Cinqüenta e sete municípios que tiveram eleições no último dia 5, entre os 5.564 municípios brasileiros, podem deixar de existir em maio de 2009. A Câmara dos Deputados tenta votar um projeto de emenda à Constituição para evitar que prefeitos e vereadores dessas localidades, que acabam de ser eleitos, percam os mandatos. A criação de municípios é regulada pelo parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição. Até 1996, esse pedaço do texto constitucional condicionava o surgimento de novos municípios à aprovação de lei estadual e à realização de plebiscito local.
Em junho de 1996, o Congresso alterou a Constituição, por causa da enxurrada de criação de novos municípios. Ai entrou na Constituição uma nova exigência. Além da lei estadual e do plebiscito, a criação de municípios passaria a ser regulada por lei complementar federal. Essa lei complementar jamais foi aprovada. Enquanto isso, entre 1996 e 2000, surgiram 57 municípios novos. O rolo foi acabar no Supremo Tribunal Federal. Em maio do ano passado, o Supremo deu prazo de 18 meses para que o Congresso providenciasse a aprovação da lei complementar. O prazo expira agora em novembro. Foi aprovada uma proposta no Senado Federal, mas o projeto se arrasta na Câmara dos Deputados há mais de um ano. O Supremo ainda decidiu em maio de 2007 que, caso o Congresso não cumprisse com a sua obrigação, os municípios criados a partir de 1996 estariam extintos dali a 12 meses. E é esse prazo que vai expirar agora em novembro. Assim, prefeitos e vereadores eleitos ficam sem mandatos. Os 29 municípios do Rio Grande do Sul que podem ser extintos são os seguintes: 1 – Aceguá; 2 - Almirante Tamandaré do Sul; 3 - Arroio do Padre; 4 - Boa Vista do Cadeado; 5 - Boa Vista do Incra; 6 – Bozano; 7 - Canudos do Vale; 8 - Capão Bonito do Sul; 9 - Capão do Cipó; 10 - Coqueiro de Baixo; 11 - Coronel Pilar; 12 – Cruzaltense; 13 – Forquetinha; 14 – Itati; 15 – Jacuizinho; 16 - Lagoa Bonita do Sul; 17 - Mato Queimado; 18 - Novo Xingu; 19 - Paulo Bento; 20 - Pedras Altas; 21 - Pinhal da Serra; 22 - Quatro Irmãos; 23 – Rolador; 24 - Santa Cecília do Sul; 25 - Santa Margarida do Sul; 26 - São José do Sul; 27 - São Pedro das Missões; 28 - Tio Hugo; 29 – Westfália.
Em junho de 1996, o Congresso alterou a Constituição, por causa da enxurrada de criação de novos municípios. Ai entrou na Constituição uma nova exigência. Além da lei estadual e do plebiscito, a criação de municípios passaria a ser regulada por lei complementar federal. Essa lei complementar jamais foi aprovada. Enquanto isso, entre 1996 e 2000, surgiram 57 municípios novos. O rolo foi acabar no Supremo Tribunal Federal. Em maio do ano passado, o Supremo deu prazo de 18 meses para que o Congresso providenciasse a aprovação da lei complementar. O prazo expira agora em novembro. Foi aprovada uma proposta no Senado Federal, mas o projeto se arrasta na Câmara dos Deputados há mais de um ano. O Supremo ainda decidiu em maio de 2007 que, caso o Congresso não cumprisse com a sua obrigação, os municípios criados a partir de 1996 estariam extintos dali a 12 meses. E é esse prazo que vai expirar agora em novembro. Assim, prefeitos e vereadores eleitos ficam sem mandatos. Os 29 municípios do Rio Grande do Sul que podem ser extintos são os seguintes: 1 – Aceguá; 2 - Almirante Tamandaré do Sul; 3 - Arroio do Padre; 4 - Boa Vista do Cadeado; 5 - Boa Vista do Incra; 6 – Bozano; 7 - Canudos do Vale; 8 - Capão Bonito do Sul; 9 - Capão do Cipó; 10 - Coqueiro de Baixo; 11 - Coronel Pilar; 12 – Cruzaltense; 13 – Forquetinha; 14 – Itati; 15 – Jacuizinho; 16 - Lagoa Bonita do Sul; 17 - Mato Queimado; 18 - Novo Xingu; 19 - Paulo Bento; 20 - Pedras Altas; 21 - Pinhal da Serra; 22 - Quatro Irmãos; 23 – Rolador; 24 - Santa Cecília do Sul; 25 - Santa Margarida do Sul; 26 - São José do Sul; 27 - São Pedro das Missões; 28 - Tio Hugo; 29 – Westfália.
