Ministros do Supremo dizem que precisam ser consultados sobre brecha ao nepotismo no Senado

Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmaram nesta quarta-feira que só vão analisar a "brecha" encontrada pelo Senado Federal para manter empregados parentes de senadores se forem provocados formalmente. Embora o Supremo tenha editado súmula com a proibição do nepotismo nos três Poderes, os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski entendem que o tribunal só pode agir depois de provocado. "O tribunal só se pronuncia quando provocado em processo regular por alguém que tenha legitimidade para essa provocação formal", disse Mello. O ministro ressaltou que o Ministério Público Federal tem autonomia para ingressar com ação de improbidade administrativa contra autoridades que não cumprirem a súmula do Supremo. "Se a súmula for desatendida, desrespeitada, cabe reclamação diretamente ao Supremo. Mas a conseqüência que resulta do descumprimento de uma súmula é a possível configuração contra quem a transgredir de um ato de improbidade administrativa. Aí caberá ao Ministério Público a ação de improbidade administrativa cujos efeitos são drásticos", afirmou o ministro.