Assembléia gaúcha aprova vigilância eletrônica de presos do Estado

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Executivo que estabelece o uso de equipamentos de vigilância eletrônica em presidiários do Estado. De acordo com o projeto de lei, equipamentos como pulseiras e tornozeleiras com sensores controlados via satélite ou por sinais de radiofreqüência permitirão que seja realizado o monitoramento de presos dos regimes aberto e semi-aberto, em prisão domiciliar ou com proibição de freqüentar determinados lugares. A medida deverá ser aplicada a detentos condenados por tráfico de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações praticadas por facções criminosas de qualquer tipo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante seqüestro, estupro e atentado violento ao pudor. O uso dos equipamentos será feito após determinação judicial, precedida de parecer do Ministério Público e da defesa do preso.