Ministros do governo Lula afirmam que sentença contra coronel Ustra é uma “condenação moral”

A declaração da Justiça de São Paulo responsabilizando o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra por práticas de tortura na década de 60 foi analisada pelos ministros Tarso Genro (da Justiça) e Paulo Vannuchi (dos Direitos Humanos), e pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil, deputado federal petista cassado por corrupção) como “uma condenação moral e forma de se fazer justiça”. As afirmações foram feitas durante a 12ª edição da Caravana da Anistia, em São Paulo. No evento, seis ex-estudantes perseguidos pelo regime militar na década de 60 foram anistiados e informados sobre indenizações que receberão do governo. Segundo Tarso Genro, a decisão significou a recuperação da memória e da verdade sobre a aplicação de torturas no País durante o período que foi governado por militares. "A minha atenção para este fato está relacionada com a recuperação da memória e da verdade. No caso concreto dessa sentença, a memória e a verdade foram restabelecidas. Mostrou que o Estado brasileiro não só tolerou, como incentivou atos de tortura naquela oportunidade. A consolidação da memória e da verdade é vital para a construção da democracia", afirmou o peremptório ministro. Para Vanucchi, por mais que a decisão do juiz não leve o coronel para a cadeia, há esperança de que a declaração se desdobre em outras decisões punitivas. "Esta é uma condenação que não leva ninguém a cadeia, mas a pessoa terá de conviver com esse tipo de declaração formal. Foi torturador, o que pela ONU é um crime que agride a dignidade do ser humano, como é o genocídio. Essa é uma ação que precisa se desdobrar em dez, em 50, para se ter uma condenação equivalente a de ontem. A nossa previsão é que seja mantida nas instâncias superiores" disse Vanucchi. José Dirceu, também presente no evento por ter sido perseguido pelo regime quando era estudante na década de 60, classificou a decisão como "justiça". "Se fez justiça. Não é uma punição, é uma condenação moral. O Estado reconheceu que é importante que reabra a questão. Nós sabemos que estes crimes são imprescritíveis pelas leis internacionais. A condenação moral é muito importante, é algo fantástico, e eu espero que seja mantida nas outras instâncias da polícia".