quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Câmara dos Deputados aprova MP que autoriza Tesouro a repassar títulos públicos para o Banco Central

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 435, que dispõe sobre a utilização do superávit financeiro para amortizar o pagamento da dívida e autoriza o Tesouro Nacional a repassar diretamente ao Banco Central títulos públicos para a recomposição de sua carteira. A Medida Provisória trata também do acordo entre o Brasil e a Argentina para a substituição do dólar por pesos ou reais, nas transações comerciais entre os dois países. A aprovação da Medida Provisória foi possível graças a acordo dos líderes da oposição, que não obstruíram a votação da matéria. A Medida Provisória autoriza o Banco Central a manter contas de depósitos em reais cujos titulares sejam bancos centrais estrangeiros, assim como outros bancos estrangeiros. Ela também define que o superávit financeiro, apurado em todas as fontes pelo Tesouro Nacional, em 31 de dezembro de 2007, poderá ser utilizado para amortizar o pagamento da dívida, excetuando a utilização de superávit de fontes de recursos decorrentes de vinculações constitucionais e de repartição de receitas com Estados e municípios.