segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Dilma Rousseff diz considerar tortura um “crime imprescritível”

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse na sexta-feira que, "pessoalmente, como cidadã", considera a tortura um crime "imprescritível". Dilma Rousseff, que promoveu ações militares contra a ditadura militar, evitou, porém, fazer avaliações sobre o mérito do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que, com base na Lei de Anistia, considerou perdoados os crimes de tortura praticados entre 1964 e 1985 pela ditadura. "Eu não acho que seja tarefa do Executivo se posicionar sobre o alcance das leis. Essa função cabe ao Poder Judiciário", disse ela.