Representações do Ministério Público que chegarem ao TCE gaúcho terão novo trâmite

As representações que chegarem ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul originárias do Ministério Público Especial junto à própria Corte terão, a partir desta quarta-feira, um novo trâmite. Por meio de uma votação eletrônica será escolhido um relator, que ficará responsável pela representação. Caberá a este conselheiro adotar medidas, como o pedido de inspeção especial, extraordinária ou até mesmo o arquivamento. O autor da proposta é o conselheiro Cezar Miola (ex-procurador geral do Ministério Público Especial), que elaborou o texto quando ainda era procurador-geral do Ministério Público Especial. Ele afirma que o novo processo dará mais agilidade aos trabalhos de investigação. O regimento interno do Tribunal de Contas não previa um tratamento próprio para essas representações. Ao chegarem no Tribunal, eram diretamente levadas ao presidente, que decidia sobre os encaminhamentos.