Simples Gaúcho concede benefício fiscal a 220 mil microempresas

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, o projeto do Simples Gaúcho, que havia sido encaminhado pela governadora Yeda Crusius no último dia 8 de agosto. O projeto concede isenção e redução de ICMS a cerca de 220 mil das pequenas e microempresas gaúchas. A partir deste mês de outubro, todas as empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil ficam isentas de ICMS. A partir de abril do próximo ano, o projeto estabelece redução de alíquotas por faixa de faturamento a empresas acima deste limite de faturamento. A redução das alíquotas para empresas com faturamento acima de R$ 240 mil será feita em duas etapas, com benefício de 50% em cada uma das fases. Em abril de 2009 será concedida uma redução da tributação por faixa de faturamento, que se completará em abril de 2010, de forma que a carga tributária das empresas fique igual ao que era antes de julho de 2007, quando entrou em vigor o Simples Nacional.