quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Supremo suspende julgamento sobre Reserva Raposa/Serra do Sol

Um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira o julgamento da ação que contesta a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento será retomado ainda neste ano. O grupo ligado aos arrozeiros comemorou com fogos de artifício o adiamento da sessão. Relator da ação, o ministro Carlos Ayres Britto deu voto favorável à demarcação contínua da reserva, e pediu que seja derrubada a liminar que impedia a operação da Polícia Federal de retirada de não-índios da região. Em seu voto, Britto reconheceu a competência constitucional da União para não apenas demarcar, mas "proteger" as terras ocupadas por indígenas. "O formato é contínuo", disse o ministro. O Supremo julga a legalidade do decreto assinado pelo presidente Lula, em 2005, que estabeleceu a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol. A constitucionalidade do decreto é contestada por parlamentares, governo do Estado e produtores de arroz instalados na região. O ministro-relator do STF considerou que há compatibilidade entre as faixas de fronteira e as terras indígenas localizadas em Roraima, argumento usado pelo governo do Estado e produtores de arroz para sustentar a tese de que a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol ameaça a segurança nacional. O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), disse que o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, ultrapassou em seu voto o lado jurídico, pendendo para uma questão ideológica: "Ele foi muito rígido nas suas colocações ultrapassando o lado jurídico, parecia uma questão quem sabe ideológica”.

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