandada por Chan Lup Wai Ohira, irmã do investidor Lap Chan, representante do Matlin Patterson.