Tribunal de Justiça gaúcho passará a ter 170 desembargadores

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai promover a criação de mais 45 novos cargos de desembargador. Destes, 15 serão providos imediatamente. A Comissão do Código de Organização Judiciária do Estado aprovou, por unanimidade, o voto do desembargador Claudir Fidelis Faccenda (relator) pela criação e provimento imediatos de 15 cargos de desembargador para as Câmaras Especiais, em substituição aos 12 juízes convocados. Essa participação em câmaras cíveis de magistrados de entrância final (lotados em Porto Alegre), sem serem desembargadores, é tema de uma reclamação assinada por mais de 1.000 advogados gaúchos que tramita no Conselho Nacional de Justiça. Duas decisões do Supremo Tribunal Federal já anularam julgamentos proferidos, em segundo grau, por colegiados que não tenham, em sua maioria, desembargadores. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul há três câmaras cíveis especiais formadas, cada uma, exclusivamente por juízes de primeiro grau; elas são presididas por um vice-presidente do Tribunal de Justiça gaúcho que sempre acompanha o voto do (juiz) relator. A Comissão do COJE também aprovou a criação de outros 30 cargos de desembargador que serão providos conforme as possibilidades orçamentárias. Com isso, com o tempo, cada uma das 30 Câmaras (22 cíveis e oito criminais) passarão a ter um quinto membro. Atualmente o Tribunal de Justiça gaúcho tem 125 integrantes. Do total, 25 são oriundos do quinto constitucional. Assim, entre os primeiros 15 novos cargos de desembargador, três serão providos mediante indicação da OAB-RS (um) e dois do Mistério Público gaúcho.