segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Aliados de Collor articulam arquivamento de parecer para evitar inelegibilidade

Em uma ação articulada por aliados do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pode arquivar parecer que rejeitou as contas de 1991, do governo do ex-presidente. A manobra impede que Collor fique inelegível por cinco anos, caso a comissão aprove o parecer com a rejeição das contas do ex-presidente. Até hoje texto não foi analisado pelo Congresso Nacional. A paralisia se deu porque, em 1997, o então deputado federal Paulo Bernardo (PT-SP), hoje ministro do Planejamento, sugeriu uma mudança no texto do parecer, o que suspendeu automaticamente a sua votação. Bernardo substituiu no texto a expressão "contas do governo federal" por "contas do presidente da República". As contas foram rejeitadas, na época, pelo Tribunal de Contas da União. Na Câmara, o ex-deputado Adolfo Fetter Junior (PP-RS), atual prefeito de Pelotas (RS), relatou as contas com a recomendação para a sua rejeição. Fetter Junior disse, no relatório, que o ex-presidente não havia cumprido "normas constitucionais na execução dos orçamentos públicos federais". Irritado com a manobra, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) acusa Argello de usar o argumento da prescrição das contas para impedir que Collor fique inelegível.