Procurador-geral pede que Supremo suspenda ato do Senado de manutenção do nepotismo

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ajuizou nesta terça-feira uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra ato da mesa Diretora do Senado, que afronta a súmula da própria Corte, que proibiu o nepotismo. O objetivo da reclamação apresentada pela Procuradoria Geral da República é evitar que a autoridade da decisão do Supremo seja desconsiderada. Segundo Souza, a norma adotada no Senado restringe a proibição apenas aos irmãos do cônjuge ou companheiro, enquanto a súmula veda expressamente a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos três Poderes. No texto da ação, o procurador classifica o nepotismo como "filho direto do patrimonialismo" e diz que a manutenção da prática, vigente há séculos, compromete o aperfeiçoamento político-institucional do País.