quarta-feira, 10 de setembro de 2008

OAB diz que resolução do Conselho Nacional de Justiça vai responsabilizar quem contribui com a fofoca nacional

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, elogiou nesta terça-feira a resolução do Conselho Nacional de Justiça que disciplina os procedimentos para autorização judicial de escutas telefônicas nas investigações policiais. Britto ressaltou que o documento vai responsabilizar quem fizer grampos ilegais e contribuir com a "fofoca nacional". "A partir da resolução, todas as pessoas que tiverem acesso às conversas protegidas pelo sigilo vão ter seus nomes registrados, esses nomes precisarão ser credenciados pelo juiz. A resolução não proíbe em momento nenhum que haja a interceptação telefônica judicial, mas procura responsabilizar quem extrapola dos seus poderes", afirmou ele. Para Britto, esse procedimento permitirá a responsabilização "de alguém que, por ventura, excedeu de seus poderes ou utilizou tal instrumento para ser parceiro do crime, ou contribuir com a fofoca nacional".