quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Operação da Polícia Federal apura crime contra o meio ambiente na Grande Florianópolis

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira a Operação Dríade, em Santa Catarina, para cumprir 38 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão em municípios da Grande Florianópolis. O objetivo da ação era desarticular organizações atuantes no município de Biguaçu especializadas em crimes contra o meio ambiente, administração pública e a lei de parcelamento do solo urbano. Os 14 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão foram cumpridos em prédios públicos e empresas particulares nos municipios de Biguaçu, Tijucas, Paulo Lopes e Florianópolis e São Paulo. Os crimes ambientais estariam sendo praticados por empresários, com o apoio de servidores públicos municipais e estaduais, alguns deles com atribuições para licenciar e fiscalizar as atividades. As investigações identificaram indícios do envolvimento de funcionários da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) na emissão de licenças ambientais irregulares, para áreas de Marinha e nas proximidades de Unidades de Conservação Federal. De acordo com a Polícia Federal, a Proactiva Meio Ambiente, responsável pela administração do aterro sanitário de Biguaçu, na Grande Florianópolis, e as subcontratadas Armiplan, Coberlix e Anacon estão entre as empresas investigadas por poluição hídrica e do solo. As investigações apontaram que o lixo está sendo tratado de forma inadequada, causando a poluição de rios na região e comprometendo o ecossistema marinho na baía Norte do município de Governador Celso Ramos. O contato com materiais tóxicos e lixo hospitalar no aterro, enterrados de forma irregular, causa danos aos trabalhadores que atuam no local. Há a suspeita da omissão por parte de servidores da Fatma e da Secretaria de Meio Ambiente de Biguaçu na fiscalização do aterro. A Inplac Indústria de Plástico S.A, em Biguaçu, está sendo investigada por descaracterização de Áreas de Preservação Permanente (APP), pela canalização e aterro de córregos e da prática de "licenciamento parcelado", quando o empreendimento é licenciado em fases, para que o impacto não seja levado em consideração para a expedição da licença. A implementação de condomínios residenciais e empresariais sobre APPs, com o auxílio de servidores municipais e agentes de fiscalização da Fatma, também foram observados. A SYD Participações e Empreendimentos/Schaefer Yatchs, empresa do setor náutico, também é investigada pela Polícia Federal. A Câmara de Vereadores de Biguaçu alterou o zoneamento aprovado no Plano Diretor do município para permitir a instalação da indústria naval sobre área anteriormente caracterizada como de preservação permanente. O empreendimento conta com um licenciamento irregular expedido pela Fatma, que já havia sido contestado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Os responsáveis pela empresa também firmaram parceria com a prefeitura para o desassoreamento da foz do Rio Biguaçu. O material dragado do leito do mar foi depositado numa área específica, que constitui a formação de um aterro hidráulico, com alteração da linha costeira, sem os necessários estudos ambientais e autorizações da União ou do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Conforme a Polícia Federal, servidores públicos municipais e vereadores de Biguaçu estariam agindo em benefício de empreendedores imobiliários, com desmembramentos sucessivos de área urbana, sem observar a reserva de área verde e área institucional, com o objetivo do maior aproveitamento do espaço disponível. A prática constitui infração à lei de parcelamento do solo urbano. As investigações apuram a participação de empresários, servidores municipais e estaduais em crimes ambientais e de corrupção ativa e passiva e prevaricação. As penas variam entre um e três anos de detenção para o caso de advocacia administrativa e três a seis anos de reclusão para os casos de expedição de laudo ou relatório total ou parcialmente falso. Foram presas as seguintes pessoas: Armelindo Ramos, da empresa Corbelix; Fernando Marcondes de Mattos, dono da Inplac; José Luiz Picoli, diretor da Proactiva; Ernani da Luz Santa Ritta, gerente da Proactiva; Régis Jean Daniel Hahn, funcionário da Proactiva em São Paulo; Raul Alberto Dellvalle Ferreyra, funcionário da Proactiva em São Paulo; Celso Kiyoshe Takeda, funcionário da Proactiva em São Paulo; João José Morfin Neto, secretário de Planejamento de Biguaçu; Luiz Carlos da Rocha, funcionário da Inplac e vereador (PP) em Biguaçu; Zeno Silveira de Souza Britto, servidor da Fatma; Márcio Rosa, servidor da Fatma; Newton Luiz Cascaes Pizzolatti, servidor da Fatma; Marcio Luiz Schaefer, da SYD/Schaefer Yatchs; Sandro Roberto Andretti, secretário de Meio Ambiente de Biguaçu e funcionário da Inplac. A empresa de lixo Proactiva Meio Ambiente é responsável pelo aterro sanitário de Biguaçu.