quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Senado obriga parlamentares a cumprir súmula do Supremo que proíbe o nepotismo

Os senadores serão obrigados a cumprir a súmula do Supremo Tribunal Federal que proibiu a prática do nepotismo (contratação de parentes) nos três Poderes. A Mesa Diretora da Casa Legislativa decidiu nesta terça-feira determinar o cumprimento da súmula após o protesto de alguns parlamentares contrários à aplicação imediata da norma. Apesar de recomendar a demissão imediata dos parentes aos parlamentares, a Mesa não fixou punições para os senadores que não cumprirem a súmula. Cada caso poderá ser analisado particularmente pela Advocacia Geral do Senado. "A Mesa determinou que se cumpra imediatamente a decisão do Supremo. Se surgirem dúvidas, a Advocacia do Senado deve determinar como proceder. Não há punições previstas", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).