Superior Tribunal de Justiça volta a julgar reconhecimento de união homossexual na próxima semana

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça volta a julgar na próxima terça-feira o reconhecimento da união estável entre homossexuais. Esta é a primeira vez que o Superior Tribunal de Justiça analisa pedido deste tipo sob a ótica do direito de família. Antes valia apenas o aspecto patrimonial. A questão volta a julgamento com o posicionamento do ministro Luís Felipe Salomão, que dará o voto de desempate. O relator, ministro Pádua Ribeiro, atualmente aposentado, e o ministro Massami Uyeda, votaram dando provimento ao recurso para que o juízo de primeiro grau analise o mérito do pedido de reconhecimento. Para o relator, a impossibilidade jurídica de um pedido ocorre somente quando há expressa proibição legal. Depois de analisar diversos dispositivos, Pádua Ribeiro disse não ter encontrado nenhum veto ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.