quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Governo Lula adia votação de reforma tributária para discutir relatório com Estados do Sudeste

O governo Lula desistiu de colocar em votação nesta semana o relatório do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) sobre a reforma tributária na comissão especial que discute o tema, na Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), atendeu aos apelos da oposição para permitir maior discussão em torno do texto antes de votar a proposta de reforma. Palocci definiu que, até quinta-feira, a comissão não colocará a matéria em votação para que o texto de Mabel seja discutido com os partidos de oposição. Nesta quarta-feira a comissão vai realizar uma nova rodada de discussões sobre o parecer e, na quinta-feira, serão ouvidos os secretários de Fazenda de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, que são contrários ao texto do relator por temer perdas de arrecadação. O relator, porém, afirma que a reforma não vai trazer prejuízos para os Estados. "Eu garanto que não há perda de arrecadação e, se houver, coloquei mecanismos auto-aplicáveis para recompor perdas, como a norma que diz que a unificação das alíquotas só entra em vigor no momento em que a lei complementar do FER (Fundo de Equalização de Receitas) estiver apresentada", afirmou Sandro Mabel.