sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Supremo indefere recurso de sócio de Marcos Valério contra denúncia do mensalão mineiro

O Supremo Tribunal Federal indeferiu nesta quinta-feira recurso apresentado pelo publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, sócio do publicitário Marcos Valério, contra decisão do ministro Joaquim Barbosa, que acatou denúncia contra ele sobre o mensalão mineiro. Segundo denúncia do Ministério Público Federal em Minas Gerais, a empresa de Hollerbach, a DNA Propaganda Ltda, era utilizada para receber e contabilizar dinheiro público como se fosse pagamento por contratos de publicidade. O dinheiro seria utilizado para financiar campanhas políticas e comprar apoio de parlamentares que votavam a favor do governo. No recurso, a defesa de Hollerbach argumenta que houve ilegalidade no acolhimento da denúncia pela 4ª Vara Federal Criminal de Minas Gerais em 19 de dezembro de 2006 porque, no mesmo dia, outro réu no processo, José Genoino, foi diplomado deputado federal pelo PT de São Paulo. Com isso, ele passou a ter foro privilegiado e a competência para julgar o processo ficou para o Supremo Tribunal Federal.