Supremo cassa liminar de ministro Gilmar Mendes sobre ex-senador

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal cassou uma liminar do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que dava ao ex-senador Mario Calixto Filho (PMDB-RO) o direito de não ser preso. O ex-parlamentar, que exerceu o cargo entre 2004 e 2005, como suplente do titular Amir Lando (PMDB), é acusado de usar sua influência para beneficiar uma quadrilha especializada em importação ilegal de mercadorias de luxo. Ele teve a prisão decretada pela Justiça Federal de Vitória (ES). Sem a liminar, corre o risco de ser detido. Ao decretar a prisão preventiva de Calixto Filho, a primeira instância de Vitória alegou que ele "tem um histórico lastimável para alguém que é suplente de senador". Segundo o processo, o ex-parlamentar recebeu cerca de R$ 200 mil para exercer influência em benefício do grupo criminoso. Por isso, seria um risco à ordem pública deixá-lo em liberdade. O ex-senador chegou a ficar preso por mais de três meses antes de conseguir a liminar no Supremo. Agora os ministros da Segunda Turma julgaram em definitivo o pedido de habeas corpus da defesa e decidiram arquivá-lo por motivos técnico-processuais. A decisão foi dos ministros Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.