quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Câmara aprova MP que dá poderes ao Banco Central para socorrer bancos em dificuldade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 442, que dá poderes ao Banco Central para socorrer bancos em dificuldade. A votação se deu por meio de um acordo entre governo e oposição. Os bancos serão socorridos por meio de empréstimos feitos pelo Banco Central. Em troca, o Banco Central receberá como garantia a carteira de crédito desses bancos e poderá também interferir na gestão dessas instituições. Foram feitas 74 emendas ao projeto pelos parlamentares. O relator da matéria, deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), incorporou três emendas integralmente e uma de forma parcial. Uma das mudanças obriga o Banco Central a enviar um relatório trimestral ao Congresso sobre as operações realizadas. Outro destaque diz que, em caso de inadimplência por mais de 90 dias, o dono do banco terá de responder solidariamente, inclusive com a indisponibilidade de seus bens.