A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal quer julgar na próxima quarta-feira o recurso do senador Romero Jucá (PMDB-RR) contra a decisão do presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver ao Poder Executivo a Medida Provisória das Filantrópicas. O presidente da Comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), disse que pretende designar o relator da Medida Provisória no início da semana para que a votação ocorra na quarta-feira. Marco Maciel reconheceu que a decisão de Garibaldi Alves teve um "viés político", mas disse que a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar tecnicamente a devolução da matéria ao Executivo. "Aqui, todas as questões têm sempre um viés técnico, e sobretudo um viés político. Mas nós devemos ter compreensão de que é matéria complexa, posto que envolve, inclusive, o relacionamento entre os dois Poderes da República que são independentes, mas devem ser harmônicos", afirmou o senador. Após análise da Comissão de Constituição e Justiça, o tema irá a plenário. Só após a votação do plenário a decisão de Garibaldi vai efetivamente entrar em vigor.
