quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Supremo julga nesta quarta-feira ação que pede inelegibilidade de candidatos com ficha suja

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros que pede para que os candidatos condenados pela Justiça em qualquer instância, mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo, se tornem inelegíveis. A AMB já causou polêmica e recebeu críticas por divulgar em seu site a lista de candidatos com a "ficha suja". É mais um tipo de iniciativa para fazer embaixadinha para a arquibancada. É óbvio que o Supremo vai recusar a pretensão da Associação dos Magistrados, por ser escancaradamente inconstitucional. Entre os ministros deve prevalecer o consenso de que seria "perigoso" impedir o registro de candidatos com a "ficha suja" sem que os processos não tenham sido julgados em todas as instâncias. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já se colocou publicamente contra a mudança. O relator da ação no STF, ministro Celso de Mello, deve recomendar a rejeição do pedido da AMB com o argumento de que os candidatos não podem ser impedidos de disputar as eleições se responderem a processos que não forem julgados definitivamente por todas as instâncias judiciais.

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