sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Oposição vê inconstitucionalidades em Medida Provisória contra crise

Assessorias jurídicas de partidos de oposição na Câmara dos Deputados já têm pareceres que apontam inconstitucionalidades na Medida Provisória 443, que permite o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprarem bancos e até empresas de construção de imóveis. Porém, não há decisão política dos partidos, pelo menos por enquanto, em entrar com ação no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória. "O nosso primeiro caminho é o diálogo. Corrigir e mudar a redação da Medida Provisória para corrigir vícios de inconstitucionalidade", afirmou o presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ). "Nossa disposição política no momento de crise do governo Lula é de colaboração. Ajudar naquilo que tiver de ajudar no limite da lei e com transparência", disse Rodrigo Maia. "Vamos mostrar onde estão os problemas para ajudar a aprovar a Medida Provisória e que ela vire lei. Não há nenhuma necessidade de não se cumprir a Constituição para que o governo passe pela crise”. Rodrigo Maia disse que o partido será o "representante do contribuinte" no debate da Medida Provisória, ou seja, vai buscar assegurar transparência e garantias nas negociações. "Se vai incorporar as empresas, quem vai ser punido? É preciso mais transparência", afirmou Rodrigo Maia.