sábado, 25 de outubro de 2008

Juiz é acusado de cobrar para não decretar falência de empresa

O juiz Fernando Sebastião Gomes vai responder ação penal pública pelos crimes de concussão e corrupção passiva. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou denúncia oferecida pelo procurador-geral de justiça. O juiz Fernando Sebastião Gomes é acusado de exigir vantagem indevida no valor de US$ 600 mil para não decretar a falência da SID Informática, empresa que foi controlada pelo grupo Sharp. O juiz também é acusado de exigir vantagem para levantar valores depositados em outro processo que corria na vara onde era o titular. Além de Fernando Sebastião Gomes, também é acusado o engenheiro João Bosco Paes de Barros. Na defesa, o juiz e o engenheiro sustentaram a inépcia da denúncia e pediram seu trancamento por falta de justa causa. O Órgão Especial, por votação unânime, entendeu que estavam presentes os requisitos de prova de materialidade e de indícios de autoria, que autorizam a abertura da ação penal. O juiz Fernando Sebastião Gomes está em disponibilidade há cerca de dois anos e afastado das funções desde abril de 2003. Antes, o Conselho Superior da Magistratura determinou seu afastamento da função pelo prazo de 60 dias. A decisão foi depois referendada pelo Órgão Especial. Em seguida, seu afastamento foi prorrogado por mais 30 dias. O Consleho Superior da Magistratura propôs a abertura de processo administrativo disciplinar. Gomes apresentou defesa prévia, que foi rejeitada, e aplicada a pena de disponibilidade. Ele recorreu até o Supremo Tribunal Federal, que rejeitou seus argumentos e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.