segunda-feira, 8 de setembro de 2008

CPI quer investigar quantidade de equipamentos para grampos em mãos de órgãos públicos

A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara quer investigar a quantidade de equipamentos em mãos do governo federal, empresas privadas, governos estaduais e demais órgãos públicos com capacidade para realizar grampos telefônicos. Oficialmente, as escutas telefônicas só podem ser realizadas com autorização judicial em meio a investigações policiais. Na prática, porém, qualquer pessoa pode grampear telefones se tiver em mãos equipamentos com essa finalidade, mesmo à revelia da legislação brasileira. Por esse motivo, a CPI quer apurar se órgãos públicos realizam escutas clandestinas depois que vieram à tona as denúncias de que agentes da Abin grampearam o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. "Tem que ter esse controle não somente para órgãos públicos, mas governos estaduais e empresas que têm esses equipamentos. Há facilidade muito grande de compra desses equipamentos pela internet, mas é uma prática ilícita", disse o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR). Mas, entre as áreas públicas com capacidade para fazer grampeamentos está o próprio Senado Federal.